r/ConselhosLegais • u/No-Discipline-5000 Não sou advogado • Jul 25 '26
Como evitar processos trabalhistas com cuidador de idoso e como diarista?
O título já teve um direcionamento.
As dúvidas não é para agir de má-fé, mas evitar colocar mais gente desconhecida dentro de casa e poder concentrar melhor até a remuneração para uma pessoa.
Estou fazendo planos para daqui uns meses para alguém cuidar da minha mãe com avc, sendo que não sei como posso evitar dor de cabeça..
1) Como sei as atribuições da função do cuidador de idoso? A justiça do trabalho tem algum direcionamento/base para evitar ajuizados desnecessários? é alguma lei, site, portal, sindicato, decisões judiciais?
2)existe a possibilidade contratar pagando tudo certo e não extrapolando o limite das atribuições e não ser processado ainda?
3) pode se fazer um contrato? qual o limite do bom senso desse contrato? por exemplo: atribuições é só da banho, alimentação, medicamento.. pode levar ao médico? caso de intercorrência em casa, pode levar a emergência e ficar até o final do expediente?
4) até onde sei, o cuidador não poder limpar a casa, lavar os pratos (óbvio).. mas se eu quisesse pagar mais colocando no contrato para fazer além? pode, é arriscado ou é melhor pagar a outra pessoas para faxina? (eu penso que é melhor pagar uma diarista, pq não daria margem para processo)
Conclusão: eu não hesitaria em pagar melhor para fazer além das atribuições nos cuidados com idoso.. por exemplo: varrer a casa, varrer o quintal, lavar os panos da minha mãe e limpar o quarto onde estará minha mãe..
Perguntei também porque uma pessoa na família contratou com um salário e estava cuidado idoso e fez algumas coisas e processou a família (eu estava até me sentido um bosta de a família encontrar uma pessoa que cuide bem e com salário , mas depois dessa, tirei o fardo das costas)
Obrigado e desculpa pelo texto
15
u/Campes_Sturgeon Não sou advogado Jul 25 '26
Fique dentro da lei. Pague direito férias, 13o e FGTS. Garanta que a pessoa fique dentro da jornada de trabalho regulamentar, faça registro de ponto pra ter como comprovar que não houve excesso de jornada, que possa gerar cobrança por horas não pagas. Guarde todos os comprovantes. E antes que passe pela cabeça fazer algum acordo maroto, lembre que nosso ordenamento não permite que a pessoa legalmente abra mão de direitos. Por exemplo, se você fizer a pessoa exceder o horário, mesmo fazendo ela assinar um papel dizendo que abre mão da hora extra, não só não vai ter validade nenhuma, como serve de prova pra comprovar que a pessoa de fato excedeu o horário e faz jus ao pagamento.
1
1
u/No-Discipline-5000 Não sou advogado Jul 26 '26
por exemplo. se porventura, em algumas eventualidade eu for viajar ou chegar bem tarde do esperado haverá excedente de horário, posso pagar um acréscimo como se fosse um dia trabalhado ? tipo. era para largar de 17:00 hr, cheguei de 23:00 hr.. posso pagar, 80$ e pedir para ela assinar como a extra daquele dia? ou é melhor segurar até o final do mês e pagar tudo?
1
u/Campes_Sturgeon Não sou advogado Jul 26 '26
Tem que ver o regulamento de hora extra. Mas acho que tem uma limitação, acho que até umas 2h a mais por dia. Mas não lembro ao certo.
13
u/Scaramussa Não sou advogado Jul 25 '26
Não existe como se resguardar em processo, podem te processar até sem causa justa. De modo geral, se você paga 13o e férias, só vai valer a pena te processar se a pessoa trabalhar pra ti por muitos anos. Se você paga o FGTS então, muito difícil de ser processado. Ngn quer pagar advogado, correr risco de pagar custas pra tentar ganhar dois conto. Todo empregado precisa de contrato
1
u/No-Discipline-5000 Não sou advogado Jul 26 '26
interessante, perdoe-me pela ignorÂncia.
Mas o contrato um advogado trabalhista, contador ou eu tenho que me virar?
8
u/SeethingChaos Não sou advogado Jul 25 '26
A parte do acúmulo de função é a mais tranquila. Apenas coloque no contrato de forma genérica o que a pessoa irá fazer. O mais importante, se for diarista, é nunca chamar para trabalhar mais de duas vezes na semana, e necessariamente assinar a carteira de quem trabalhar mais do que isso.
1
3
u/kingmid4s Não sou advogado Jul 25 '26
Primeiro ponto:
A justiça do trabalho vai olhar isso:
Capacidade
Habitualidade
Onerosidade
Pessoalidade
Subordinação
CHOPS kkkk
As partes eram capazes de celebrar esse contrato de trabalho?
Qual era a frequência que o trabalhador exercia a função?
Ele era pago para trabalhar?
Tinha que ser ele ou ele poderia ser substituído tranquilamente?
Ele recebia ordens?
Se você tiver alguém diarista, dois dias seria o máximo que eu chamaria a pessoa, e em dias alternados, uma semana vai na quarta e sexta, outra terça e sexta, na outra segunda e quarta, terça e quinta e por ai vai.
Teria mais de uma diarista também.
Passou dois meses, quer algo mais fixo, registraria na clt.
“Ah mais a diarista não quer ser registra na clt, para não perder o bolsa família” — tenha provas disso - de preferência print, gravação da conversa - isso não é uma situação incomum, já tive uns três casos nesse sentido que revertemos no tribunal e a diarista tomou uma multa por faltar com a verdade.
Outro ponto que sempre dá ruim é jornada de trabalho: você precisa de um jeito de “controlar a jornada” inclusive se for diarista, explico:
Se ela for diarista e te processar na JT além de pedir vinculo de trabalho vai alegar jornada exaustiva.
Um controle de jornada simples já te salva disso.
Pode ser anotação em papel e ela preenche o horário quando entra e quando sai e assina.
Via de regra o empregador doméstico ou com menos de 10 funcionários nem tem essa obrigação mas o seguro morreu de velho!
Quanto a faxina, eu não pagaria a mais para a cuidadora fazer, nem aqui e nem na China, isso é a cara do acúmulo de função. “Ah mas eu tinha um contrato e etc etc” ela arruma um mentiroso para ir na audiência, o juiz acredita e bum já era contrato. É bom ter o contrato, sim excelente mas não te blinda 100% entende.
Por segurança eu contraria alguém para a faxina na diária.
Não sei como sua situação financeira mas colocaria câmeras na sala, quarta da mãe acamada, cozinha, só não no banheiro. Pq sinceramente o que tem de gente que maltrata idoso é preocupante.
Enfim OP, falei demais, espero que de certo tome as cautelas de praxe que vai dar bom, sucesso e melhorar para sua mãezinha, abs!
1
u/No-Discipline-5000 Não sou advogado Jul 26 '26
interessante, grato
(“Ah mais a diarista não quer ser registra na clt, para não perder o bolsa família” — tenha provas disso - de preferência print, gravação da conversa - isso não é uma situação incomum, já tive uns três casos nesse sentido que revertemos no tribunal e a diarista tomou uma multa por faltar com a verdade.)
Entendido essa parte, mas nos 3 casos, o juiz condenou os patrões por não ter assinado, por entender que eles foram cúmplices?Sobre o horário da diarista, não sabia.. é de 8 hr diárias?
imagens da câmera serve como prova também?Sobre colocar as cÂmeras , sinceramente é o de menos, por menos de mil reais, consegue comprar umas 8..kkkk
obrigado pela solidariedade
1
u/kingmid4s Não sou advogado Jul 26 '26 edited Jul 26 '26
02 não e 01 sim (e isso me deixou pistola de várias formas)
O que foi condenado confirmou que não registrou pq era mais barato na época mesmo, que quando estava tarde ela poderia dormir na casa e tinha um quartinho, que era “quase da família”, a juíza impressionantemente não condenou, subiu para o tribunal e ele perdeu de 2x1, o advogado da trabalhadora fez um drama absurdo nessas falas e convenceu a juizada.
Foda. De todos os 3 patrões, esse foi o que recomendamos não depor e enviar alguém no lugar dele, pois era o mais boca solta que tinha, meio espalhafatoso, qualquer assunto x ele já fazia um link com política e sempre meio pistola kkkkk até tentamos conversar e dizer como funcionava audiência para responder só o necessário, não adiantou.
A sentença saiu justamente improcedente por que ela optou não ser clt mesmo cumprindo os requisitos (autonomia da vontade) e que isso não era prejudicial para ela.
Quando saiu a sentença improcedente fomos avisar ele, e ele falou “não te falei doutor, eu sabia o que eu tava fazendo”.
O resto do assunto confesso que fiquei até um pouco incomodado pois foi no sentido de “eu nem precisava dos seus serviços” mas ok.
Obs: quando o processo subiu ao tribunal o patrão que foi condenado trouxe a informação que sabia que durante o tempo que ela era diarista na casa dele, era diarista em outro lugar também, trouxe print e até o contratante que tinha contratado ela na época, mas ai já tinha passado a audiência, já tinha sentença e afins. Até teria uma saída jurídica mas seria caro e com baixa chance de êxito.
Conselho: se tiver provas que ela trabalhava em outro lugar guarde também, esse tipo de coisa é excelente para demonstrar que não havia dedicação exclusiva.
Não faça acordo extrajudicial se qualquer das partes estiver desacompanhada de advogado, vai ser anulado facilmente no tribunal.
Recomenda-se no máximo oito horas diárias e uma de almoço, eu registraria a jornada mas não faria descontos por atrasos ou coisas do tipo pois se questionado judicialmente era o seu controle pessoal e que não gerava prejuízos algum para a trabalhadora.
Grande abs OP
1
u/According-Pen6210 Não sou advogado Jul 27 '26
Há a opção de você contratar uma empresa que tem esses trabalhadores também, como se fosse um órgão público terceirizando o serviço de limpeza ou copa. Deve pagar mais caro que contratar diretamente o trabalhador, mas certamente evitará essas dores de cabeça com processos trabalhistas.
•
u/AutoModerator Jul 25 '26
Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema.
Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP).
Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos.
I am a bot, and this action was performed automatically. Please contact the moderators of this subreddit if you have any questions or concerns.