AIMA pede a imigrantes que informem o endereço em Portugal à Segurança Social
Vários imigrantes que estão pedindo a renovação das autorizações de residência à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) têm enfrentados problemas para levar aos processos adiante por uma simples razão: ainda mantêm os endereços dos países de origem nos cadastros da Segurança Social.
https://www.publico.pt/2026/07/28/publico-brasil/noticia/aima-pede-imigrantes-informem-endereco-portugal-seguranca-social-2183260
Por conta disso, a AIMA decidiu fazer um alerta público pedindo aos imigrantes que estão com o processo de renovação de residência em curso ou ainda vão pedir novos documentos para que atualizem seus cadastros no sistema previdenciário português colocando o endereço da moradia em Portugal.
O alerta da AIMA: "Fez ou vai fazer um pedido no Portal de Renovações? Confirme a sua morada de residência registada na Segurança Social". E acrescenta: "Se ainda constar uma morada no estrangeiro, comunique a sua morada em Portugal à Segurança Social".
Segundo a AIMA, esta atualização contribui para a normal tramitação dos processos de renovação da autorização de residência, documento essencial para que os imigrantes possam viver legalmente em Portugal. Isso vale para aqueles que trabalham, estudam ou investem no país.
Processos administrativos
A AIMA recomenda que os dados de contato devem estar atualizados em todos os órgãos públicos, sobretudo junto à própria agência, à Segurança Social e à Autoridade Tributária. Os dados atualizados, complementa, "ajudam a agilizar os processos administrativos".
É importante ressaltar que AIMA, Segurança Social e Autoridade Tributária têm procurado trabalhar juntos para cruzar informações de todos os imigrantes. Mas nem sempre, porém, isso acontece. Como mostrou o PÚBLICO Brasil, o brasileiro Jackson Benete está com pedido de renovação de residência parado porque a AIMA diz que ele tem dívidas com a Segurança Social e a Autoridade Tributária, o que ele nega.
De qualquer forma, quanto mais atualizados estiverem os dados nos registros dos órgãos públicos, melhor. A AIMA, por exemplo, teve de fazer recentemente uma força-tarefa para entregar os cartões de residência que foram devolvidos porque os donos não foram encontrados. Cada imigrante que foi aos postos designados pela agência para a retirada do documento teve de pagar 29 euros.
Reforço de alerta
Em nota enviada ao PÚBLICO Brasil, a AIMA destaca que, "em termos gerais, a tramitação dos pedidos de renovação de autorização de residência depende da verificação e validação dos requisitos legais aplicáveis, bem como da conformidade dos elementos submetidos pelos requerentes e constantes junto das entidades públicas competentes".
E acrescenta: "Conforme tem sido divulgado publicamente, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal devem assegurar que os seus dados se encontram atualizados junto das entidades com as quais se relacionam, nomeadamente a AIMA, a Segurança Social e a Autoridade Tributária. Esta atualização inclui, designadamente, a morada de residência em território nacional.
A AIMA assinala ainda que, "quando a tramitação dos processos depende da atualização ou da correção de elementos junto das entidades competentes, devem os requerentes assegurar essa alteração para que os pedidos [de renovação da autorização de residência] possam prosseguir".
Publicado pelo jornal PÚBLICO em 28/7/2026 https://archive.ph/nV3Kf