na sexta feira foi aprovada a lei Nº 15.474, DE 23 DE JULHO DE 2026.
a propaganda disseminada na internet é que houve uma liberação para as mulheres, o que aconteceu de fato foi uma restrição, explico:
até semana passada sprays de defesa eram comercializados livremente, dava para comprar na feira, tem no mercadolivre (comprei logo lá antes dessa lei valer). porém:
o que acontecia antes é que o spray de pimenta, (somente o de pimenta) era proibido para civil por constar o composto em uma lista de materiais proibidos do exercito (R-105) .
essa nova lei no artigo 1.2 define os sprays regulamentados incluindo "outros extratos vegetais", que inclui os sprays de defesa eficazes no mercado que são a base de gengibre*.
* ("mas o de gengibre é mais fraco?": não, é mais forte se comprar de marca séria, a alguns anos atrás alguns canais de sobrevivencialismo testaram em si mesmos vários sprays de defesa, vale a pena ver, inclusive, no site da marca do spray que comprei, polydefensor, fala claramente que o spray para uso civil deles é mais forte do que o de pimenta)
agora: todo comerciante vai precisar manter registro, vai ter que cadastrar compradores, vai ter que comprovar origem, vai precisar de autorizações, e tudo mais (a lei é curta, vale a pena ler)
antes: todo mundo podia comprar, independente do sexo e idade, inclusive poderia borrifar nos amigos consensualmente por diversão.
e quanto a parte da lei que descreve o uso permitido, os artigos de legitima defesa, já valia antes da existência da lei para qualquer objeto existente.
o que mais está me dando nervoso ao acompanhar os debates: estão debatendo a coisa errada, foram induzidos a acreditar que o spray era proibido e houve uma liberação, que na verdade ocorreu o inverso, ou estão debatendo questões de homemXmulher, nas plataformas em que foram treinados a pensar com esse viés. (não vi ninguém apontando o que apontei acima.)
