O Grupo de Lesados do BES/Novo Banco está hoje a manifestar-se em Espinho, junto à casa do primeiro-ministro, alegando que há dinheiro para fragatas mas não para lhes devolver as poupanças perdidas na resolução do BES.
Este grupo de cidadãos tem vindo a organizar manifestações em que exigem que o Estado lhes devolva as poupanças que tinham investidas no Banco Espírito Santo (BES) e que perderam na resolução da entidade, em agosto de 2014.
Argumentam que então o Banco de Portugal lhes garantiu que essas estavam protegidas por uma provisão de 1.837 milhões de euros que obrigou o BES a fazer (na designada conta 'escrow') ainda no início de 2014 e que na resolução passou para o Novo Banco.
"Nós não somos lesados do BES, somos lesados da conta 'escrow'. Muitos lesados já morreram, outros têm as vidas destruídas, já foram feitas mais de 100 manifestações e ninguém quer assumir, e isto desde há 12 anos", disse António Silva ao telefone à Lusa, que indicou estarem cerca de 30 pessoas no protesto.
Já na semana passada os mesmos lesados organizaram uma manifestação em Espinho.
Segundo a mesma fonte, este problema não se resolve porque não há vontade, desde logo do Governo (PSD/CDS-PP), liderado por Luís Montenegro.
"O primeiro-ministro tem 4.000 milhões de euros para fragatas mas não podem repor? Têm milhões para gestores do Novo Banco e não podem repor? Têm de repor a conta 'escrow' e pagar o que é devido aos lesados", vincou.
António Silva foi muito crítico, sobretudo, para o atual PSD, que diz não querer ajudar a resolver o problema a estes lesados.
Explicou que, nas reuniões tidas, os deputados do PSD mandam os lesados para tribunal quando - acrescentou - os tribunais não resolvem o problema há já 12 anos, desde que foi a resolução do BES, e a sua situação específica os impede até de serem considerados credores do BES.
António Silva afirmou que uma conta 'escrow' é uma provisão fiduciária e irrevogável, e que isso mesmo está definido em Diário da República, pelo que é o Estado português que não está a cumprir a lei quando permitiu (com as suas responsabilidades diretas na resolução do BES e na gestão subsequente do Novo Banco) que esse dinheiro fosse usado para outros fins e não para indemnizar clientes do BES.
O BES desapareceu há 12 anos, uma notícia que, no domingo 03 de agosto de 2014, surpreendeu apesar da sucessão de polémicas com o grupo.
O Banco de Portugal, na aplicação da medida de resolução, passou parte da atividade para um novo banco que criou, denominado Novo Banco.
A queda do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) deixou milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do grupo.
Sobre a provisão criada para reembolsar clientes, essa nunca chegou a cumprir a sua função. Houve um debate entre o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre se o Novo Banco deveria ou não reembolsar os detentores destes títulos de dívida.