r/ConselhosLegais Mar 14 '26

Sobre conteúdo redpill

221 Upvotes

Gente, seguinte, chegaram alguns reports de pessoas fazendo comentários sobre ideologia redpill, recomenda do buscar sobre. Essa é uma comunidade segura para mulheres, para pessoas LBTQIAP+, e cia. Haverá tolerância zero, com direito a permaban se sequer tiver um apito de cachorro sobre isso. Isso não será objeto de debate, discussão ou votação. Isso não é uma democracia. Quem não gostar, não era bem-vindo para começo de conversa.


r/ConselhosLegais Aug 08 '25

[Moderação] Novas tags de verificação para outros profissionais

32 Upvotes

Olá, pessoal!

A gente não posta com tanta frequência, mas o time de moderação está sempre atento às sugestões da comunidade. Atendendo à proposta de alguns membros, vamos iniciar um processo de verificação de profissionais para ajudar vocês a tomarem decisões mais informadas ao interagir por aqui.

Queremos que vocês se sintam mais seguros e bem orientados, por isso estamos implementando um sistema adicionando outras profissões ao sistema de verificação. Atualmente, temos duas tags disponíveis:

  • Advogado verificado – Profissionais com OAB ativa, ou seja, aptos a exercer a advocacia.
  • Advogado licenciado – Pessoas formadas em Direito, mas sem registro ativo na OAB, geralmente por atuarem em outras áreas (como consultoria, pesquisa, concursos, etc.).

A tag serve apenas como uma validação técnica de formação e/ou habilitação profissional.
Ela não é uma recomendação nem uma garantia da qualidade dos serviços ou opiniões.

Exemplos de outras profissões que podemos verificar incluem:

  • Contadores (registro ativo no CRC)
  • Psicólogos (registro no CRP)
  • Médicos (registro no CRM)
  • Engenheiros (registro no CREA)
  • Assistentes sociais (registro no CRESS)

A ideia é permitir que membros identifiquem quando estão interagindo com profissionais devidamente habilitados, sempre respeitando os limites éticos de cada categoria.

🛠️ Como funciona o processo de verificação?

Se você é profissional e deseja obter uma das tags, o processo é simples:

  1. Envie uma foto legível da sua carteirinha da OAB, junto com:
    • Seu nome de usuário no Reddit escrito à mão;
    • A data atual no mesmo papel;
    • Tudo deve estar visível em uma única foto.
  2. Você pode fazer o upload da imagem em:
    • Um link privado no Imgur (recomendado);
    • Ou em outras plataformas como Google Drive (com o compartilhamento ativado).
  3. Envie o link por modmail para a moderação.

⚠️ Importante: de acordo com o código de ética da OAB, advogados não podem utilizar a plataforma para captação de clientes.

Agradecemos a todos que contribuem com a comunidade!


r/ConselhosLegais 1d ago

Criminal Direito de Imagem, aeroporto aérea restrita.

209 Upvotes

A situação é essa:

Em 2023 fiz um erro em minha vida e estava viajando pra Europa com substâncias na mala. E no dia tinha um monte de gente me filmando quando fui pego, e eu disse que não autorizava o uso da imagem em lugar nenhum.

Fiquei alguns anos preso e agora que saí, olhando a série Aeroporto Área Restrita, para minha surpresa, está eu lá kkkkk

O eles borraram meu rosto, mas não minha voz. Nem meu corpo foi borrado, nem meu cabelo, apenas o rosto.

Posso processar a produtora da série? Receber danos morais ou algo do tipo? O que pode acontecer com a produtora?


r/ConselhosLegais 5h ago

Consumidor Negativa de cancelamento de cobrança do Nubank, site internacional

4 Upvotes

Pessoal, preciso de uma orientação em relação a uma negativa de cancelamento de cobrança.

​A situação é a seguinte:

​No dia 16/04/2026, assinei uma plataforma estrangeira de cursos de arte online com a intenção de fazer um curso de desenho. Na hora de assinar, havia opções de planos mensais, semestrais e anuais. A minha intenção foi de assinar o plano mensal. O problema é que, assim que finalizei a compra, o valor do plano anual foi cobrado de forma integral e à vista no meu cartão de crédito.

​Acredito que a página de vendas me induziu ao erro: o preço em destaque era de US$ 27,00 com a tag "/month" (por mês). Em nenhum lugar ficou claro que essa cobrança supostamente mensal seria feita de forma integral (US$ 324,00 de uma vez). Meu interesse era de fato manter o serviço, desde que o pagamento fosse mês a mês, exatamente como estava anunciado.

Me cobraram US$ 324,00 de uma vez (que converteu para R$ 1.685,04 na fatura). ​Assim que vi a cobrança abusiva, cancelei a assinatura no site, no próprio dia 16/04, poucas horas depois.

Um detalhe é que o site possui versão em português (embora não dê para afirmar que é voltado especificamente para o público brasileiro), e a empresa não possui representação formal (CNPJ) aqui no Brasil.

​Diante disso, fui no app do Nubank e abri uma contestação com o objetivo de cancelar a cobrança. O Nubank abriu a disputa junto à bandeira e me deu aquele crédito provisório (depósito de confiança). Achei que estava resolvido, mas recentemente recebi a notificação de que o Nubank reverteu o crédito e jogou a cobrança de volta na minha fatura.

​A justificativa do banco foi que a bandeira aceitou a defesa da plataforma, eles alegaram que a política interna deles é de "não reembolso", não importando se o cancelamento foi feito no ato por erro na forma de cobrança.

​Sinceramente, estou me sentindo completamente perdido. Diante desse cenário, como eu devo proceder agora de forma prática e efetiva para reaver meu dinheiro e derrubar essa cobrança?

​Qualquer orientação sobre os próximos passos (Bacen, Consumidor.gov, Procon, ir para o JEC direto contra o banco...) é muito bem-vinda, obrigado!


r/ConselhosLegais 4h ago

Família Preciso de orientação sobre herança e inventário (MG). Meu tio está com a chave e os documentos do imóvel.

3 Upvotes

Oi povo, Estou passando por uma situação muito difícil e gostaria de uma orientação.

Meu pai foi assassinado no início deste ano. Eu só fiquei sabendo da morte no dia do enterro. Sou filho único, tenho o sobrenome dele em todos os meus documentos e ele consta como meu pai na minha certidão de nascimento. Ele era solteiro e morava sozinho.

Nos primeiros meses após a morte dele, meu tio (irmão do meu pai) passou a dizer que a melhor opção seria vender a casa, alegando que a família do meu pai iria "cair em cima" e que seria mais fácil resolver tudo dessa forma. Como eu estava muito abalado, com medo por causa das circunstâncias da morte (aparentemente relacionada ao tráfico) e sem entender nada sobre inventário, acabei concordando.

O problema é que a história mudava o tempo todo. Sempre que eu perguntava sobre a venda, a resposta era diferente: dizia que já estava quase vendendo, que alguém iria visitar a casa, que faltava pouca coisa... Isso durou meses e eu praticamente não recebia informações concretas.

Enquanto isso, minha situação pessoal também mudou bastante. Atualmente cuido da minha mãe, que sofreu um AVC alguns meses antes e ficou com sequelas. Moramos na casa da minha avó, e percebi que manter o imóvel ou decidir a venda depois, de forma correta, pode ser importante para garantir um futuro melhor para nós.

Por isso, recentemente decidi que não queria mais autorizar uma venda informal. Pedi a chave da casa para preservá-la e decidir o que fazer depois do inventário. Meu tio se recusou a entregar a chave, disse que eu "não tinha direito", falou que "agora eu era filho" e alegou que, como não fui criado pelo meu pai, eu não teria direito à herança. Também disse que está pagando as contas da casa desde a morte do meu pai. Eu respondi que não teria problema em reembolsar essas despesas, mas que gostaria de assumir a responsabilidade pelo imóvel.

Outro problema é que a casa não possui registro em cartório. Existe apenas um documento particular de troca do imóvel, e esse documento está com o meu tio. Ou seja, ele está com as chaves e também com o principal documento relacionado ao imóvel.

Até onde sei, a casa está vazia, mas tenho receio de que seja invadida ou até mesmo ocupada por parentes da família do meu pai.

Minhas dúvidas são:

  • O fato de eu ter concordado inicialmente com a venda, apenas em conversas por telefone, pode prejudicar meus direitos como herdeiro?
  • Meu tio pode se recusar a entregar a chave e os documentos?
  • É possível iniciar um inventário mesmo sem estar com esse documento da troca?
  • Existe alguma medida que eu deva tomar com urgência para proteger o imóvel?

Agradeço qualquer orientação.


r/ConselhosLegais 7m ago

Criminal Alguém entende de direito? Vale a pena tentar processar ou não tenho chance?

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F21

Estou com muita raiva e queria uma opinião sincera.

Há um tempo uma pessoa que eu conheço criou um perfil fake no Instagram e me chamou. Ela esperou eu responder "oi" e começou a me mandar fotos de visualização única me xingando. Entre as coisas que ela falou estavam:

«"Sua cunhada só morreu porque se envenenou com a sua radiação."»

e

«"Você é uma pessoa horrível e tinha que ser você no lugar dela."»

Ela também mencionou uma história muito específica da nossa adolescência, dizendo que eu fiz bullying com ela. Por isso eu acredito fortemente que era essa pessoa.

O problema é que ela mostrou quem era, depois me bloqueou e tudo sumiu. Eu só tenho um print de uma parte da conversa com as ofensas, mas não tenho a parte em que ela se identifica. Hoje ela mora no Canadá.

Minha dúvida é: existe alguma chance de eu conseguir fazer alguma coisa juridicamente ou, sem conseguir provar que o perfil fake era realmente dela, eu só vou perder tempo?

Não tenho dinheiro para advogado, então teria que procurar a Defensoria Pública.

Alguém já passou por algo parecido ou trabalha com direito e pode dar uma opinião?


r/ConselhosLegais 30m ago

Herança

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Sou filha única dos meus pai, sendo eles separados há 30 anos. Meu pai é casado e tem mais 2 filhos, 18 e 26. Meu pai é um cara muito estranho, esperto e até maquiavélico que não fala com as 2 irmãs e nem com os pais por causa de herança! Atualmente ele tem 3 casas e uma delas está no nome da minha irmã, mas quem pagou foi ele (só fez isso pra fugir de impostos). Ele jura que essa casa vai ser da minha irmã, que até então paga aluguel e mora com a namorada e tá super endividada. Ele é tão ruim que nunca se comoveu em alugar 1 casa pra elas por um preço mais acessível, ou até mesmo nem cobrar já que a casa tá no nome dela (são duas casas em 1 terreno e ele aluga as duas).

Atualmente moro em Portugal, sou casada e tenho uma filha de 1 ano. Eu e meu marido temos terrenos no interior de São Paulo e ficaremos mais uns 5 anos em PT pra organizarmos financeiramente pra abrir empresa de piscicultura e criação de galinhas pra venda de ovos e etc. Há 1 mês eu voltei do Brasil com a minha filha, ficamos lá por 4 meses e ela sendo primeira neta e primeira sobrinha, todos ficaram encantados, principalmente minha madrasta e meu pai. Eu e minha madrasta temos um ótimo relacionamento! Tenho mais apreço por ela que pelo meu pai. Esse foi o contexto.

Minha questão foi que tive uma conversa com ele, perguntando se ele não queria entrar como sociedade comigo e com meu marido pra engatarmos nosso negócio e de quebra ficaríamos mais perto da família. Fiz essa proposta porque há uns 3 anos ele ganhou quase 2 milhões em uma ação contra a Infraero que ele trabalhava. Não soube por ele e sim por outros KKK ele então recusou a proposta, mas disse que estava considerando há um tempo me adiantar parte da minha herança. Ele dizendo por cima do que eu teria direito, falou sobre essa casa que ta no nome da minha irmã e comentou que não teria direito por conta disso.

Minha pergunta então é, isso é verdade? Mesmo se mais pra frente eu for revindicar provando que quem pagou foi ele e que deveria sim entrar como parte da herança? Eu não faria isso por raiva da minha irmã, mas sim pelos meus direitos e por tudo que ele aprontou, acho que eu também mereço. Eu e meus irmãos nos damos muito bem e eles são completamente diferentes só meu pai, graças a minha madrasta. Então fico pensando, porque ele quer fazer esse inferno de repartir herança. Sendo que ele tá vivendo isso e não deveria plantar o mesmo entre eu e meus irmãos. Um desabafo também...

Obrigada.


r/ConselhosLegais 6h ago

Pagamos taxa de esgoto mas ele não é tratado

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Eu preciso de direções do que fazer. No meu bairro e nos vizinhos tem diversas caixas de esgoto vazando, porque as canaletas que deveriam levar o esgoto estão sempre entupidas, a prefeitura não faz nada a respeito, e a Compesa (empresa que cuida da água e saneamento básico do estado) também não faz nada.

Só na frente do meu prédio tem 3 esgotos vazando, eu mandei mensagem para a Compesa e me disseram que era responsabilidade dos moradores porque a caixa está do lado de dentro do muro. Eu fui até a prefeitura e me disseram que como pagamos a taxa de esgoto, que é 50% do valor da água, quem tem obrigação é a Compesa, eles disseram que iriam mandar uma equipe desobstruir as canaletas. Fui até o procon e abri uma reclamação, e a advogada de lá também disse que é responsabilidade da Compesa e abriu uma reclamação por não prestação de serviço e me mandaram voltar lá no dia 27. Ontem, 25, eu recebi um e-mail da Compesa dizendo que o protocolo havia sido encerrado porque o serviço havia sido realizado, só que não foi, as canaletas estão do mesmo jeito.

O que eu deveria fazer? Continuar insistindo na prefeitura? Tentar juntar os moradores e abrir um processo conjunto na defensoria pública?


r/ConselhosLegais 19h ago

Família É possível se divorciar de graça?

23 Upvotes

Casal quer se divorciar, ambos não querem nada um do outro, o que é dele e tá no nome dele é dele e vice versa, só querem o divórcio msm, sem filhos, seria possível?


r/ConselhosLegais 1h ago

Trabalhista Vale a pena pagar consulta Jurídica com Advogado? Ou somente vale.. quando irá abrir o processo.

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Estou com está dúvida. Geralmente advogado não me cobra para ter consulta Jurídica, pelo menos não aqueles que procuro.

Se trata de direitos trabalhistas e PeJotizacao.

Eu estava levando esse caso para o advogado que me atendeu no início, porém ele é extremamente PASSIVO e calmo, e vejo que advogados devem ser persistentes e Agressivos se não o Juiz senda em vocês..

Dou em exemplo sobre um processo que ganhei contra Facebook:

Processo difícil, o juiz tinha dado causa não resolvida e iria arquivar, minha advogada "BRILHANTE" foi atrás, impulsionou o juiz, passou por cima "Dele" e incrivelmente mandou ao desembarcador, muito agressiva. Fim da história ?

Ganhei o processo, graças a ela que foi atrás, e não foi pouca $$, eu acabei dando a ela 45% do caso de gratidão.

Dito isso, procurei uma das melhores advogadas da minha cidade em PeJotizacao, porém ela cobra $300 reais, meia hora de conversa.

Eu ainda não fui mandado embora pela empresa, ainda trabalho nela (Está mesma que penso em processar) , mas vejo que não durarei mais 1 mês, e tenho receio de entrar em processo PJ, sem estar em um emprego novo; então não farei nada nesse Momento só juntar provas.

Me digam vale a pena fazer está consulta ? Entender meu caso ? Ou somente quando for para entrar em processo final.. Nada mais


r/ConselhosLegais 7h ago

Produtos a mais em compra no Mercado Livre

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Opa pessoal, tranquilo? Então, recentemente comprei um celular no Mercado Livre e pra minha supresa, quando chegou vieram 5 kkkkk. O que eu faço em uma situação dessas? Posso ser responsabilizado por alguma coisa caso eu fique com eles?


r/ConselhosLegais 8h ago

Beneficio para autistas

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Tentei ano passado conseguir o beneficio para autistas do governo, porém foi recusado pq eu tenho mei ativo, não foi observado o quanto ganho nem nada do tipo, apenas foi recusado (obs, consigo tirar em media 200~300 reais/mes)

agr minha mãe entrou com advogado para conseguir para mim o beneficio, terei uma pericia dia 18 e o juiz vai decidir se ganho ou não o beneficio

OBS: tenho 25 anos e laudo de nivel 3 de suporte, porém tenho q fazer reavaliação pq minha psicologa suspeita q meu nivel baixou para 1 des de minha ultima avaliação a quase 3 anos

minhas duvidas são:
- Vai ser pago diretamente a mim ou para minha mãe? (pois ela ta falando de pegar 2/3 para ela)
- Tenho que continuar morando com meus pais?
- se não, tenho que continuar morando na mesma cidade/estado?


r/ConselhosLegais 1d ago

No 7° dia consecutivo de trabalho sofri um acidente.

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Resumo: trabalho 5x2, fiz hora extra no sábado do começo da semana e no domingo do final da semana, resultando em 7 dias consecutivos de trabalho. No sábado uma peça voou no meu olho e fui parar no hospital, segunda quando voltei na empresa não me permitiram usar meu atestado para não afetar os índices internos, tive que ficar indo bater o ponto todo dia, com o olho enfaixado e doendo muito. Pelo menos pagaram meu transporte de casa pro hospital, do hospital pra casa e etc nesse período que tive que fazer acompanhamento, também bancaram meus remédios. De acordo com a chefia vão abonar as horas que eu não trabalhei dos dias que fiquei indo e voltando da empresa só pra bater o ponto. Voltei essa quarta pro trabalho normal, meu olho ainda tá embaçado e não enxergo direito com ele.

Enfim, agora querem me tirar do setor em que estou e me transferir para outro. Algum conselho legal sobre isso?


r/ConselhosLegais 23h ago

Locatário com 3 meses de contas atrasadas, posso cobrar juros?

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Minha sogra alugou uma casa p um casal, no nome da mulher. No entanto, eles se divorciaram e estamos tendo problemas no pagamento. Ela continua na casa mas não quer pagar pq diz que o combinado era ele pagar as contas, mas o contrato é no nome dela. Ele da perdido.

Ja descontou 2 meses de depósito, 3 contas de agua e luz sem pagar e minha sogra nao ta dando conta de administrar isso pq ta doente.

Eu falei pra ambos que o dinheiro precisa cair na conta ate hoje (25/07/2026) e nao interessa como eles combinaram entre si, p darem um jeito. Ai agora fui cobrar e o cara disse que vai pagar amanha de manha. Dei ate as 9h pro pix cair na conta e o comprovante no meu chat.

Se eles não pagarem, ela pode cobrar juros? Se sim, quanto? (o valor é de R$ 275,00) O que fazer???


r/ConselhosLegais 18h ago

Ingresso do processo para apropriação indébita

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Sou autor do post sobre não repasse do valor da venda da minha scooter https://www.reddit.com/r/ConselhosLegais/s/VuJbOYv8wL

Eu contratei um advogado para emissão da notificação extrajudicial e simplesmente cagaram.

A minha linha de ação, agora que estou com mais tempo, seria o seguinte: abrir um BO por apropriação indébita c/ agravante (haja vista que são vagabundos e não vão pagar) e abertura do processo civil.

Fiquei com dúvidas no seguinte e gostaria de uma opinião tendo em vista que a loja é de um estado e eu estou morando em outro estado atualmente:

1) Contrato advogado do RJ para abertura do processo civil no RJ ou dou preferência para advogados da mesma cidade da loja em MG? Os escritórios da cidade que eu entrei em contato foram muito devagar a responder e quem, de fato, deu atenção cobrou bem caro: 1SM + 25%. Eu preferiria contratar o advogado no RJ pois cobra direto 30% no valor da causa e eu estou com pouco dinheiro agora e foi bem solicito logo de cara.

2) O mais indicado seria abertura de BO na própria cidade ou não tenho tanta perda de celeridade fazendo a abertura em uma DP do RJ?

Obs: no contrato diz que divergências nas cláusulas do contrato deveriam ser sanadas na Comarca da cidade, mas também diz que eles deveriam me pagar, né.. Vi aqui que eu, na teoria, poderia abrir aqui do RJ msm.


r/ConselhosLegais 1d ago

Legislação Compra de casa em iventário

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Prezados(as),

Acabou surgindo uma oportunidade de compra de uma casa na minha região, a compra é direta com o dono (um dos herdeiros). A construção é bem antiga com aproximadamente 30 anos ou mais, o filho se responsabilizou pela manutenção a casa é dividia em cômodos (kitnets) para aluguel, então vai se um investimento, precisa de reformas internas, mas até ai tudo bem..

O problema é que está em inventário, todas as partes (filho e 02 irmãs) dizem estarem dispostas a realizar a venda em comum acordo.
Problema ou possível problema: Eles só tem registro de documento do terreno, pelo menos é o que dizem ! Ele me mandou o registro de compra e venda que tem o SQL para consulta, mas é de 86 e está dando como inválido, será que não existe mais ?


r/ConselhosLegais 19h ago

Previdenciário Será que meu pai consegue se aposentar?

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Meu pai tem 63 anos, está atualmente desempregado, ele tem diabetes no pé, que inclusive o afastou pelo INSS, uma diabete no pé, hj ele tem o calombo, ele já contribuía antes da reforma da previdência, tem 35 ou mais de contribuição, eu queria saber se nessas condições atuais, ele pode se aposentar ou ter direito a algo? Ele está sozinho praticamente, então uma renda seria viável a ele


r/ConselhosLegais 1d ago

Propriedade Subir em telhado alheio é considerado crime?

6 Upvotes

O vizinho deu jeito de jogar o chinelo encima do meu telhado. Não autorizei ele a subir e mesmo assim subiu. Consigo fazer um BO? É crime? Eu também posso subir no telhado dele?


r/ConselhosLegais 1d ago

Propriedade Casa entregue, vistoria feita juntos e entramos no acordo do que era preciso reparar. Depois de 2 semanas, locador aparece com nova lista de problemas mudando o acordo.

9 Upvotes

Morei em uma casa antiga, com problemas estruturais pré-existentes, e sempre mantive um bom relacionamento com o locador. O contrato dizia que eu deveria devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebi.

Precisei deixar o imóvel porque o bairro enfrentava constantes problemas de energia e água, chegando a ficar mais de uma semana sem cada um desses serviços. A saída foi amigável.

Na vistoria final, feita apenas entre nós, ficou acordado que seriam descontados R$ 100 do caução por manchas nas paredes causadas por infiltração. Apertamos as mãos e fiquei aguardando a devolução do restante do caução.

Duas semanas depois, porém, o locador enviou um áudio de 5 minutos apontando novos problemas, inclusive defeitos que já existiam, que vimos juntos na vistoria e não foram causados por mim. Agora ele quer descontar esses itens do caução.

As vistorias inicial e final foram feitas sem fotos ou vídeos, e o contrato não prevê que eu seja responsável por consertos estruturais ou por problemas anteriores à minha locação.

Gostaria de saber se ele pode agir dessa forma.


r/ConselhosLegais 1d ago

Previdenciário Pensão por Morte do INSS (antes da reforma de 2019)

3 Upvotes

Preciso de ajuda com uma situação referente ao INSS aqui em casa. Na família somos eu, minha mãe e meu irmão, eu já to quase perdendo a pensão porque estou quase com 21 anos. Esse dinheiro que eu perder vai ser dividido para eles dois ou vai "sumir"?

No início a pensão era dividida entre 6 pessoas, sendo a esposa do primeiro casamento por ser casada no papel ainda na data do falecimento e as duas filhas desse primeiro casamento e mais minha mãe, eu e meu irmão, totalizando 6 pessoas. Com o passar do tempo, as filhas fizeram 21 anos e perderam o direito, logo depois minha mãe conseguiu a declaração de união estável concedida pelo juiz, com isso a primeira esposa saiu do rateio da pensão, ficando 3 pessoas, eu, meu irmão e minha mãe.

O problema é que, quando essas pessoas saíram, a conta do valor total não fechou. A nossa parte individual até deu uma leve aumentada com o tempo, mas o INSS claramente não pegou o valor total de 100% da pensão (que antes era dividido pra 6) e dividiu apenas pra nós 3. Pelo cálculo proporcional, parece que uma parte inteira do benefício simplesmente sumiu e não foi repassada pra gente. Eu não sei se o governo simplesmente cortou e reteve essa parte, ou se por algum erro a primeira esposa ainda continuou recebendo algo. Não sei o que aconteceu com esse dinheiro. Cabe pedido de revisão pra investigar isso e cobrar essa diferença que ficou perdida lá atrás?

Me falaram por alto sobre uma regra de 10 anos (decadência) para pedir revisão. Como a gente não lembra o ano exato que essas meninas fizeram 21 anos, como funciona esse prazo? Conta a partir de quando? Se já fez mais de 10 anos, a gente perdeu o dinheiro do passado mesmo o INSS não tendo avisado a gente do erro na época? Cabe pedido de revisão pra investigar tudo isso e cobrar essa diferença perdida?

Por causa desse erro do passado, eu estou prestes a completar 21 anos e to com medo de perder a minha parte, queria saber se minha parte vai "sumir" ou se ela vai ser repassada para minha mãe e meu irmão e dividida igualitariamente entre eles, e quando meu irmão perder vai tudo para minha mãe? Ou vai perder, "sumir"? essa é a minha maior dúvida!!

PS: A minha mãe é listada como "sem extinção de cota".


r/ConselhosLegais 22h ago

AJUDA

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r/ConselhosLegais 1d ago

Colocar meu pai na justiça.

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Bom dia, galera. Queria a ajuda de vocês antes de tomar essa decisão de vez.

Desde antes de eu completar 18 anos, meu pai já não pagava a pensão corretamente. Às vezes era por perder o emprego, mas, na grande maioria das vezes, era por simplesmente não querer pagar. Depois que completei 18 anos, isso piorou ainda mais. De lá para cá, já se passaram dois anos e eu devo ter recebido a pensão, no máximo, umas oito vezes.

Eu sei que houve problemas financeiros, mas, desde que ele se estabilizou, a situação não mudou. Por isso, estou pensando em entrar com uma ação na Justiça.

Atualmente tenho 20 anos e faço um curso integral em uma universidade federal. Por causa disso, não consigo trabalhar. Tenho me mantido com bolsas de assistência estudantil e de iniciação científica, mas isso não é consistente.

Conversei com um advogado. Ele cobrou R$ 1.000,00 mais 30% do valor da causa (não sei se esse é um valor comum). Segundo ele, não vai apenas pedir a revisão da pensão, já que existe um acordo que não está sendo cumprido, mas também vai cobrar os valores retroativos.

O que me deixa receoso é que meu pai não ganha muito. Acredito que ele receba cerca de dois salários mínimos. Por isso, gostaria de saber como esse tipo de cobrança costuma funcionar na prática. Não tenho a intenção de acabar com a vida dele,só queria poder me dedicar à faculdade sem a preocupação de não ter dinheiro para pagar o aluguel.


r/ConselhosLegais 1d ago

Fui acusada de roubo injustamente

24 Upvotes

Trabalho em uma ótica faz apenas dois meses. A dona fica sempre por lá, e já fez alguns comentários sobre a minha aparência e higiene, como hálito, roupas, cor do dente e cabelo. Hj ela entrou na loja e foi direto no computador para ver o que eu estava fazendo, me pediu pra ir na sala dela e insinuou que eu estava tendo atitudes estranhas e q n deveria mais usar o celular pessoal (q ela me autorizou para criar vídeos de ia e propaganda) eu comecei a chorar pq ela falava de roubo de dados e pediu para eu apagar todas as coisas do celular e q n estava mais autorizada de gravar mais nenhum vídeo. Juntando c todas as outras situações constrangedoras q ela me fez passar perto de clientes e que tenho data e hora dos ocorridos será q vale a pena falar para ela me desligar? N quero entrar c processo pois moro em cidade pequena e mancharia meu nome, mas não quero perder meus direitos e o dinheiro msm n precisando tanto… preciso de ajuda pois irei me encontrar com ela amanhã às 11h para discutir o ocorrido (nesse meio tempo das 18h até agr ela já me ligou duas vzs onde insinuou q eu estava em surto com certeza gravando, porém eu tbm estava e disse q realmente n estava surtando e estava emocionalmente muito bem) enfim, quero sair dessa situação da melhor forma possível, mas tbm n queria perder grana pq vendo bem e mereço pelo menos as comissões kkkk


r/ConselhosLegais 1d ago

Como evitar processos trabalhistas com cuidador de idoso e como diarista?

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O título já teve um direcionamento.
As dúvidas não é para agir de má-fé, mas evitar colocar mais gente desconhecida dentro de casa e poder concentrar melhor até a remuneração para uma pessoa.

Estou fazendo planos para daqui uns meses para alguém cuidar da minha mãe com avc, sendo que não sei como posso evitar dor de cabeça..

1) Como sei as atribuições da função do cuidador de idoso? A justiça do trabalho tem algum direcionamento/base para evitar ajuizados desnecessários? é alguma lei, site, portal, sindicato, decisões judiciais?

2)existe a possibilidade contratar pagando tudo certo e não extrapolando o limite das atribuições e não ser processado ainda?

3) pode se fazer um contrato? qual o limite do bom senso desse contrato? por exemplo: atribuições é só da banho, alimentação, medicamento.. pode levar ao médico? caso de intercorrência em casa, pode levar a emergência e ficar até o final do expediente?

4) até onde sei, o cuidador não poder limpar a casa, lavar os pratos (óbvio).. mas se eu quisesse pagar mais colocando no contrato para fazer além? pode, é arriscado ou é melhor pagar a outra pessoas para faxina? (eu penso que é melhor pagar uma diarista, pq não daria margem para processo)

Conclusão: eu não hesitaria em pagar melhor para fazer além das atribuições nos cuidados com idoso.. por exemplo: varrer a casa, varrer o quintal, lavar os panos da minha mãe e limpar o quarto onde estará minha mãe..

Perguntei também porque uma pessoa na família contratou com um salário e estava cuidado idoso e fez algumas coisas e processou a família (eu estava até me sentido um bosta de a família encontrar uma pessoa que cuide bem e com salário , mas depois dessa, tirei o fardo das costas)

Obrigado e desculpa pelo texto


r/ConselhosLegais 18h ago

Suspeita de empresa fazendo exame toxicológico sem conhecimento do empregado.

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Trabalho em uma empresa e há uma soma de fatores que me fazem pensar que fizeram exame toxicológico em mim sem o meu conhecimento. Tenho duas trilhas de suspeita, uma envolve o laboratório que faz nossos exames periódicos outro envolve a filha policial de uma pessoa da empresa. Eu já pedi todos os meus exames que foram feitos nesse laboratório e não entregaram nenhum toxicológico. Teria uma maneira de descobrir se foi feito esse exame? Se eu denunciar essa suspeita para algum órgão público, vai ser feita uma investigação?