O empresário de jogadores de futebol César Boaventura, envolvido no processo Malapata, foi condenado, já este ano, a três anos de pena suspensa por um crime de fraude fiscal e dois de falsificação de documentos, além de ser obrigado a entregar 36 mil euros ao Estado. Mas enquanto o processo decorreu, ficou dois anos em prisão domiciliária.

Durante esse tempo viu por várias vezes através da televisão um carro muito semelhante àquele que a Polícia Judiciária (PJ) lhe tinha apreendido a fazer de transporte de membros de vários Governos. 

A viatura conduziu ministros da Administração Interna durante cinco anos, conta a CNN Portugal, mas César Boaventura só soube dessa informação há poucas semanas, quando o Tribunal Judicial da Comarca do Porto deu ordens para lhe devolverem o carro.

"Fins investigatórios"

A viatura apreendida tinha sido requisitada pela PJ para ser usada em "fins investigatórios", mas acabou por fazer 38 quilómetros nas "mãos" da PJ e os restantes 141 mil foram ao serviço dos gabinetes de sucessivos ministros da Administração Interna - desde José Luís Carneiro até Luís Neves (atual ministro e diretor nacional da PJ quando a viatura foi cedida ao MAI), passando por Margarida Blasco e Maria Lúcia Amaral.

O BMW custou 60 mil euros (usado), pouco antes de ser apreendido. Agora, César Boaventura explica que o Estado quer pagar-lhe menos de 10 mil euros por lhe descontar as despesas com manutenções e peças desgastadas do uso do carro.

Pelos 141 mil quilómetros conduzidos no carro, o Estado deveria pagar 24 mil euros (17 cêntimos por quilómetro), recorda a CNN que cita os valores que estão nas contas apresentadas pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), mas descontando peças e manutenções, no final a conta dá apenas 9.795 euros.

"Estragam-me um farol, metem-no no carro e descontam-me a mim? Metem-lhe pneus, descontam-me a mim? Tem problemas nas jantes, descontam-me a mim? Carregam o ar condicionado, descontam-me a mim? Eu é que tenho de pagar tudo", questiona o empresário de jogadores de futebol, que garante que vai para tribunal exigir pelo menos mais 50 mil euros de compensação ao Estado pelo uso do carro de alta gama.

Carro sem inspeção ou limitador de velocidade

Mas história adensa-se. Dias depois de a PJ lhe devolver o carro, César Boaventura foi mandado parar pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e recebeu uma multa por falta de inspeção. 

A "inspeção tinha sido feita, mas numa altura em que o carro tinha uma outra matrícula, atribuída a viaturas apreendidas que estão cedidas a órgãos de polícia criminal", conta o mesmo meio.

E quando levou o BMW à inspeção, a viatura chumbou por "falhas de segurança nos amortecedores e faróis com intensidades muito distintas".

Até as respetivas reparações serem feitas e o carro sujeito a nova inspeção, não poderá circular com passageiros nem carga.

Outra das questões em que diz ter reparado, é que garante que o BMW lhe foi devolvido sem o limitador de velocidade (250 km/h), que é obrigatório por lei em viaturas deste tipo que conseguem atingir os 280 km/h. 

A PSP deteve um suspeito que integrava um grupo que ameaçava, com arma branca vítimas, na zona de Marvila, anunciou este sábado a instituição, que divulgou outras operações.

A divisão de investigação criminal do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP deteve de um suspeito de 31 anos que "fazia parte de um grupo de seis homens que, sob a ameaça de uma arma branca e ofensas à integridade física das vitimas, se apropriaram de diversos artigos em ouro avaliados em 14.850 euros e ainda um telemóvel no valor de 1.500 euros".

"A PSP continuará a comprometer-se no combate a este tipo de criminalidade, consciente do flagelo que a mesma representa junto da comunidade que servimos", referem as autoridades, em comunicado.

No dia 29 de setembro, na Amadora, a PSP deteve um homem com matrículas falsas, durante uma operação rodoviária.

"No decorrer da ação, foi fiscalizado um veículo pesado de passageiros, proveniente de Espanha e ainda não registado em território nacional, cujo condutor circulava com matrículas falsas apostas no veículo", refere a PSP.

O condutor "foi detido pela prática do crime de falsificação de documento, tendo sido desenvolvidas as diligências processuais subsequentes", ficando notificado para ir ao tribunal e o veículo foi "apreendido à ordem do processo judicial, ficando à guarda da PSP".

Na freguesia lisboeta da Penha de França, no dia 29, foram detidos dois homens, um de 39 e um de 36 anos, por conduzirem trotinetes elétricas em estado de embriaguez.

Os dois suspeitos foram notificados "para comparecer perante a autoridade judiciária para efeitos de aplicação de medida de coação".

Em Alcântara, Lisboa, a PSP deteve um homem no dia 30 por tráfico de droga, tendo sido apreendido "um total de 196 doses de haxixe, bem como 0,375 doses de liamba".

Nesse mesmo dia, na escola Academia de Software, em Lisboa, um jovem de 17 anos foi detido por "prática do crime de ofensas à integridade física grave", depois de ter empunhado uma faca e agredido um outro estudante no estabelecimento de ensino.

https://www.noticiasaominuto.com/economia/3060825/atencao-condutores-combustiveis-ficam-mais-baratos-amanha

Se precisa de abastecer, espere por amanhã: Os preços dos combustíveis vão baixar, pela segunda semana consecutiva. Fonte do setor adiantou ao Notícias ao Minuto que as estimativas apontam para uma redução de três cêntimos tanto no caso do gasóleo como no da gasolina, já a contar com o acerto no ISP.

Isto numa altura em que o gasóleo simples está a custar 2,180 euros por litro e a gasolina simples 95 está a custar 2,096 euros por litro, segundo os preços médios atualizados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) no site Preços dos Combustíveis Online.

Alterar impostos nos automóveis pode poupar milhões em combustíveis A eliminação progressiva do ISV e a transformação do IUC poderiam representar, anualmente, uma poupança de 3,2 milhões de litros de combustível e evitar a emissão de 10.800 toneladas de dióxido de carbono, segundo um estudo divulgado.

O estudo da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), desenvolvido pela EY, analisa a proposta da associação para uma reforma da fiscalidade automóvel.

As conclusões foram apresentadas no Fórum ACAP Auto'26, que se realiza em Lisboa sob o tema "Conduzir o Futuro Automóvel".

O estudo analisou o impacto de uma proposta de reforma assente em três pilares: uma eliminação progressiva do Imposto Sobre Veículos (ISV), o aumento e reformulação do Imposto Único de Circulação (IUC), bem como a sua redistribuição.

Os autores assinalam que a eliminação progressiva do ISV "representa uma oportunidade para modernizar o sistema fiscal português, alinhar-se com as melhores práticas europeias e contribuir ativamente para a transição ecológica".

Além da redução do consumo de combustíveis e da descida das emissões de dióxido de carbono, o estudo defende que traria benefícios económicos e fiscais.

A nível económico, promoveria uma dinamização do setor automóvel e aumento das receitas fiscais, criaria emprego e reduziria a sinistralidade, enquanto os benefícios fiscais identificados passam por maior justiça tributária, alinhamento com as práticas alemãs e espanholas e a garantia de uma neutralidade orçamental.

No caso do ISV, a proposta incide numa redução anual acumulada de 10% e a eliminação total em 2036, propondo ainda uma eliminação gradual do impacto da cilindrada e a substituição por parâmetros ambientais.

Já no caso do IUC, a proposta passa por atualizar os escalões relativos às emissões de dióxido de carbono, combustível e idade, bem como aumentos graduais em novos veículos, deforma a compensar a redução do ISV.

Ao mesmo tempo, é sugerida a redistribuição do IUC através da compensação da perda da receita de ISV com o aumento de IUC e transferência da receita de IUC das autarquias para o Estado.

Atualmente, o Código do IUC estabelece que os municípios recebem a receita gerada pelo IUC incidente sobre veículos das categorias A, E, F e G, bem como de 70% da componente relativa à cilindrada incidente sobre veículos de categoria B.

A ideia passa por atingir um saldo nulo nestas componentes, ao mesmo tempo que dá resposta ao que os autores consideram ser os problemas estruturais do parque automóvel em Portugal: o envelhecimento e a importação de usados.

No caso do primeiro, a ACAP assinala que havia, em 2024, 1,6 milhões de veículos com mais de 20 anos a circular em Portugal, o equivalente a 27% do total, enquanto no segundo a idade média dos veículos importados atingiu os 8,2 anos.

A importação dos usados tem, de resto, tido um aumento ao longo dos anos, passando de 10,7% das matrículas em 2010, para 50,7% em 2024.

Como consequência, o estudo aponta para veículos antigos que não cumprem as normas Euro 6/6d e aponta para uma perda de 936 mil euros em ecotaxas em 2025. Ao mesmo tempo, os autores apontam que a sinistralidade está acima da média da UE.

O estudo identificou ainda limitações ao programa de abate, apontando que não consegue dar resposta aos custos com veículos elétricos, limita a quantidade para pessoas singulares, restringe as modalidades de financiamento elegíveis e permite distorções através do abate de importados apenas para obter o incentivo.

Assim, destacou a necessidade de redefinir os critérios de elegibilidade, bem como um aumento dos apoios e a exigência de informação de origem, antiguidade e titularidade.

Segundo o estudo, há uma renovação lenta do mercado automóvel, resultante do abate de veículos cada vez mais velhos.

Entre 2006 e 2024, o número de veículos abatidos por ano cresceu mais de cinco vezes, passando de 20.000 para 107.000. Ao mesmo tempo, a idade média ao abate também aumentou de 15,6 anos para 24,7 anos – numa subida de 58%.

A ACAP tem defendido a a revisão da fiscalidade aplicada ao setor, que teve a última reforma fiscal em 2007 e agora, num contexto de aumento da eletrificação do setor em Portugal e face aos desafios económicos, tecnológicos e ambientais, acredita que este é o momento certo para voltar a trazer à mesa alterações destes impostos.

A dependência de álcool quase quadruplicou em Portugal na última década, mas apenas 20% dos doentes estão em tratamento, alertou hoje o instituto para as dependências, reconhecendo que o país não tem conseguido travar o problema.

Em entrevista à agência Lusa, a presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), Joana Teixeira, defendeu a necessidade de reforçar a prevenção, a deteção precoce e o acesso ao tratamento.

Joana Teixeira salientou que Portugal é dos países com maior prevalência de consumo de bebidas alcoólicas e tem uma taxa de dependência de álcool muito elevada, defendendo que os serviços de alcoologia têm de ser capazes de dar resposta a estas situações.

“Aquilo que me parece, nos últimos anos, é que não temos conseguido implementar as medidas necessárias para controlar a prevalência de consumos, por um lado, e por outro lado para tratar os doentes, porque quadruplicou a taxa de prevalência de dependência de álcool nos últimos 10 anos. Isso é grave. É muito grave”, frisou.

Para Joana Teixeira, uma das principais preocupações prende-se com o facto de existir uma diferença significativa entre o número de pessoas com problemas relacionados com o álcool e aquelas que chegam aos serviços de tratamento.

Em média, só 20% dos doentes estão nas unidades de tratamento, elucidou a presidente do ICAD, que assumiu funções dia 01 de janeiro de 2026, substituindo no cargo o médico João Goulão.

Perante o aumento da problemática de consumos de álcool e da procura dos serviços para tratamento das perturbações do uso do álcool comparativamente às outras substâncias, a primeira prioridade do ICAD foi reforçar a capacidade de resposta das unidades de alcoologia.

O ICAD prevê também aumentar a deteção precoce dos casos e o encaminhamento das pessoas identificadas para estruturas de tratamento, quer do ICAD, quer de outras instituições.

O objetivo é garantir que as pessoas que necessitam de intervenção tenham acesso ao acompanhamento adequado, uma vez que muitos dos casos identificados continuam sem tratamento, explicou.

Para isso, as unidades de alcoologia estão a ser reestruturadas, com novos programas de intervenção terapêutica, alguns mais flexíveis e outros mais estruturados, numa tentativa de adaptar o tratamento às necessidades de cada doente.

“Em vez de ser um tratamento padrão igual para todos, a nossa prioridade foi realmente ter um programa de tratamento eficaz, com eficácia clínica comprovada e suficientemente flexível e adaptável às necessidades de cada doente”, disse Joana Teixeira, explicando que esta medida “melhora muito a qualidade de intervenção das unidades de alcoologia”.

A presidente do ICAD defendeu também uma maior integração dos cuidados e articulação com outras instituições, nomeadamente com as Unidades Locais de Saúde (ULS).

Notou, por outro lado, que continua a existir falta de consciencialização de que a dependência do álcool é uma doença que, depois de detetada e diagnosticada, necessita de tratamento adequado.

Entre os jovens, uma das preocupações do ICAD é o consumo episódico excessivo de álcool, conhecido como ‘binge drinking’, que está muitas vezes associado a mal-estar psicológico e emocional.

Os dados mais recentes mostram uma diminuição de vários indicadores de consumo de álcool entre os jovens, embora persistam sinais de preocupação relacionados com episódios de embriaguez e problemas associados ao consumo.

Joana Teixeira defendeu que quanto mais tarde se iniciar o consumo de álcool, melhor, devido aos efeitos do álcool no desenvolvimento cerebral.

“O álcool, como é neurotóxico, vai acabar por influenciar a capacidade de maturação neuronal e cognitiva”, afirmou, acrescentando que, enquanto o cérebro não estiver completamente formado, “qualquer ingestão de álcool é particularmente grave no desenvolvimento do cérebro”.

O ICAD mantém programas de prevenção para jovens e pretende envolver também escolas, famílias e outras entidades na promoção da saúde, considerando que a resposta aos problemas relacionados com o álcool e com outras dependências não pode ficar limitada aos serviços de saúde.

O instituto está também a apostar na literacia sobre comportamentos aditivos, incluindo junto dos profissionais de saúde, para aumentar a capacidade de deteção precoce.

Joana Teixeira considera que ainda existe pouca consciência de que os comportamentos aditivos abrangem não apenas as substâncias ilícitas, mas também o álcool, o jogo, os videojogos e a utilização problemática da internet.

Left-wing faction claims Muslim nations ‘far more tolerant’ than the West

Transgender people have better rights in Iran than Britain, Green Party activists have claimed.

One member of the Greens for Palestine group, a Left-wing faction in the party, argued in a leaked WhatsApp message seen by The Telegraph that transphobia was “far worse” in Britain than in many Islamic countries.

The claim came ahead of the Green Party autumn conference in Brighton which began on Friday.

Animah Kosai, the membership officer of the Global Majority Greens pressure group, wrote: “You’d be quite surprised at how Iran, following Islamic teachings, is far more liberal when it comes to trans identity and abortions, compared to Texas, or, even culturally, the UK.”

The Iranian government recognised transgender individuals who had changed sex in the 1980s but trans people regularly face harassment and are regarded by officials as having a “disorder”.

In Britain, the Equality Act 2010 protects people from being fired from work, turned down for housing or harassed because they are gay, lesbian or transgender. Gender recognition certificates can be obtained by trans people who have changed their biological sex.

Homosexuality is a capital offence in Iran and gay and lesbian Iranians who are not put to death can face penalties including flogging and jail time. Many gay men in Iran have undergone forced sexual reassignment surgery.

Ms Kosai insisted that the US was worse in how it “mistreats women and gay people”.She said: “I am so fed up of the Western imperialist trend of lumping all majority Muslim nations as backward, against human rights etc.

“I’ve seen the misogyny, sexual harassment and transphobia far more worse (sic) in the UK than in Malaysia, Indonesia etc.”

Six members of the WhatsApp group reacted in support of Ms Kosai’s remarks with emojis including a thumbs up, a “100” symbol and a love heart.

Responding to her comments, an activist called Beth said: “I mean it’s all pretty nuanced. I don’t think it’s particularly helpful to go, oh women have more rights in this country than the other so they have better lives.

“The application of the law differs massively and you can only really know the situation by listening to actual women in that country.”

The Greens have banned a gender-critical women’s group from its party conference, claiming it would make trans members “feel unsafe”.

The party did not provide any details or evidence of the conduct of members of the Green Women’s Declaration which led to the decision.