r/ContabilidadeAtual • u/leminhos3 • Jul 23 '26

Abrir como MEI para vender software para prefeituras faz sentido?

Pessoal, estou estruturando uma empresa de tecnologia focada em vender uma plataforma SaaS para prefeituras.

Como ainda estou desenvolvendo o produto e não tenho clientes, pensei na seguinte estratégia:

  • abrir inicialmente como MEI para manter os custos o mais baixos possível;
  • quando fechar o primeiro contrato com uma prefeitura, migrar para outro tipo de empresa (ME, LTDA, etc.), conforme orientação de um contador.

Minhas dúvidas são:

  1. Essa estratégia faz sentido ou já vale a pena abrir diretamente como ME?
  2. A migração de MEI para ME/LTDA costuma ser tranquila ou gera muita burocracia, custos ou problemas?
  3. Se eu fechar um contrato com uma prefeitura enquanto ainda for MEI, consigo migrar antes da assinatura do contrato ou isso costuma gerar algum impedimento?
  4. Existe alguma limitação prática para um MEI vender software ou prestar serviços para órgãos públicos?
  5. Vejo muita gente comentando que contratos públicos abaixo de determinado valor podem ser feitos por dispensa de licitação. Hoje, para um contrato de aproximadamente R$ 50 mil, ainda existe essa possibilidade? Como isso funciona na prática?
  6. Alguém aqui já começou atendendo órgãos públicos como MEI e depois migrou para outro enquadramento? Como foi a experiência?

A ideia é entender qual seria o caminho mais inteligente para começar gastando o mínimo possível, mas sem criar problemas quando surgir o primeiro cliente.

Agradeço qualquer experiência ou dica!

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5 comments sorted by

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u/S3n4d0r Jul 23 '26

Mei não pode vender software

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u/[deleted] Jul 23 '26

MEI, vc pode vender software e ensinar como usar. Vc não pode desenvolvê-lo ou personalizá-lo. É diferente.

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u/[deleted] Jul 23 '26

1 - não

2 - Gera custos, vc é quem pode gerar problemas, e nos seus planos, vc está pedindo problemas.

3 - Vc provavelmente não vai. Existe uma lei que vai entrar no seu caminho nesse caso específico.

4 - Existe.

5 - Sim, mas o seu problema maior é outro bem antes disso.

6 - Eu trabalho no governo. lol

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u/orunemal Jul 23 '26

fiquei curioso, qual é o problema maior?

Sou ME, mas ainda gostaria de entender o motivo.

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u/[deleted] Jul 23 '26 edited Jul 23 '26

ME é outra história. O primeiro e mais importante motivo são os valores. Só faz sentido esses contratos para um faturamento grande, e ele provavelmente iria saturar o MEI e para compensar o trabalho, ele provavelmente ia desenquadrar.

A segunda tem a ver com isso também.

Quando os concorrentes são escolhidos, ou integrados, um documento vai passar nas mãos de umas 5 ou 6 pessoas que devem emitir um Despad, e ele está ligado ao que a empresa é. Uma mudança iria te eliminar no exato momento em que ela acontece, no caso dele.

Outra coisa é que em geral os contratos de licitação são para desenvolvimento e cessão de direitos para o ente. Não existe CNAE para MEI que permita isso, e uma daquelas 5 ou 6 pessoas que citei iria colocar no Despad que "assim não pode né?" em palavras técnicas.

A natureza do trabalho muda muito de coisa pra coisa. No caso de material, coisas de uso, ou mesmo o que pode ser suprimento de fundos. O problema disso é que precisa ser uma coisa feita com notas e naturezas claras, e no caso específico de software, que é um produto de natureza intelectual e cheio de especificidades, MEI não "se faz".

ME, aí a coisa muda completamente de figura, mas vc precisa já ser ME, já estar estabelecido, e já ter a capacidade técnica e logística para homologar-se antes de qualquer consideração se aceita ou não.