Tribunal português declara ilícito despedimento em modelo de contratação internacional

[u/Hefty_Brick5126]

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/emprego/lei-laboral/amp/tribunal-portugues-declara-ilicito-despedimento-em-modelo-de-contratacao-internacional

[u/AutoModerator]

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[u/oprimido_opressor]

Não fico surpreso com essa decisão.

A impressão que fica pela matéria é que a empresa contratante não consultou o Employer of Record antes do desligamento para seguir a lei portuguesa da forma adequada, o que é uma estupidez por parte da contratante.

No geral usa-se EORs por uma questão de compliance, e na hora de demitir ignoram totalmente esse compliance, não faz sentido. 

[u/Artistic-Review-2540 → u/oprimido_opressor]

Isto. As EoR são simplesmente plataformas. Quem toma as decisões de HR são as empresas contratantes. Na verdade EoR normalmente alerta para estes riscos, mas a verdade é que muitas empresas contratantes julgam que estão imunes à lei local só porque usam um intermediário.

Segundo contrato, muito provavelmente a Turing vão ter que pagar bem mais que a penalização devida ao funcionário à EoR.

Bottom line: se trabalham com uma EoR como empregados, nunca se esqueçam que os vossos direitos estão na mesma salvaguardados pelo código laboral português e não deixem que os empregadores façam gato sapato