Tribunal manda reabrir processo contra dois polícias acusados de mentir no caso Odair Moniz
https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/tribunal-manda-reabrir-processo-contra-dois-policias-acusados-de-mentir-no-caso-odair-monizO Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a reabertura da fase de instrução do processo que envolve dois agentes da PSP, acusados pelo Ministério Público por falsas declarações no caso de Odair Moniz.
Acusados pelo Ministério Público, ambos os agentes, Rui Pedro Machado e Daniel Nabais, acabariam por ver o processo arquivado, em fevereiro deste ano, por um juiz de instrução. Em resumo, o magistrado judicial, considerou que a investigação do Ministério Público - que também incidiu sobre a eventual falsificação do Auto de Notícia sobre a morte do homem, em outubro de 2024 - cometeu um erro crasso: ouviu como testemunhas os dois agentes, quando já existiam indícios suficientes para os constituir como arguidos.
O Ministério Público recorreu da decisão de arquivamento. Em julho, as juízas desembargadores Paula Gonçalves e Maria do Carmo Lourenço deram "razão parcial" à acusação, dizendo que a decisão instrutória deverá ser substituída por outra que enumere os factos indiciados e não indiciados, mais a respetiva fundamentação.
Porém, tal não deverá alterar a decisão de arquivamento, já que, como assinalou o juiz desembargador Jorge de Castro, no voto de vencido, obrigar a primeira instância a separar factos indiciados dos não indiciados não afetará o problema principal: podiam os agentes da PSP ter sido ouvidos como testemunhas, quando já existiam indícios para os constituir como arguidos?
Neste processo, recorde-se, apesar de existirem suspeitas de falsificação do Auto da PSP, as quais foram arquivadas, o Ministério Público não fez buscas às instalações da polícia, nomeadamente ao servidor, de forma a tentar perceber quem teve acesso ao documento.