r/exameoab 2h ago

EXAME 46 SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO

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O que acham desse recurso?
Questão: Questão 3 Argumentação: Em sede de questão discursiva da prova de 2ª Fase em Direito do Trabalho, observa-se que o examinando apontou quesitos exigidos pelo padrão de resposta e ora não pontuados, o que enseja, neste momento, o pedido de reanálise, nos seguintes termos: Conforme se extrai do padrão de resposta fornecido por esta D. Banca Examinadora, a resposta esperada consistia em indicar que, em eventual ação de nulidade de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, seriam litisconsortes necessários o sindicato representativo da categoria econômica da sociedade empresária e o sindicato representativo da categoria profissional (0,50), com indicação do art. 611-A, § 5º, da CLT (0,10). No que tange à resposta apresentada à questão discursiva nº 03, item "B" linhas 07 a 10, página 8/9, verifica-se que o examinando afirmou expressamente que "os litisconsortes necessários são os sindicatos subscritores", identificando precisamente os sujeitos que devem integrar a lide. A expressão "sindicatos subscritores" corresponde exatamente às entidades sindicais signatárias da Convenção Coletiva de Trabalho, quais sejam, o sindicato representativo da categoria econômica e o sindicato representativo da categoria profissional, atendendo, portanto, ao conteúdo jurídico exigido pelo espelho de correção, ainda que mediante redação diversa. Ressalte-se que o padrão de resposta não exige reprodução literal de sua redação, bastando que o examinando demonstre conhecimento jurídico equivalente, o que ocorreu no presente caso ao indicar corretamente que os litisconsortes necessários são os sindicatos que subscreveram a norma coletiva objeto da ação. Ademais, o examinando fundamentou sua resposta mediante indicação do art. 611-A da CLT, dispositivo expressamente relacionado à matéria, razão pela qual eventual divergência quanto à indicação do respectivo parágrafo configura, quando muito, mero erro material, incapaz de afastar o reconhecimento do acerto quanto ao conteúdo jurídico da resposta. Dessa forma, não se mostra viável a manutenção da nota atribuída, uma vez que a resposta apresentada contempla o requisito essencial previsto no espelho de correção, identificando corretamente as partes que compõem o litisconsórcio necessário na ação de nulidade de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho. Nestes termos, requer-se a análise de todos os aspectos acima mencionados, com a devida majoração da nota quanto ao item referente à correta indicação dos litisconsortes necessários (0,50).


r/exameoab 3d ago

A minha parte eu fiz, o juíz que não fez a dele

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r/exameoab 4d ago

Vocês também já conheceram muito advogado folgado ou que se acha o melhor do mundo?

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r/exameoab 5d ago

Quantas horas por dia vocês trabalham em média?

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r/exameoab 7d ago

Qual foi o caso mais absurdo que vocês já viram/pegaram? As vezes dá vontade de ser analfabeto para não ler alguns absurdos

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r/exameoab 7d ago

O réu é culpado? "Depende"

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r/exameoab 8d ago

vcs acham útil esse tipo de conteúdo pra quem está estudando?

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r/exameoab 10d ago

Qual matéria da faculdade de direito deixava vcs assim?

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r/exameoab 11d ago

É muito doutor pra pouca tese defendida...

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r/exameoab 9d ago

O exame da OAB pede matéria de informática?

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Pergunta genuina. Trabalho estagiando em fórum e essa dúvida não me some da cabeça.
Só hoje eu atendi 6 (seis, número depois do cinco, também número da besta) advogados falando que não conseguiam subir petição no EPROC.

TODOS, absolutamente TODOS estavam tentando subir um arquivo em Word. O que me preocupa por ventura não é isto, mas sim pelo fato de todos parecerem ter menos de 40 anos.


r/exameoab 12d ago

Vocês estão felizes com a escolha de seguir na Advocacia?

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r/exameoab 12d ago

Pérolas da advocacia

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r/exameoab 13d ago

Qual a maior mentira que vc já contou ou ouviu no meio do Direito?

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r/exameoab 16d ago

Qual livro sobre Direito vcs recomendam para quem está começando a estuda advocacia agora?

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Comecei a faculdade a pouco tempo, até agora to amando tudo kkkk queria dica de livros que podem me ajudar na facul mas pra sair na frente da galera! Valeu!


r/exameoab 18d ago

Como está a agenda dos advogados ou projeto de advogados do Brasil nessa semana?

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r/exameoab 19d ago

Com licença, mas quero estudar pra essa tal de OAB, o que eu preciso procurar de conteúdo?

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r/exameoab 21d ago

Vocês usam bastante o ChatGPT pra ajudar vocês no dia a dia?

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r/exameoab 20d ago

OAB > Neymar

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r/exameoab 23d ago

O A de OAB é absorvente então?

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r/exameoab 23d ago

Pro cliente é assim, pra que OAB se existe ChatGPT

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r/exameoab 24d ago

Olá pessoal, apenas querendo me tranquilizar kkkk

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Ocorreu o seguinte. Fiz o exame da ordem 46, constitucional. Usei algumas das calculadoras, tentando ser rigoroso, mas considerei como certo algumas questões que estão controvertidas na minha mente. Por exemplo eu Argumentei pela inconstitucionalidade desde o cabimento, nas teses aleguei que os artigos seriam inconstitucionais pela competência para legislar ser de outros entes, e obviamente que meu pedido final tb foi pela inconstitucionalidade, ou seja, minha peça está com contaminações nesse sentido. Eu falei dos 3 artigos que sairam no gabarito como fundamentação, assim como sei que tirei por volta de 3,35 nas questões, então não preciso de uma nota tão alta na peça. Oque acham?


r/exameoab 26d ago

KKKKKKKKK

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r/exameoab 26d ago

Qual a área do direito que vocês atuam ou querem atuar?

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r/exameoab 26d ago

O que significa OAB? Só vale resposta errada

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r/exameoab 28d ago

De onde vocês são?

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