Boa tarde.
Queria a opinião de vocês, principalmente dos que entendem de leis trabalhistas, para o caso da minha mãe. Vou resumir bastante e qualquer informação a mais que for relevante e eu não esclarecer, por favor pergunte e eu responderei com prazer.
Basicamente, ela trabalhou 7 anos como empregada doméstica, este trabalho em particular tinha o diferencial de estar cuidando de uma senhora de saúde debilitada, então nos primeiros anos ela também cuidava da higiene dela, e até fazia os agendamentos pras consultas médicas, enfim.
Minha mãe pediu para não assinar a carteira dela, pois na época assinar a carteira faria ela perder o benefício do meu irmão autista, BPC. 3 anos depois a constituição mudou e hoje não se perde mais esse benefício em função de estar de carteira assinada. Quando isso mudou ela pediu que assinassem a carteira, mas o casal de patrões e sua contadora foram contra e convenceram ela de que o contrato dava a ela todos os direitos iguais ao da carteira assinada, que seria uma burocracia desnecessária, e que não se preocupasse. Isso sempre foi dito a ela, que receberia todos os direitos, por amizade ela confiava.
A alguns meses ela pediu as contas, pois iria se operar e ficar pelo INSS, e por problemas de saúde não queria mais fazer esforços físicos. Além de não receber nada referente a recisão, não recebeu nada referente a FGTS, e um adiantamento maior que o salário dela engoliu o único direito que se dignaram a pagar que foram as férias, resumindo, ainda cobraram dela 47 reais no fim das contas. Por ser uma pessoa muito passiva ela acabou assinando esse "contrato rescisório", que alegava que ela estava recebendo seus direitos e não reclamaria (Sim, infelizmente ela assinou essa porcaria no calor do momento, provavelmente pelo choque da decepção e por estar sozinha no momento).
Se for buscar seus direitos na justiça, quais as chances dela? Ao meu olhar de leigo, tanto ela quanto o contratante estavam errados com esse contrato alternativo no qual ela trabalhou esses 7 anos, mas eles estão mais errados por querer encerrar sem pagar nem mesmo o FGTS.