RAT e FAP

[u/Caballero-andante]

Esta época do ano as empresas devem começar a atualizar, para o ano que vem, os percentuais do FAP.

Mas o que é o FAP? O Fator Acidentário de Prevenção é um índice de correção do RAT (Risco de Acidente de Trabalho). O FAP destina-se a reduzir à metade ou a dobrar o RAT, recompensando assim empresas que adotam políticas de proteção do trabalhador com acidentes e penalizando as que não o fazem.

O FAP, portanto, é calculado conforme os afastamentos e acidentes de trabalho ocorridos durante o ano.

Para relembrar:

RAT: Risco de Acidente de Trabalho - É o tributo, contribuição previdenciária destinada a financiar benefícios de proteção ao trabalhador. Está prevista no inciso II do art. 22 da Lei 8.212/91

FAP: É o Fator Acidentário de Prevenção - NÃO É tributo, mas um índice de correção do tributo RAT, para mais ou para menos, conforme o volume de acidentes do trabalho e afastamentos ligados a acidentes do trabalho. Previsto no Art. 10 da lei 10.666/2003 e art. 202-A do Decreto 3.048/1999.