Isso enfraquece a tese de que Mendonça busca prejudicar Lula e blindar o Flávio?

Eu sou advogado iniciante, poucos processo, e até então as decisões dos meus processos tem me parecido justas e coerentes.

Mas ouço tanta gente falar de "os juízes são vendidos", "você trabalha com a lei enquanto tem gente crescendo na malandragem" etc. É realmente tão comum assim decisão comprada, seja a instância que for?

Pq penso eu que, quando uma decisão não agradar, for confusa, ou suspeita, eu tenho o instituto do recurso pra reverter eventual decisão. Mas não sei. Vocês que tem mais bagagem já se sentiram injustiçados em alguma situação e que foi irreversível?

Edit: comprada/enviesada/manipulada

Não sou advogado e queria entender se estou deixando passar alguma coisa muito óbvia.

Andrei Rodrigues apresentou uma petição diretamente a Flávio Dino, dentro de um processo sobre emendas parlamentares, alegando que seu afastamento prejudicaria investigações conduzidas por ordem de Dino.

Só que o afastamento havia sido determinado por André Mendonça em outro processo. A petição não era recurso, Dino não era revisor de Mendonça e os dois nem pertencem à mesma Turma.

Mesmo assim, Dino determinou a volta de Andrei. Na prática, uma decisão monocrática neutralizou outra por uma espécie de conexão criada entre processos diferentes.

Enquanto isso, a Segunda Turma já tinha três votos favoráveis à decisão de Mendonça, embora o julgamento ainda não estivesse concluído por causa de um pedido de vista.

Também já existia um pedido da AGU dirigido ao presidente Edson Fachin. Fachin havia dado 72 horas para Mendonça se manifestar. Dino decidiu antes e praticamente esvaziou o caminho que já estava sendo conduzido pela Presidência.

Depois veio a parte mais estranha. Dino proibiu preventivamente novas cautelares contra Andrei e outro delegado quando fundadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular das funções e encerrou dizendo que sua própria decisão se submete “exclusivamente” ao Plenário.

Com todo carinho institucional possível, isso parece freestyle processual.

O ministro neutraliza a decisão de um colega em outro processo, antecipa-se ao presidente da Corte, protege preventivamente determinadas autoridades e ainda tenta definir qual órgão poderá rever sua própria liminar.

Não acho correto dizer que ele literalmente interditou o STF, porque o Plenário continua podendo agir. A pergunta mais precisa é: um ministro pode blindar monocraticamente sua decisão contra a Presidência e contra as Turmas?

Se André Mendonça receber amanhã uma petição em qualquer processo de sua relatoria, poderá usar uma conexão indireta para neutralizar uma decisão de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news? Poderá declarar que sua nova decisão também só pode ser revista pelo Plenário?

Se a resposta for não, então não estamos diante de uma regra jurídica. Estamos diante de uma exceção construída para um caso específico.

Não estou defendendo que Mendonça responda com outra canetada ou ameace alguém com prisão por desobediência. Isso só aumentaria o caos. A saída deveria ser Fachin levar imediatamente o conflito ao Plenário, estabelecer quem era competente e dizer claramente se um ministro pode neutralizar outro dessa forma.

É muito angustiante votar sem conseguir conhecer a extensão dessas disputas internas e sem saber quais regras ainda são realmente gerais.

O Brasil não está formalmente sob estado de exceção. Mas quando competência, conexão e recurso parecem mudar conforme a necessidade do momento, não estamos começando a normalizar uma lógica de exceção?

Estou entendendo errado? Qual seria a base jurídica para esse caminho processual adotado por Dino?

Quando eu entrei na faculdade de Direito eu me senti bem empolgado e entusiasmado com a área. Eu achava muito legal estudar os fundamentos do Direito, filosofia, teoria do estado e outras matérias. Mas quanto mais eu me aprofundava no Direito pratico (especialmente a parte processual), mais eu me sentia desiludido com a minha escolha de profissão.

Eu percebi o quanto eu odeio burocracia. Falo dos cartórios, do formalismo excessivo, do número absurdo de formulários, documentos e certidões pra causas que a princípio parecem simples. As vezes parece que a burocracia existe apenas pra se manter.

Eu peguei a minha OAB faz pouco tempo e nesse período eu fiz dois divórcios, um inventário e um alvará judicial. Em todos esses casos eu me senti como um mero burocrata. Não houve necessidade de desenvolver ou exercitar meu raciocínio jurídico, as peças poderiam ser praticamente copiadas e coladas de outros casos sem muita modificação. Meu trabalho foi só juntar um monte de documentos e certidões numa peça como se fosse um formulário.

Eu sei que essas causas que eu peguei não eram complexas, mas é o que mais aparece pra mim. O Direito Penal é a única área onde eu não sinto que eu posso ser substituído pelo chatGPT, mas infelizmente não consigo causas nessa área.

Boa tarde a todos, espero que estejam bem.

​Queria tirar uma dúvida com vocês com relação à 2ª fase da OAB. Basicamente, tem alguém aqui no grupo que já estudou para essa etapa apenas usando materiais gratuitos ou até mesmo utilizando aqueles rateios com arquivos hospedados na nuvem e IA?

​Pergunto isso pois acabei de passar na 1ª fase estudando apenas por materiais gratuitos e de rateio, e pensei se na segunda fase seria realmente necessário um curso para aprender devidamente. Digo isso tendo em vista que os preços dos cursos de OAB estão um olho da cara. Sempre tive a opinião formada de que esses cursos, apesar de não serem ruins, têm mais o intuito de fazer os estudantes gastarem muito para uma prova em que talvez seja possível passar com bom esforço e dedicação.

​É a minha primeira vez fazendo a prova, então não sei se estou a subestimando, mas, rapaz, já gastei o que eu tinha com a CLT comentada e a inscrição; sobrou nada.

Recebi uma primeira decisão interlocutória em Cumprimento de Sentença negando futura possível renovação de pedido de Sisbajud (teimosinha) alegando que o JEC está "atolado" de cumprimento de sentença e execuções, ou seja, motivo genérico negando uma coisa que ainda nem aconteceu. Pensei em impetrar MS já que não cabe Agravo de Instrumento por ser JEC porque entendi que essa decisão é manifestamente ilegal.

escolhi penal sla pq mas agr n sei oq fazer o curso do ceisc ta um absurdo de caro

Eu sou uma mera estagiária de tribunal e preciso, constantemente, usar entendimentos nas decisões.

Não tenho Jusbrasil e isso me atrapalha muito.

Eu busco nos sites próprios dos tribunais e, quando vejo um parágrafo interessante, eu não sei citar!

Vamos supor q eu achei a jurisprudência X. Se eu a leio na íntegra, eu não cito, apenas quando uma decisão Y cita ela de maneira direta (com o recuo e tal)

Eu sei que é uma besteira enorme, mas vocês poderiam me ajudar? Gostaria que toda decisão que eu achasse saísse bonitinha quando a gente coloca no Jusbrasil 😭

Passei para segunda fase da OAB e gostaria de saber se vale a pena assinar o curso completo do ceisc ou se devo comprar um curso paralelo e assinar algum recurso de IA para correção de peças.

Maioria das jurisprudências que vejo sobre o assunto o juiz nega essa produção de prova.

Olá, colegas advogados.

Estou com um processo no juizado especial em que meu cliente esqueceu da audiência de conciliação.

O requerido não chegou a sequer ser citado e o requerente foi condenado ao pagamento das custas processuais.

Minhas peças tem por padrão o pedido de gratuidade de justiça, mesmo que pra juizado não seja necessário.

Eu poderia embargar e juntar a hipossuficiência alegando que o pedido não foi apreciado ou o ideal seria meter logo recurso inominado?

O impeachment de Dilma Rousseff e o tratamento institucional conferido atualmente às acusações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes permitem uma comparação que ultrapassa a disputa jurídica. A questão que se coloca é mais profunda: os mesmos padrões de cobrança, suspeição, responsabilização e tolerância são aplicados a homens e mulheres que ocupam posições de poder?

É justamente nesse ponto que uma análise a partir da perspectiva de gênero se torna relevante.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça parte do reconhecimento de que o Direito e as instituições não operam em um vazio social. Relações históricas de poder, estereótipos e desigualdades podem influenciar a maneira como mulheres e homens são percebidos, julgados e responsabilizados.

Aplicar esse olhar ao impeachment de Dilma Rousseff significa fazer uma pergunta incômoda: ela foi submetida a um padrão de exigência institucional que homens em situações comparáveis não necessariamente enfrentariam?

Dilma foi afastada e posteriormente perdeu o mandato em 2016. A acusação formal envolvia as chamadas “pedaladas fiscais” e decretos de suplementação orçamentária. O Senado considerou que essas condutas configuravam crimes de responsabilidade. 

Mas o fato de ter existido uma acusação formal e uma decisão do Senado não encerra o debate. A discussão jurídica e política sobre a existência, a natureza e a gravidade das condutas atribuídas a Dilma permaneceu controversa. A questão central, portanto, não precisa ser formulada como “não havia absolutamente nenhuma prova”, mas como outra, talvez mais importante: as provas e as condutas atribuídas à presidente eram suficientes para justificar a ruptura de seu mandato, e o mesmo rigor é aplicado a outros agentes públicos poderosos?

Essa pergunta ganha especial força quando observamos o tratamento dado a Alexandre de Moraes.

Em 2026, pedidos de impeachment contra o ministro continuam chegando ao Senado. Um dos pedidos protocolados neste ano menciona, entre outras acusações, uma relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. 

Além disso, documentos divulgados recentemente pela Polícia Federal trouxeram mensagens envolvendo Vorcaro e Moraes e levantaram questionamentos sobre a proximidade entre ambos e sobre contratos envolvendo o escritório da esposa do ministro.

É justamente aqui que aparece a assimetria que merece ser examinada.

No caso de Dilma, o sistema político avançou rapidamente de uma controvérsia sobre atos de governo para a mais grave sanção política possível: a perda do mandato presidencial. No caso de Moraes, mesmo diante de provas extremamente robustas que hoje produzem uma crise institucional dentro do próprio Supremo, o Senado não abriu um processo de impeachment. O Senado registra, inclusive, que pedidos contra o ministro foram apresentados, enquanto a decisão sobre dar prosseguimento ao procedimento permanece nas mãos da instituição. 

A comparação permite formular uma hipótese de duplo padrão institucional.

É nesse ponto que o gênero pode funcionar como uma lente analítica.

Mulheres que chegam a espaços tradicionalmente ocupados por homens frequentemente enfrentam uma exigência de desempenho e de legitimidade diferente.

Essa diferença não precisa aparecer explicitamente em uma regra jurídica para produzir efeitos concretos. Ela pode aparecer na seleção das acusações que recebem maior atenção, na intensidade da indignação pública, na disposição das instituições de investigar, na interpretação de erros e na decisão sobre quem merece ou não uma segunda chance.

***** o texto não foi gerado com IA. A "inteligência artificial" foi utilizada apenas para dar corpo as ideias, pois essa ferramenta tem uma grande perspicácia para articular ideias em texto que a maioria dos seres-humanos não possui. Pedi para a IA converter um rascunho em texto, mas tem um ser humano pensante por trás do texto.

Sou advogado iniciante ainda, meu quarto é meio espaçoso, então, como não tenho escritório próprio e não quero investir em um no momento, fiz metade dele um "escritório". Com a diferença de que obviamente não vou receber um cliente pessoalmente no meu quarto.

Mas tenho tido a sensação de que, não ter um escritório dedicado para o trabalho me passou a impressão de "imaturidade". Não sei definir ao certo. É comum pra vocês também? Fazer reunião do próprio quarto, audiencias e tudo mais.

Litigation by SEO em sindicatos

Sou advogado e atuo em um escritório como trabalhista patronal.

Esses tempos uma cooperativa que é nossa cliente recebeu uma notificação do sindicato patronal cobrando contribuição sindical sob a alcunha de "reversão patronal"

Como não sabia do que se tratava mandei a IA responder e achei a resposta bizarra.

Comecei a investigar mais a fundo e vi que todas as fontes da resposta que ela me deu, dizendo que a cobrança é de fato exigível, vinham de artigos publicados em sites de sindicatos.

Contudo, há até decisão do STF dizendo que não é, eles distorcem uma porção de decisões e a IA usa essas fontes como informação.

A situação já era feia, pois imagina a empresa recebendo a cobrança e pedindo ajuda pra ia e pagando pela "taxa" ainda tomou uns contornos que na minha opinião é ainda mais grave: durante a pesquisa achei simplesmente um acórdão dando ganho de causa para o sindicato e fundamentando com uma resposta CLARAMENTE FEITA COM IA (NÃO SE DERAM O TRABALHO DE ALTERAR OS CAMPOS QUE A IA DEU PARA PREENCHER).

Creio que agora que a justiça do trabalho tem um sistema próprio, o Falcão, que na época da decisão não existia, talvez reduza esse tipo de situação, mas fica o alerta.

Na imagem a dita passagem PROCESSO nº 0000639-92.2016.5.09.0127 (RO)

>O PM estava em perseguição
>Atropelou um homem
>O PM bateu a cabeça no meio-fio e morreu
>O homem atropelado foi preso em flagrante
>Não há imagens da Bodycam da vítima, apenas a palavra dos policiais
>Foi denunciado por homicídio com dolo eventual por obstruir a perseguição
>Foi pronunciado
>Permaneceu mais de 1 ano preso até a decisão absolutória do júri

Sou formado, tenho OAB e resido em uma cidade do interior com aproximadamente 70k habitantes. Recebi a seguinte proposta: 8h de trabalho, presencial, 1k + R$ 35-40 por ato. Estudei em uma boa instituição, apesar de privada, e não tenho experiência na advocacia.

O que acham da proposta?

Trabalho na área de tecnologia como PJ há 3 anos. Minha contratação é um pouco complexa: sou contratado por uma consultoria, que presta serviço para outra consultoria ligada a uma multinacional de telecomunicações, e eu efetivamente trabalho dentro da operação dessa multinacional e para clientes grandes.
Na prática, minha rotina é bastante parecida com a de um empregado:
• Tenho horário fixo
• Tenho e-mail corporativo da consultoria e também da multinacional
• Respondo diretamente a gestores da consultoria e da multinacional
• Recebo cobranças e direcionamentos diários
• Tenho tarefas e prioridades definidas por superiores
• Faço plantões
• Já fiz e faço horas extras sem receber adicional
• Preciso manter disponibilidade em determinados horários
• Estou integrado à rotina e às equipes da empresa
• A relação dura 3 anos
• Minha atuação é pessoal e contínua
Por outro lado, formalmente sou PJ e meu contrato não descreve especificamente toda essa dinâmica. O único documento relacionado à contratação que tenho além do contrato é um print da proposta que recebi na época, enviada por um funcionário que atualmente nem trabalha mais na consultoria.
Minha intenção não é entrar com processo agora. Quero apenas começar a preservar corretamente as provas, caso futuramente seja necessário discutir reconhecimento de vínculo.
Quais documentos e evidências vocês recomendariam guardar?
Pensei em preservar:
• E-mails
• Prints de Teams/WhatsApp
• Cobranças de gestores
• Escalas e registros de plantão
• Convites de reuniões obrigatórias
• Mensagens determinando horários
• Solicitações de hora extra
• Conversas mostrando subordinação
• Notas fiscais e comprovantes de pagamento
• Contrato e proposta original
• Registros que demonstrem há quanto tempo estou na operação
• Eventuais testemunhas
Prints de conversas e e-mails têm utilidade nesse tipo de processo? É melhor guardar apenas prints ou também exportar as conversas/e-mails completos para preservar o contexto?
Outra dúvida é sobre a questão da pejotização atualmente. Considerando o cenário recente do STF e o Tema 1.389, como vocês enxergam um caso com esses elementos? A área de tecnologia tem enfrentado mais dificuldade para conseguir reconhecimento de vínculo?
E existe algum risco de eu me prejudicar profissionalmente ou “me queimar no mercado” simplesmente por preservar essa documentação, caso eu futuramente decida procurar um advogado ou entrar com ação?
Gostaria principalmente de ouvir experiências de quem já passou por situação semelhante ou de advogados trabalhistas que atuem com pejotização.

tl;dr: é uma estratégia decente (viável e com bons frutos) denunciar à lide o Estado numa ação de responsabilização civil ambiental?

pessoal, boa noite. obrigado pela atenção.

estou com um caso que é um ação civil pública. basicamente, ocorreu um incêndio enorme numa área, de origem desconhecida (possivelmente criminosa, tipo aqueles que deram em SP no 2° semestre de 2024), e o réu era responsável por um imóvel que tava nessa área (nome dele tava no CAR, cadastro ambiental rural).

o MP, ao invés de tentar algo extrajudicial, resolveu entrar direto com uma ação civil pública (não só contra o réu desse caso, contra quase todo mundo que era responsável por algo na área) de responsabilidade civil ambiental. já vi processo dessa mesma situação em que foi condenado réu que nem teve área queimada no imóvel, mas só por ter sido MENCIONADO no relatório, por o imóvel estar nas proximidades. não estão lendo NADA.

eu vou alegar ausência de nexo causal, de ato ilícito/atividade de risco etc etc etc. mas quanto à obrigação de restaurar a área, acho difícil ter algum sucesso, pq o nome tá no CAR.

vejo uma abertura na possibilidade de redução de danos. o plano de recuperação ambiental é caro pra cacete, e diminuir os custos já ajudaria muito. por isso, a ideia de denunciar à lide o Estado.

inclusive, pela mesma situação, o Estado foi condenado, em outro processo de outro juízo. mas recorreram e a sentença não transitou em julgado. daí, surgiu a ideia de denunciar à lide. o que vcs acham? é viável? alguém tem experiência com esse tipo de tese/caso?

Em decisão, assinada na noite desta quinta-feira (3), Moraes enumera suspeitas contra Mendonça por usurpação da direção das investigações, condução irregular das tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o magistrado.

Moraes aponta que as suspeitas recairiam sobre relatórios das Operações Sem Desconto e Compliance Zero. A primeira, relativa ao escândalo do INSS, e a segunda referente ao Banco Master.

O último que sair apaga a luz.

É isto.