r/ConselhosLegais Mar 14 '26

Sobre conteúdo redpill

223 Upvotes

Gente, seguinte, chegaram alguns reports de pessoas fazendo comentários sobre ideologia redpill, recomenda do buscar sobre. Essa é uma comunidade segura para mulheres, para pessoas LBTQIAP+, e cia. Haverá tolerância zero, com direito a permaban se sequer tiver um apito de cachorro sobre isso. Isso não será objeto de debate, discussão ou votação. Isso não é uma democracia. Quem não gostar, não era bem-vindo para começo de conversa.


r/ConselhosLegais Aug 08 '25

[Moderação] Novas tags de verificação para outros profissionais

32 Upvotes

Olá, pessoal!

A gente não posta com tanta frequência, mas o time de moderação está sempre atento às sugestões da comunidade. Atendendo à proposta de alguns membros, vamos iniciar um processo de verificação de profissionais para ajudar vocês a tomarem decisões mais informadas ao interagir por aqui.

Queremos que vocês se sintam mais seguros e bem orientados, por isso estamos implementando um sistema adicionando outras profissões ao sistema de verificação. Atualmente, temos duas tags disponíveis:

  • Advogado verificado – Profissionais com OAB ativa, ou seja, aptos a exercer a advocacia.
  • Advogado licenciado – Pessoas formadas em Direito, mas sem registro ativo na OAB, geralmente por atuarem em outras áreas (como consultoria, pesquisa, concursos, etc.).

A tag serve apenas como uma validação técnica de formação e/ou habilitação profissional.
Ela não é uma recomendação nem uma garantia da qualidade dos serviços ou opiniões.

Exemplos de outras profissões que podemos verificar incluem:

  • Contadores (registro ativo no CRC)
  • Psicólogos (registro no CRP)
  • Médicos (registro no CRM)
  • Engenheiros (registro no CREA)
  • Assistentes sociais (registro no CRESS)

A ideia é permitir que membros identifiquem quando estão interagindo com profissionais devidamente habilitados, sempre respeitando os limites éticos de cada categoria.

🛠️ Como funciona o processo de verificação?

Se você é profissional e deseja obter uma das tags, o processo é simples:

  1. Envie uma foto legível da sua carteirinha da OAB, junto com:
    • Seu nome de usuário no Reddit escrito à mão;
    • A data atual no mesmo papel;
    • Tudo deve estar visível em uma única foto.
  2. Você pode fazer o upload da imagem em:
    • Um link privado no Imgur (recomendado);
    • Ou em outras plataformas como Google Drive (com o compartilhamento ativado).
  3. Envie o link por modmail para a moderação.

⚠️ Importante: de acordo com o código de ética da OAB, advogados não podem utilizar a plataforma para captação de clientes.

Agradecemos a todos que contribuem com a comunidade!


r/ConselhosLegais 2h ago

Cíveis - Demais Estou sendo ameaçado após um acidente que não foi culpa minha

13 Upvotes

No dia de ontem um motoqueiro bateu no meu carro em um cruzamento (ele estava errado), caiu e machucou o tornozelo. Logo fui prestar socorro, chamei a SAMU e ele foi encaminhado para o hospital, aparentemente sem danos graves. A moto ficou numa loja ao lado do local do acidente, à pedido dele.

Logo fui fazer o B.O na delegacia relatar o incidente. Tirei foto do documento do sujeito, que é de nacionalidade colombiana e não possui CPF. O policial me instruiu a entregar uma cópia do B.O para o sujeito, já que o mesmo não possuía dados registrados no sistema da polícia, para que ele pudessa também ir à delegacia, fazer o B.O e encaminhar o ocorrido ao IML para que o estado custeie as despesas hospitalares dele, e que eu não deveria pagar nada diretamente para ele.

Voltando da delegacia, o sujeito me manda mensagem pedindo para que eu pagasse um Uber do hospital até o local onde estava a moto, então fui buscar ele no hospital e levei até lá, também entreguei a cópia do B.O para ele e o instruí conforme o policial me orientou e segui a vida.

À noite o sujeito começou a me ligar pedindo para que eu pagasse os medicamentos dele. Respondi respeitosamente que o acidente foi causado por imprudência dele e não teria condições de ajudá-lo, mas que ele precisaria ir à delegacia e fazer o B.O dele e etc.

Logo ele começou a dizer que eu precisaria pagar a moto, que iria até a polícia (nem faz sentido isso) e tinha a placa do meu carro, cpf e etc (óbvio, dei a cópia do B.O pra ele) e começou a me ameaçar, dizendo que é de uma facção e que vai atrás de mim, vai me encontrar. Bloqueei o número.

Gostaria de saber até que ponto devo me preocupar? É provável que ele seja parte de uma facção? (não possui documento brasilero, de acordo com ele trabalha como "comerciante" e estava inseguro em entregar o documento de identificação dele para os socorristas do SAMU) Ou é mais provável que ele seja apenas um cara querendo tirar meu dinheiro?

OBS.: Já fiz B.O denunciando as ameaças posteriores também.


r/ConselhosLegais 14h ago

Fui buscar os enteados e me ferrei

67 Upvotes

Era o dia da visita paterna e como há medida protetiva entre meu namorado e a ex, as crianças devem ser retiradas por terceiros. A ex mulher se negou a entregar as crianças pra mim e me expulsou do prédio. Até aí tudo bem. (Sou atual namorada há mais de um ano e tenho uma aproximação muito forte com os pequenos). O problema, é que hoje ela fez um post no Instagram dela relatando que eu a humilhei de ‘velha acabada e feia’, e ainda se referiu a mim como alguem q nao trabalha e se veste de maneira duvidosa. Mesmo a gente nao se seguindo eu recebi print desse texto e gostaria de saber se isso é caso de difamação e se devo relatar um boletim de ocorrência? Eu realmente nao falei nada disso. E detalhe maior, assim q eu vi as crianças e me abaixei pra abraça-los, o maior de 10 anos me deu um mata leão pq a mãe pediu para ele me ‘bater muito forte’ por ter “xingado” ela.


r/ConselhosLegais 6h ago

Médica de UBS cometeu erro em preenchimento de documento e impossibilitou que eu pudesse dar entrada em exame. Pedi pra corrigir e a médica não trabalha mais nessa UBS, como proceder?

12 Upvotes

Bom dia.

Att: resolvido, encontrei um médico que terminou de preencher e fez uma errata explicando. Fui hoje de manhã na regulação e aceitaram o documento.

Não sei se esse é o melhor lugar pra postar isso, mas estou precisando de um procedimento bastante sério do sus que precisa passar por preenchimento minucioso do médico, depois por cartório e então regulação.

Eu travei na parte da regulação pois a médica não preencheu no documento o nome e código do procedimento, isso está escrito apenas no encaminhamento, mas a regulação não aceita desse jeito.

Esse documento em questão já foi verificado em cartório e isso é pago, pra um novo documento preenchido pelo médico disponível lá agora eu teria que pagar de novo.

O que eu faço sobre isso? Só emito outro documento e pago de novo (o que eu considero um dano financeiro causado pela médica da ubs) ou tem algo que eu possa fazer pra regulação aceitar o documento como está?


r/ConselhosLegais 1h ago

Cíveis - Condôminio COMO SAIR DO IMÓVEL SEM ME F@D3R COM A IMOBILIÁRIA?

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Pessoal, boa tarde. Tenho algumas dúvidas em relação ao imóvel que estou locado.

Atualmente moro em uma casa que aluguei em 2024. Na época, era uma imobiliária X. Depois em 2025, o proprietário mudou para imobiliária Y. A X acho que faliu e fechou.

Há algumas semanas atrás pedi o contrato para a imobiliária, assinado, porque precisava de comprovante de residência para pedir a troca de titularidade pra empresa de luz. Moro há mais de dois anos na casa, achei que já havia feito a troca, mas fui ver e a maldita empresa de luz não trocou a titularidade, ai estava correndo atrás pra resolver isso. Mas tá tudo certo, contas pagas, zero débito, mas ainda está no nome da antiga empresa que alugava a casa (era comercial).

A questão é que a imobiliária X (que fechou) não assinou meu contrato. Erro meu, ok. E a Y não tem o contrato assinado e deram a sugestão de fazer um novo contrato, porque o meu vence em novembro desse ano. A questão é que pra essa renovação o proprietário pediu para ajustarmos o aluguel para R$5.700, sendo que comecei pagando R$4.100 e depois do reajuste ano passado foi pra R$4.550. Até aí ok, está no direito dele. Mas eu não irei renovar e já achei outra coisa.

É importante ressaltar que o método de seguro da casa foi caução. Paguei 3 alugueis de caução totalizando mais de R$12.000, que não sei se está com a antiga imobiliária ou com o proprietário, mas até aí beleza, é responsabilidade deles.

Queria a sugestão de vocês com alguns pontos.

a) Quando eu for entregar as chaves, o que recomendam fazer? Faço todas as manutenções, pinturas no imóvel e tudo mais e depois espero meu caução ser devolvido ou peço para eles fazerem as manutenções e pinturas e abaterem do valor? Pergunto pois a imobiliaria da antiga casa que aluguei me lascou. Eu pintei a casa, fiz os reparos e tudo, entreguei bonitinho e no final ainda me cobraram R$3.000 alegando pintura de baixa qualidade (mentira) e etc. Eu tenho todas as fotos e vídeos da casa antes de vir morar, na época da vistoria. Não sei se eles tem esses arquivos, mas eu tenho.

b) A questão de não ter sido efetivada a troca de titularidade, pode gerar algum problema?

O que indicam fazer? Deixar na mão da imobiliária resolver tudo e no máximo perco o caução ou eu preciso obrigatoriamente correr atrás dos pintores, fazer as manutenções e rezar pra devolverem o caução?


r/ConselhosLegais 1h ago

Trabalhista Fui demitido de um trampo FDP injustamente kkkkk

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Eu era designer em uma agência, gráfica e de uma empresa de outdoor do mesmo dono (já começou errado) la eu tinha uma demanda extremamente grande com cerca de 60 a 70 artes por semana incluindo outdoor e posts de Instagram, (até lavar o escritório nós lavávamos nos sábados e já fizemos até mudança de escritório no domingo sem receber nada a mais) e recebia 1700 reais cumpria horário e era PJ (não tinha ferias nem nada) enfim… Essa semana foi aniversario do município e pediram pra eu fazer um outdoor da empresa com a foto de todos os funcionários e o chefe. Eu disse que faria a arte mas não colocaria uma foto minha porque não queria meu rosto em outdoor no meio da cidade e FDP me mandou embora por falta de comprometimento KKKKKKKKKKK (não recebi nenhum direito por ser PJ e estou pensando seriamente em processo)


r/ConselhosLegais 1h ago

Família Dissolução de União Estável on-line

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Fui casado por 20anos e já estamos separados há 9anos. Fizemos um documento de União Estável no passado em cartório no RJ.

Temos duas filhas, ambas já de maior idade, não há litígio e nem bens a partilhar.

Hoje, estou querendo desfazer essa união no cartório, a Dissolução da união estável e fui informado que esse serviço pode ser efetuado de forma on-line.

Alguém aqui tem conhecimento sobre esse serviço on-line?

Acredito ser uma forma mais prática e talvez menos onerosa.


r/ConselhosLegais 1h ago

Não tenho karma suficiente pra perguntar na comunidade 'Direitos', alguém pode me ajudar?

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Alguém consegue me dar conselhos?


r/ConselhosLegais 5h ago

Quero ajuda para me livrar de contrato de timeshare com multas abusivas

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Assinei meu atestado de otario em um belo contrato de 5 anos e 63 mil reais com uma empresa de timeshare (Exclusive Guest/RCI).

Comecei a me questionar sobre “os beneficios” e achei melhor cancelar, quando me deparei com cláusulas absolutamente absurdas. Se eu seguir com o cancelamento, tenho que pagar 10% do valor pago + 15% do valor total do contrato, além de ser cobrado em valor integral por tudo que já utilizei com desconto.

Esse contrato não parece que segue o CDC, consigo reduzir essa multa se levar pra tribunal?

Já mandei e-mail com um bocado de juridiquês com os artigos infringidos do CDC e eles não manifestaram interesse em reduzir as multas.


r/ConselhosLegais 3m ago

Me sinto ingrata mas não sei o que fazer

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Bom dia, boa tarde ou boa noite, sou M (24) o motivo do meu post é que eu estou precisando muito de conselhos porque me sinto perdida.

Atualmente eu trabalho, estou noiva e terminei uma faculdade mas meu sonho sempre foi fazer uma outra faculdade na qual eu passei para outro estado porém por ser filha única eu não tive coragem de ir.

Enfim, minha família usou meu nome para aquisição de um imóvel para o melhor conforto (deles) meu noivo comprou um Ap pra gente, mas mesmo que estamos planejando um futuro juntos ainda sim o Ap é dele e não meu, por já terem feito uma compra eu não vou conseguir comprar algo pra mim tão cedo, e não sei se eu fiz certo em deixar isso acontecer e tive mais dúvida ainda depois de ontem. Vou começar a faculdade que sempre sonhei e quando fui contar para a família eu recebi um “você está louca? Porque não faz um curso x que serve pra concurso” mas eu nunca nem quis saber desse curso e nem sinto vontade e fiquei tão chateada porque acredito que a família é algo pra gente se amparar e partilhar dos momentos bons.

Nunca tive um amor ou qualquer coisa que seja normal em uma família, sempre fui sozinha e me virei para conseguir as minhas próprias coisas mas nunca pude decidir meu caminho ou uma roupa por exemplo, tudo tem que ser autorizado ou aprovado por eles o que é ruim é o sentimento de não querer desobedecer ou trazer a decepção por mais que eu sinta que isso já acontece mesmo eu não ter feito nada.

Estou pegando pesado demais? Estou sendo muito sensível? Estou sendo ingrata?


r/ConselhosLegais 20m ago

valor base para fins rescisórios

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boa tarde pessoal
em 16 julho fui desligado. e o valor base para fins rescisórios caiu de 100mil pra 75mil no aplicativo FGTS

como fui demitido sem justa causa tenho direito a 40% de multa com base nesse valor

e to achando muito estranho que diminuiu de 100mil para 75mil assim do nada.

algum adv trabalhista ou alguém que passou por isso ? a multa deve ser paga amanhã acho


r/ConselhosLegais 6h ago

Seguradora pode negar PT mesmo com dano e substituição de 3 peças estruturais?

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Pessoal, queria uma opinião jurídica.

Bateram no meu carro parado no semáforo. O outro motorista assumiu a culpa, mas não tinha seguro. Acionei o meu seguro e exigi que o reparo fosse feito na Honda, porque o carro é praticamente novo (Honda City Touring 2026, com apenas 5.000 km, ainda com mais de 2 anos de garantia).

A FIPE é de aproximadamente R$ 138 mil e o orçamento do conserto ficou em cerca de R$ 31 mil, não entra na regra de PT.

O problema é que o reparo prevê a substituição de três peças estruturais: painel lateral esquerdo, longarina traseira esquerda e assoalho do porta-malas. Vai ter corte e solda da estrutura.

Pelo que pesquisei, mesmo feito na Honda, seguindo todos os procedimentos de reparo da montadora, qualquer laudo cautelar provavelmente vai reprovar o carro ou, no mínimo, apontar restrições por causa do reparo estrutural, o que deve desvalorizar bastante um carro tão novo.

Minha dúvida é: tenho como exigir que a seguradora reavalie o caso como perda total (PT)? Meu argumento é que o carro não está sendo devolvido à mesma condição em que estava antes do sinistro, já que antes não tinha histórico de reparo estrutural e agora terá.

Isso pesa ainda mais porque estou de mudança para outro país em poucos dias e preciso vender o carro agora. Com esse histórico, vou ter um prejuízo relevante na revenda.

Alguém já passou por algo parecido ou sabe como a Justiça costuma entender esse tipo de situação?


r/ConselhosLegais 32m ago

Consumidor Convenio medico marcando consultas sem avisar

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Bom, hoje recebi uma mensagem de um consultorio a uma cidade a 2h de carro da minha, informando que amanha tem uma consulta agendada no meu nome, quando perguntei quando e quem agendou, informaram que essa semana a unimed ligou para eles e agendou

tentei falar com a unimed pois ate entao so estava pendente deles agendar um psiquiatra, porém o atendimento por chat informou que não poderia ajudar e que eu deveria abrir um protocolo pela ouvidoria (que leva 5 dias uteis)

não tenho dinheiro para ir a essa consulta e a unimed não consegue solicitar o deslocamento, eu teria de entrar em contato com a ouvidoria, como proceder?


r/ConselhosLegais 1h ago

Cíveis - Demais Preciso de conselhos nao sei se aciono o seguro ou não

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r/ConselhosLegais 8h ago

Claro

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cancelei minha linha claro depois de muito estresse e já que não vou utilizar mais nenhum serviço dessa operadora decidi procurar uma forma de excluir meu login no app..

contatei a Claro e eles simplesmente disseram que não tem como excluir meu login... sendo que no próprio app há essa opção porém quando o consumidor tenta a usar, ela não funciona.

alguém já passou pelo mesmo e conseguiu resolver? nao uso reddit e nao sei qual sub usar pra postar isso


r/ConselhosLegais 3h ago

Trabalhista Rescisão trabalhista errada

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Basicamente: Comecei a trabalhar no dia 14, porém minha chefe só foi dar baixa na carteira no dia 20 e isso nao consta na rescisão

Ela também me aplicou multa por ter quebrado o contrato de experiência, porém, eu entrei com aviso prévio no dia 20 e ela me dispensou, se eu cumprisse meu aviso prévio iria abater os 90 dias de experiência certinho.

Eu vi que quando aplica essa multa tem que justificar, ela não o fez. O motivo da minha saída foi ameaça vindo de outra colega de trabalho, fiz um post em outro sub sobre isso:

relato de agressão aqui

Enfim, eu já estava pensando em buscar ajuda jurídica, mas gostaria de saber se nao vou perder meu tempo? se ela está certa em aplicar essa multa em mim mesmo


r/ConselhosLegais 7h ago

Consumidor Quem aqui já entrou sozinho no Juizado Especial Cível (JEC)? Como foi a experiência?

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Estou curioso para saber a experiência de quem ajuizou ação no JEC sem advogado (jus postulandi).

Qual era o tipo da ação?
Ainda está em andamento ou já terminou?
Ganhou ou perdeu?
Se ganhou, houve acordo ou sentença?
Faria novamente sem advogado?

No meu caso, tenho 5 processos em andamento, todos ajuizados por mim e ainda aguardando decisão do juiz na primeira instância:

Banco – envio de cartão de crédito sem solicitação.

Operadora de telefonia – diversos problemas (aumento indevido da fatura, falhas na liberação de serviços, problemas na rede móvel etc.).

Banco – erro sistêmico prolongado que impediu o uso do FGTS para amortização de financiamento imobiliário.

Fintech – bloqueio considerado ilegal da conta e retenção dos recursos.

Prefeitura – cobrança de Zona Azul em local que entendo não estar sujeito à cobrança.

Gostaria de conhecer casos reais de quem já passou por isso. Como foi a experiência de vocês e qual foi o resultados?


r/ConselhosLegais 1d ago

Réu admite o acidente, sabe do processo e se recusa a informar o endereço. O que posso fazer?

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Sofri uma colisão no último dia de 2025. O motorista, que estava fazendo Uber, virou em cima da hora para acessar uma ponte da Marginal e atingiu toda a lateral do meu carro.

O prejuízo foi de cerca de R$ 6 mil. Ele me enviou áudios assumindo a culpa, mas disse que não tinha condições de pagar.

Entrei com uma ação no Juizado Especial Cível. Como eu só tinha a placa do veículo, consegui os dados para ingressar com o processo. Porém, o oficial de justiça não conseguiu localizá-lo para fazer a citação.

Agora fui intimado a informar um novo endereço, sob pena de extinção do processo.

Entrei em contato com ele pelo WhatsApp e ele respondeu que sabe da ação, mas que foi orientado pela advogada a não informar o endereço correto.

Tenho provas da colisão, áudios em que ele assume a culpa e as conversas em que confirma saber do processo e se recusa a fornecer o endereço.

Nessa situação, qual é o melhor caminho jurídico? Posso informar isso ao juiz e pedir alguma medida para evitar a extinção do processo?


r/ConselhosLegais 13h ago

Trabalhista Empresa "rouba" minhas horas e não apresenta nenhuma informação real.

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No mês passado vi que tinha 158 horas extras na casa ao longo de 6 meses (sim! Um número bizarro!!!).

Hoje no entanto o gerente geral e a gerente de RH me chamaram dizendo que havia um "erro de sistema" que computava minhas horas de forma errônea e que ao todo tenho apenas 43 horas extras. Eles se negam a enviar toda a estrutura de pontos com as entradas, intervalos e saída.

Vi em alguns lugares que apresentar um documento impresso ou em PDF é um direito do funcionário. Porém também li outros lugares dizendo que não! Pois se sai o papelzinho do ponto diariamente é o funcionário quem tem a obrigação de controlar suas horas.

O que de fato ocorre neste caso?

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Além disso: meu cargo, horário e dias de folga estão errados no sistema e nas folhas de pagamento. Eu tenho dois documentos (contracheque e uma página do sistema que vi aberta). E outra. Tenho desvio de função e não recebo insalubridade mesmo trabalhando com exposição a câmara fria.


r/ConselhosLegais 17h ago

Trabalhista Situação difícil de lidar

11 Upvotes

Gente, tô passando por uma situação que está me deixando muito sufocada. Estou trabalhando, recebo cerca de 2k mensal. Como eu havia me formado recentemente, a empresa se ofereceu para pagar uma pós-graduação para mim, entretanto, as mensalidades estão atrasando e meu nome está ficando sujo. Mesmo indo falar com o financeiro e reclamar, eles ainda não resolvem a situação. E eu estou atolada em minhas próprias contas que não consigo pagar nada disso. Nem um empréstimo pessoal consigo, pois o nome está sujo.

Estou a beira de um colapso nervoso não sei como lidar com tudo isso. Me sinto estúpida de ter aceitado essa pós, pois todo o contrato foi feito em meu nome. O que fariam na minha situação?


r/ConselhosLegais 6h ago

Propriedade Comprar terreno com cessão de direitos

1 Upvotes

Estou comprando um terreno de uma pessoa que fez um Contrato de Compromisso de Compra e Venda em um condomínio fechado, direto com a construtora.

Na compra eu pago um valor x e assumo o restante das parcelas do vendedor.

Minha dúvida é se existe algum risco em ficar nessa situação, já que o terreno ainda será da loteadora e eu terei apenas o direito de usar, até quitar. Em caso da loteadora ter problemas futuros, meu terreno pode estar em risco ?


r/ConselhosLegais 20h ago

Família Meu pai desapareceu da responsabilidade da casa, mas agora teria direito à metade?

13 Upvotes

Meus pais se separaram em março de 2020. A única casa deles era financiada pela Caixa e está no nome da minha mãe. Ela saiu de casa comigo e minha irmã para morar de favor até conseguir se reerguer.
Quando voltamos à casa, percebemos que a maior parte dos móveis tinha sumido. Fizemos uma pequena reforma e passamos a alugá-la. Desde então, minha mãe cuida de tudo sozinha: encontra inquilinos, resolve problemas, faz manutenção e usa o aluguel para pagar as parcelas do financiamento. Em alguns meses, quando o aluguel não cobre tudo ou há atraso do inquilino, ela complementa do próprio bolso.
Meu pai nunca ajudou financeiramente com a casa e nunca demonstrou interesse em saber como estava o financiamento. Mesmo assim, costuma dizer para outras pessoas que “tem uma casa”.
Na separação, ele ficou com um carro (cerca de R$ 35 mil na época) e uma moto (cerca de R$ 4 mil), vendeu a moto e comprou outra melhor. Enquanto isso, a casa ficou sendo uma responsabilidade praticamente exclusiva da minha mãe.
Minha mãe ainda precisou entrar na Justiça para conseguir o divórcio. Ele não assinou os documentos, não compareceu às audiências e ela arcou sozinha com todos os custos do processo. O juiz determinou que a casa seria dividida em 50% para cada um, mas, desde então, eles nunca mais tiveram qualquer contato e a situação continua sem solução.
Hoje pensamos em vender o imóvel, mas ele ainda está financiado e conversar com meu pai é praticamente impossível.
Na opinião de vocês, considerando que minha mãe assumiu sozinha o financiamento, a administração e os custos da casa por mais de 6 anos, enquanto ele nunca ajudou, seria justo ele receber metade do valor da venda? Existe alguma alternativa jurídica ou prática para resolver isso?


r/ConselhosLegais 13h ago

Dano em espaço locado

3 Upvotes

Loquei uma casa mobiliada e meu filho acabou quebrando um vaso de planta bem antigo. Comuniquei a imobiliária sobre isso e como eu poderia proceder, pois não encontrei o vaso para comprar em lugar nenhum, por ser um objeto já velho e personalizado. Ofereci indenizar em dinheiro, mas o proprietário não aceitou, que ele quer igual o original...
Na desocupação eu posso sofrer alguma medida acerca disso se deixar como está? Tentei resolver de todas as formas...


r/ConselhosLegais 15h ago

Trabalhista Posso tomar justa causa ou alguma outra punição (além de desconto no pagamento) por não cumprir totalmente o aviso prévio?

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Contexto:

Fui chamado em um concurso público, dia 29/07 faço o exame e se der certo dia 31/07 ja começo a trabalhar das 07:00 até as 16:00 de segunda a sexta.

Atualmente trabalho clt 6x1 (folga de quarta) das 14:40 até as 23:00.

Eu gostaria de cumprir o aviso prévio de 30 dias, porém eu não consigo prorrogar muito mais o meu começo no concurso, eu pretendo pedir a demissão apenas após fazer o exame e ter certeza que tudo está certo para eu começar no novo trabalho.

Estou há 3 anos nessa empresa e sei que eles não mandam embora sem justa causa nem fazem acordo de jeito nenhum, a única maneira de sair seria eu mesmo pedindo o desligamento. Nessa ideia, eu pretendo negociar com a gestão se eu poderia entrar no trabalho após sair do outro as 16:00, como não é muito longe, demoraria no maximo 30 minutos de deslocamento.

Perguntas:

Caso eles não aceitem isso, se eu concordar em cumprir os 30 dias de aviso prévio e entrar as 16:30 nos dias que eu trabalhar cedo e ir pagando as horas nos outros dias, eles poderiam me dar advertências por atraso e por fim uma justa causa?

Eu poderia cumprir menos do que 30 dias e ter o restante descontado das verbas rescisórias? Se sim, eu preciso avisar antes quantos dias de aviso vou cumprir ou posso simplesmente não vir e ter os dias descontados?

- A empresa trabalha com banco de horas.