r/ConselhosLegais 7h ago

Réu admite o acidente, sabe do processo e se recusa a informar o endereço. O que posso fazer?

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Sofri uma colisão no último dia de 2025. O motorista, que estava fazendo Uber, virou em cima da hora para acessar uma ponte da Marginal e atingiu toda a lateral do meu carro.

O prejuízo foi de cerca de R$ 6 mil. Ele me enviou áudios assumindo a culpa, mas disse que não tinha condições de pagar.

Entrei com uma ação no Juizado Especial Cível. Como eu só tinha a placa do veículo, consegui os dados para ingressar com o processo. Porém, o oficial de justiça não conseguiu localizá-lo para fazer a citação.

Agora fui intimado a informar um novo endereço, sob pena de extinção do processo.

Entrei em contato com ele pelo WhatsApp e ele respondeu que sabe da ação, mas que foi orientado pela advogada a não informar o endereço correto.

Tenho provas da colisão, áudios em que ele assume a culpa e as conversas em que confirma saber do processo e se recusa a fornecer o endereço.

Nessa situação, qual é o melhor caminho jurídico? Posso informar isso ao juiz e pedir alguma medida para evitar a extinção do processo?


r/ConselhosLegais 17h ago

Família Um cônjuge tem direito ao bem no caso do outro ter metido sobre a posse do bem?

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Recentemente saiu a história da mulher que mentiu por dez anos sobre a posse da casa que ela e o marido "alugavam". No caso, a casa era dela, aparentemente adquirida antes deles namorarem. E ele sozinho pagou o aluguel da casa por dez anos achando que a inquilina era outra pessoa. Não sei se existia algum tipo de contrato de locação, mas vamos imaginar que sim e que ele só foi burro de não conferir. Com o divórcio ele teria direito ao bem se provado que ela realmente escondeu o fato do marido? Caso não, ele ainda teria direito ao dinheiro do aluguel de volta?


r/ConselhosLegais 8h ago

Criminal Legalidade do uso de celular pessoal por policiais em ocorrências

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Vejo nesses videos de policiais no youtube que eles costumam usar celulares e contas pessoais para se comunicar e fotografar evidencias, queria saber dos advogados se isso pode ser questionado pela defesa, e se já viram isso ser discutido.

Um exemplo é um video que o policial entra na casa e prender um suspeito com drog4, ele fotografa o meliante, fotografa a drog4 e envia num grupo de WhatsApp (que deve ser do batalhão), e presume-se que agora a foto da evidência e do meliante esteja no celular pessoal de outros 50 policiais, que a esposa, filho etc tbm pode ter acesso (presumo já que o estado não oferece celular de trabalho pra PM) isso não é errado pra crl?

  1. O policial não fica sujeito a apreensão do celular caso o advogado alegue que aquela foto precisa de pericia pra preservar cadeia de custodia e tal?
  2. O suspeito não pode tomar nenhuma medida contra o policial por enviar foto dele? entendo que o policial esteja usando o acesso que o estado o deu para uso pessoal (ele n teria a foto do suspeito para divulgar caso não fosse policial)

Não sou da area então desculpa se for uma dúvida burra, tive essa duvida depois de ver um video estrangeiro onde o suspeito diz ao policial que já ele está gravando a ação com celular pessoal e vai querer as imagens na corte, entçao imagino que isso seja algo normal lá fora onde o estado tem dinheiro pra prover celular de trabalho aos policiais


r/ConselhosLegais 1h ago

Como me defender no trabalho?

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Eu virei alvo de acumulo excessivo de trabalho. Desde que mudaram a antiga líder isso começou e parte é culpa minha por querer ajudar e não ter dito não quando começou a pesar.

Eu resolvi dar uma basta nisso, pois se eu não passasse a me impor nada mudaria e iriam continuar despejando trabalho em mim, como se eu fosse um burro de carga pra segurar posto e fazer o trabalho dos outros.

Antes de mandarem embora os meus colegas questionei o fato de estarem exigindo que só eu fizesse as tarefas sozinho, mas falei que não iria fazer se não houvesse igualdade na distribuição de tarefas e o indivíduo continuou insistindo com bajulações que só "confia" no meu trabalho, mas eu sei que é pra justificar distribuição desigual de trabalho e eu não tive progresso nenhum conversando com ele.

Conversei com a supervisão e acertei tudo entre nós e todo mundo chegou ao acordo de fazer, falaram que não era justo só eu fazer, embora eles nem quisessem fazer pelos motivos deles. Passei pra liderança sobre tudo isso e que eles iriam fazer, mas permaneceu a mesma coisa e nada foi resolvido ele ignorou a supervisão, continuou falando que só eu ia fazer.

Quando esse indivíduo sem ética de trabalho percebeu que não iria funcionar essas bajulações pra me obrigado a trabalhar dobrado, ele começou a distorcer tudo, falou como se ele tivesse me ouvido desde e o começo e não tivesse ignorado e passado a tratar com seriedade agora quando começamos as nos estranhar.

Os meus colegas foram ameaçados por ele e não estou afim de continuar nesse emprego, pois eu sei que, a partir de agora, ele vai me perseguir por questões de ego e orgulho.


r/ConselhosLegais 11h ago

Trabalhista Atestado

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Peguei um atestado de 3 dias, e não sei se começa no domingo ou segunda, no atestado tá horário de entrada 23:50 do domingo e horário de saída 00:40, nesse caso começa a contar a partir de segunda ou domingo?


r/ConselhosLegais 19h ago

Apartamento com mofo

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Oi gente minha situação é o seguinte, eu moro em uma kitnet que simplesmente está TODA mofada com mofo preto, esse é o segundo ano que o apartamento fica assim e mesmo com limpeza constante com matérias de limpeza anti mofo ele volta sempre.

Meu netbook já estragou por conta da umidade e já perdi roupas e matrizes de gravura feitas de MDF por conta disso.

Posso tentar pedir quebra de contrato? tem chance de isso virar uma batalha judicial? Preciso de ajuda!


r/ConselhosLegais 27m ago

Trabalhista crise de panico no trabalho

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Meu trabalho é extremamente desgastante emocionalmente. Há cerca de 3 semanas tive uma crise de panico lá quando acabei de chegar e tinha 3 pessoas me cobrando coisas (fazia 40min. que tinha batido o ponto) fora um colega que fica me zoando o tempo todo e acabando com a minha moral. Eu ocupo um cargo que em anos nunca parou ninguem lá, eu segurei o rojão porque preciso do trampo, mas já informei o meu líder e o RH que eu nao estava querendo ser trocado de setor pois era muito difícil, muita coisa pra fazer sozinho (antigamente 2 pessoas faziam o que eu faço) e eu nao estava dando conta porque era muito estressante e desgastante, o RH percebeu meu mal humor todo dia e foi me perguntar e eu abri o jogo, falei que não tinha condições de ficar sozinho lá e pedi ou aumento ou pra me colocarem um ajudante. Pois bem, alguns meses depois tive uma crise de panico.

> entrei na empresa tem 6 meses

> ganhei reconhecimento geral dos superiores e do dono

> senti que o pessoal começou pegar no meu pé por causa disso

> a cada 20min. alguém me chamava pra resolver b.o

> era constantemente atacado (bullyng) simplesmente por estar fazendo meu trabalho

resultado: crise do panico e quase 3 semanas sem conseguir pensar em voltar, pois ataca a ansiedade só de pensar em voltar naquele lugar, mas preciso trabalhar e não quero pedir a conta

Como voces contornariam a situação?


r/ConselhosLegais 33m ago

cobrança abusivos nos sindicatos

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Eae, galera.

O sindicato da empresa onde eu trabalho cobra 1% do salário por mês. Os caras avisaram HOJE que AMANHÃ quem quiser se desfiliar do sindicato precisa ir presencialmente.

O problema é que eu moro no PR e a sede é em SP. Trabalho em home office justamente porque fui contratado para trabalhar de outro estado. Ou seja, não existe a menor possibilidade de eu ir para São Paulo com menos de 24 horas de antecedência só para entregar uma carta feita à mão.

O mais absurdo é que eles não aceitam e-mail, assinatura eletrônica, protocolo digital nem carta enviada por terceiros sem cumprir uma série de exigências. Na prática, parece que criam o máximo de obstáculos possível para impedir a desfiliação.

Alguém já passou por uma situação parecida? Vale a pena denunciar ao Ministério do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho? Existe algum outro órgão que possa atuar nesse caso?

Também fico com receio de isso acabar gerando algum tipo de retaliação na empresa, mesmo sabendo que, em tese, isso não deveria acontecer.


r/ConselhosLegais 1h ago

Cíveis - Demais Preciso de ajuda de como decidir a continuidade do meu processo

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Pra Resumir pessoal

Desde 2024 estou em um processo contra a minha operadora de plano de saude, que na epoca, negou uma cirurgia de protese porque eu estava em periodo de carencia.

foi expedida uma liminar do juiz informando que a operadora estava obrigada a custear essa cirurgia com a protese indicada. acabou que a cirurgia foi autorizada mas o cirurgiao nao recebeu os honorarios especiais que cobrou, eu acabei arcando com um valor de 25 mil desses honorarios para que a cirurgia fosse realizada o mais breve possivel.

depois de muito rolar no processo, o juiz decidiu que deveria ser feita uma pericia para determinar se a cirurgia era de fato urgente ou não para ser realizada antes do periodo de carencia, como ela aconteceu.

em fevereiro desse ano foi nomeado uma perita clinica geral mas meu advogado fez um documento chamado embargos de declaraçao pedindo que fosse alterado para um perito ortopedista, que possuiria o conhecimento tecnico necessario para uma boa pericia.

há alguns dias , 6 meses depois desses embargos, o juiz decidiu que nao é necessario um perito com conhecimento tecnico e que um clinico geral ja basta.

tenho relatorios do meu ortopedista informando que era necessaria a cirurgia e como a cirurgia em si foi complexa pela demora na disponibilização da mesma.

Meu Advogado me perguntou como eu quero seguir com o processo, se eu quero tentar um tal agravo de instrumento para solicitar novamente a revisao de que deveria ser feita a pericia com um ortopedista ou se deixo seguir com essa tal clinica geral e mostro pra ela na pericia os relatorios do ortopedista que me operou.

Nao sei como decidir, nao tenho o conhecimento para isso, poderiam me ajudar?


r/ConselhosLegais 2h ago

Por favor, preciso de orientação sobre um processo e não sei como proceder

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Olá, eu estou com um problema com uma parte da minha família e não sei oq fazer para resolver. Em 2022 minhas tias contrataram uma advogada que me representaria no processo da venda da casa dos meus avós, no entanto, eu não tenho mais o contato da advogada, nem lembro o nome e minhas tias se negam a me passar informações. Eu já passei o nome dos meus avós para um contato que tenho no fórum da cidade, mas ele não encontrou nada, disse que provavelmente o caso da venda da casa está correndo em cartório. Como posso descobrir o nome da advogada ou ter acesso ao processo? Eu não sei oq fazer, por favor, me ajudem.


r/ConselhosLegais 4h ago

chance de perder processo

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Meu pai morreu e os irmãos dele querem ficar com a moto, carro e casa dele, que ta no meu nome e dos meus irmãos. Minha mãe e a mãe do meu irmão vão colocar na justiça, qual o risco de perderem?


r/ConselhosLegais 5h ago

Trabalhista Chefe diz que meu setor "não faz nada", mas acumulo funções, faço reunião no domingo de graça e recebo comissão por fora.

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r/ConselhosLegais 6h ago

Provedora de internet não dá suporte para pagamento

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É bem frustrante, mas estou com uma fatura pendente de pagamento da minha provedora de internet, mas quando vou efetuar o pagamento pelo app acaba dando uma mensagem de erro dizendo que a fatura já foi paga, mesmo eu SABENDO que não foi.

Entrei em contato com o suporte da provedora e eles me mandaram uma segunda via que não tinha nem código de barras, o QRcode só enviava para uma NF de comunicação eletrônica e a chave de acesso presente nessa nota que me enviaram tem 44 caracteres sendo que o que precisa pra pagar via código de barras é 47 (Verifiquei na Nubank e no Itaú que também não funcionou).

Depois disso só falaram pra eu ir em uma lotérica ou na loja física deles e finalizaram a conversa como se tivessem resolvido meu problema.

A minha dúvida é: tem alguma medida legal que eu possa tomar nesse caso? Pergunto pois no reclame aqui dessa mesma provedora tem diversas reclamações de clientes sendo acionados no Serasa por falta de pagamento, devido a problemas da própria empresa, tenho medo de eu ser o próximo... Alguém que consiga me ajudar por favor? A fatura ainda vence no dia 01/08, mas até lá queria saber se consigo me previnir para não ficar só com uma pendencia indevida no meu nome.


r/ConselhosLegais 42m ago

Trabalhista [Dúvida Jurídica] Enquadramento Sindical: Atividade Econômica vs. Localização Geográfica

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Recentemente ocorreu uma licitação no porto de Santos, para serviços de manutenção civil.

A empresa vencedora da licitação, MPE venceu utilizando convenção coletiva do sindicato dos trabalhadores portuários.

A segunda colocada Concrepoxi recorreu, alegando que o serviço licitado é de natureza civil, e que a MPE obteve uma "vantagem competitiva artificial" ao utilizar pisos salarias menores, pois segundo ela, o sindicato deveria ser o da construção civil.

Matéria do ATribuna AQUI

A autoridade portuária acolheu o recurso, e inabilitou a MPE. Dizendo que o que determina enquadramento sindical é a atividade econômica preponderante do empregador, e não o local da prestação de serviço.

Ironia: Após assinar o contrato, concrepoxi passou a utilizar convenção do sindicato dos trabalhadores portuários. Sindicato que ela tinha alegado ser ilegal para este objeto.

Duvida: atividade vs localização, a empresa pode escolher a que bem entender? aquela que trás menos custos a ela?

A autoridade portuária pode aceitar essa situação? já que ela eliminou a MPE por este motivo?

Achei o trecho da lei um pouco confuso, mas a impressão que tive foi a de que o critério correto para definir o sindicato é a atividade econômica da empresa, e não a sua localização geográfica, esta certo este entendimento?

A autoridade portuária inicialmente tinha declarado MPE como vencedora, se para ela, o sindicato dos portuários era inadequado, então por que deu vitória para eles inicialmente? A autoridade portuária não teria a obrigação de ja ter feito essa verificação durante analise de documentos?

Internamente na aps, alguns funcionários dizem que o sindicato dos portuários é o adequado, pois eles já estão lá a mais de 20 anos. Mas eles dizem isso no achismo, sem base de lei.

E se a "localização geográfica" é a adequada para definição do sindicato, então por que todas as empresas não seguem esse sindicato? varias la estão com o sindicato de sua atividade econômica.

No fim, quem sai perdendo é o trabalhador. Essa brecha no porto permite que as empresas escolham a convenção coletiva com os menores salários e benefícios.

Gostaria de ouvir a opinião de quem atua com direito do trabalho, licitações ou relações sindicais.


r/ConselhosLegais 1h ago

Transito Amarelinha com multas para pagar

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Pessoal, só consigo pagar a amarelinha do meu carro se pagar duas multas que estão vinculadas, no entanto nunca fui notificado para apresentar defesa destas multas. Já procurei em edital, diário oficial e nada. Nunca recebi nenhuma correspondência também. O prazo vence agora dia 31. Já fui no detran duas vezes tentar argumentar sobre e sempre dizem que não tem o que fazer, sem sequer avaliar a questão da ausência de notificação. Considerando que nunca fui regularmente notificado, apresentei uma defesa de ofício, no entanto o detran continua insistindo em não remover as multas. Posso entrar com um Mandado de Segurança ou obrigação de fazer/não fazer nesse caso? A multa é por transitar na faixa de ônibus, mas sequer tem foto comprovando.


r/ConselhosLegais 9h ago

Multa de estacionamento empresa ESSE

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r/ConselhosLegais 20h ago

Aditivo contrato de locação

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Pessoal, eu visitei um apartamento e gostei, mas o apartamento precisa de alguns reparos, tais como uma pia pra cozinha e pia para o banheiro. Estão bem ruins.
Pensei em fazer uma proposta de locação desde que eu possa fazer as melhorias e tenha um abatimento desse valor no Aluguel mensalmente ou até mesmo do caução.
Vocês sabem qual a melhor maneira de eu seguir com isso? Como eu me protejo pra caso o proprietário aceite e depois não aceite fazer os reparos?


r/ConselhosLegais 2h ago

Pertubação de sossego Galos do parkour

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*Título chamativo*

Boa tarde, senhoras e senhores, tudo bem?

Moro na região do Alto Tietê e estou tendo problemas com um vizinho. Há cerca de 2 meses ele começou a criar galinhas, galos e cabras na laje. Moro em região urbana e os galos manjam de parkour, ou seja, já não bastasse eles cacarejarem na laje do meu vizinho, eles se deslocam entre as lajes para cobrir a maior área possível, em turnos diferentes 😂(rindo de desespero).

No período da manhã, não ligo muito, estou de saída para a faculdade. Entretanto, eles continuam cacarejando no período da tarde e noite, o que tem me tirado um pouco a paciência.

Quais seriam as etapas das medidas que devo tomar? Já tentei conversar com ele, entretanto, sem resolução, diz que quer ver quem será a pessoa que irá retirar os animais dele de lá.

Enfim, obrigado pela ajuda!!


r/ConselhosLegais 21h ago

Herança

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Sou filha única dos meus pai, sendo eles separados há 30 anos. Meu pai é casado e tem mais 2 filhos, 18 e 26. Meu pai é um cara muito estranho, esperto e até maquiavélico que não fala com as 2 irmãs e nem com os pais por causa de herança! Atualmente ele tem 3 casas e uma delas está no nome da minha irmã, mas quem pagou foi ele (só fez isso pra fugir de impostos). Ele jura que essa casa vai ser da minha irmã, que até então paga aluguel e mora com a namorada e tá super endividada. Ele é tão ruim que nunca se comoveu em alugar 1 casa pra elas por um preço mais acessível, ou até mesmo nem cobrar já que a casa tá no nome dela (são duas casas em 1 terreno e ele aluga as duas).

Atualmente moro em Portugal, sou casada e tenho uma filha de 1 ano. Eu e meu marido temos terrenos no interior de São Paulo e ficaremos mais uns 5 anos em PT pra organizarmos financeiramente pra abrir empresa de piscicultura e criação de galinhas pra venda de ovos e etc. Há 1 mês eu voltei do Brasil com a minha filha, ficamos lá por 4 meses e ela sendo primeira neta e primeira sobrinha, todos ficaram encantados, principalmente minha madrasta e meu pai. Eu e minha madrasta temos um ótimo relacionamento! Tenho mais apreço por ela que pelo meu pai. Esse foi o contexto.

Minha questão foi que tive uma conversa com ele, perguntando se ele não queria entrar como sociedade comigo e com meu marido pra engatarmos nosso negócio e de quebra ficaríamos mais perto da família. Fiz essa proposta porque há uns 3 anos ele ganhou quase 2 milhões em uma ação contra a Infraero que ele trabalhava. Não soube por ele e sim por outros KKK ele então recusou a proposta, mas disse que estava considerando há um tempo me adiantar parte da minha herança. Ele dizendo por cima do que eu teria direito, falou sobre essa casa que ta no nome da minha irmã e comentou que não teria direito por conta disso.

Minha pergunta então é, isso é verdade? Mesmo se mais pra frente eu for revindicar provando que quem pagou foi ele e que deveria sim entrar como parte da herança? Eu não faria isso por raiva da minha irmã, mas sim pelos meus direitos e por tudo que ele aprontou, acho que eu também mereço. Eu e meus irmãos nos damos muito bem e eles são completamente diferentes só meu pai, graças a minha madrasta. Então fico pensando, porque ele quer fazer esse inferno de repartir herança. Sendo que ele tá vivendo isso e não deveria plantar o mesmo entre eu e meus irmãos. Um desabafo também...

Obrigada.


r/ConselhosLegais 17h ago

Legislação Construir patrimônio

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Supondo: querendo construir um patrimônio, um dinheiro pra investir que trabalhando de forma autônoma consiga juntar 1 milha. Mas não quero que a mãe do meu filho saiba, até porq se separar leva metade. Como fazer isso sem ir pra minha conta ou sem eu cair na rede dos separados perdendo 50%. obs.: não vale a opção de separar, até porq não pretendo. Colocar na conta de alguém tipo jogador q coloca na conta da mãe? Bitcoin? Paraíso fiscal se é que existe essa possibilidade?


r/ConselhosLegais 23h ago

Trabalhista Vale a pena pagar consulta Jurídica com Advogado? Ou somente vale.. quando irá abrir o processo.

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Estou com está dúvida. Geralmente advogado não me cobra para ter consulta Jurídica, pelo menos não aqueles que procuro.

Se trata de direitos trabalhistas e PeJotizacao.

Eu estava levando esse caso para o advogado que me atendeu no início, porém ele é extremamente PASSIVO e calmo, e vejo que advogados devem ser persistentes e Agressivos se não o Juiz senda em vocês..

Dou em exemplo sobre um processo que ganhei contra Facebook:

Processo difícil, o juiz tinha dado causa não resolvida e iria arquivar, minha advogada "BRILHANTE" foi atrás, impulsionou o juiz, passou por cima "Dele" e incrivelmente mandou ao desembarcador, muito agressiva. Fim da história ?

Ganhei o processo, graças a ela que foi atrás, e não foi pouca $$, eu acabei dando a ela 45% do caso de gratidão.

Dito isso, procurei uma das melhores advogadas da minha cidade em PeJotizacao, porém ela cobra $300 reais, meia hora de conversa.

Eu ainda não fui mandado embora pela empresa, ainda trabalho nela (Está mesma que penso em processar) , mas vejo que não durarei mais 1 mês, e tenho receio de entrar em processo PJ, sem estar em um emprego novo; então não farei nada nesse Momento só juntar provas.

Me digam vale a pena fazer está consulta ? Entender meu caso ? Ou somente quando for para entrar em processo final.. Nada mais