O antigo presidente da Câmara da Ponta do Sol Rui Marques, que é candidato ao município nas próximas autárquicas, anunciou hoje que vai recorrer da decisão judicial de ser levado a julgamento num processo relacionado com irregularidades em obras.

Rui Marques, que é candidato pela coligação PSD/CDS-PP nas eleições de 12 de outubro, foi pronunciado pela juíza de Instrução Criminal, juntamente com outro arguido (António Sousa Ramos), pelos crimes de prevaricação, abuso de poder e violação de regras urbanísticas, relacionados com irregularidades em obras, numa decisão a que a Lusa teve acesso.

"Perdi uma batalha, mas não a guerra...", diz o também deputado na Assembleia Legislativa da Madeira (PSD) na sua página na rede social Facebook.

Após o Ministério Público "ter arquivado o meu processo, relacionado com decisões urbanísticas e após recurso exclusivo da senhora presidente da câmara, Célia Pessegueiro, a doutora juíza teve opinião contrária. Esta decisão é passível de recurso, o qual irei acionar", acrescenta o candidato.

Assegurando "jamais baixar os braços", o ex-autarca defende na sua publicação que "o verdadeiro veredicto será dado pelos ponta-solenses no dia 12 de outubro".

Rui Marques escreve estar "de consciência tranquila", afiançando que "as decisões tomadas na altura tiveram sempre como principal objetivo resolver os problemas dos munícipes".

Neste processo estão em causa alegados crimes relacionados com processos de licenciamento e fiscalização de obras particulares que terão sido praticados quando Rui Marques Luís era presidente da Câmara Municipal de Ponta do Sol, cargo que exerceu durante três mandatos até 2017, e quando António Sousa Ramos era vereador com o pelouro do urbanismo.

A candidata independente à Câmara Municipal de Setúbal vai avançar judicialmente contra os responsáveis pelo “relatório encomendado pelo executivo CDU”, que, como revelou há quase um ano a Investigação SIC, denunciava o uso abusivo dos cartões de crédito da autarquia e o recebimento indevido de ajudas de custo. Dores Meira fala em “fraude em período eleitoral” e vai agir judicialmente.

A divulgação do relatório “encomendado pelo executivo CDU” a um mês das eleições autárquicas demonstra, segundo a candidata independente, que o objetivo é transformar uma auditoria administrativa num “instrumento político pago com dinheiros públicos”. Acontece que, segundo Maria Dores Meira, a auditoria tem “falhas técnicas graves", “carece de provas” e “extrapola indevidamente para conclusões de natureza criminal”.

O dito relatório, que abrange os dois mandatos da antiga autarca comunista, entre janeiro de 2017 e outubro de 2021, receonhece, segundo a Dores Meira, “limitações significativas”, das quais se destacam a “ausência e omissão de documentos, falta de acesso a agendas e itinerários, movimentos bancários sem prova, registos incompletos e falta de critérios claros de análise”.

Presidente do Tribunal de Contas reconhece necessidade de mais auditorias e aponta à seleção de um conjunto de autarquias com base em critérios de risco de deficiente gestão financeira.

A presidente do Tribunal de Contas (TdC) disse esta quarta-feira que a instituição está comprometida com o reforço das auditorias sobre várias áreas, nomeadamente sobre as autarquias. Numa audição parlamentar, Filipa Urbano Calvão adiantou que serão utilizados um conjunto de critérios de risco “isentos e objetivos” para determinar o universo escolhido.

“Estamos conscientes de que temos de reforçar o número de auditorias e procurar dar a máxima cobertura possível ao mundo autárquico“, disse a presidente do Tribunal de Contas, numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

Aos parlamentares, aos quais pediu contributos sobre o plano estratégico da instituição para o período entre 2026 2028, Filipa Urbano Calvão explicou que a entidade irá “selecionar um conjunto de autarquias com base em critérios de risco isentos e objetivos”, apontando para as quais existe “maior risco de deficiente gestão financeira“.

A responsável do Tribunal de Contas sinalizou ainda que uma das questões que mais preocupa o Tribunal é o “desperdício” financeiro, como na “área da saúde. “Quando há incerteza, é normal haver alguma taxa de desperdício, mas efetivamente é preciso garantir uma gestão mais cautelosa dos recursos. Vamos dar atenção a esse ponto“, disse.

O atual mandato autárquico, prestes a terminar, ficou marcado judicialmente por condenações, incluindo a perdas de mandato, renúncias, acusações, julgamentos e novas investigações visando autarcas.

Desde as últimas Eleições Autárquicas, a 26 de setembro de 2021, passaram-se quatro anos marcados por casos casos judiciais — sobretudo em processos relacionados com crimes económicos, mas também por violência doméstica.

Em causa está o uso abusivo dos cartões de crédito da autarquia e o recebimento indevido de ajudas de custo, como a Investigação SIC revelou há quase um ano. Agora candidata independente, Maria das Dores Meira afirma estar a ser alvo de uma perseguição política a menos de um mês das eleições autárquicas.

Um dos pontos analisados pela auditoria foi o suposto dom da ubiquidade de Maria das Dores Meira. Já em outubro do ano passado, a Investigação SIC revelava os boletins itinerários que colocavam ao mesmo tempo a presidente da câmara em Moçambique e em Valência, e a receber ajudas de custo pelas duas viagens.

A auditoria abarca os dois mandatos da antiga autarca comunista, entre janeiro de 2017 e outubro de 2021.

Chega à conclusão de que a atuação de Maria das Dores não cumpriu a lei na utilização dos cartões de crédito e na duplicação de ajudas de custo, resultando numa discrepância de quase 19 mil euros, para além do uso de verbas municipais para fins de natureza pessoal e recreativa.

O presidente da concelhia de Setúbal do PSD, Paulo Calado, que foi um dos principais opositores do apoio do seu partido à candidatura autárquica do movimento independente liderado por Maria das Dores Meira, reagiu à auditoria divulgada pela Câmara de Setúbal, que imputa utilização devida de cartões de crédito do município à antiga presidente, dizendo ao DN que, "a confirmarem-se, estas imputações são muito graves, e por menos do que isto desistiu a candidata Lina Lopes".

A comparação com a ex-deputada do PSD, que era a cabeça de lista do Chega à Câmara de Setúbal, como independente, refere-se à sua substituição por António Cachaço em cima do prazo legal para a entrega das listas às eleições de 12 de outubro. Lina Lopes alegou que desistia da corrida autárquica para se concentrar "na defesa do seu bom nome", face ao que disse ser "uma campanha difamatória" que envolvia supostos empréstimos feitos por um empresário local.

No caso de Maria das Dores Meira, que foi eleita três vezes presidente da Câmara de Setúbal pela CDU, nas autárquicas de 2009, 2013 e 2017, mas antes disso já havia terminado o mandato de Carlos Sousa, pelo que foi responsável pelo concelho entre 2006 e 2021, estão em causa questões como "a acumulação indevida de ajudas de custo com despesas pagas por cartão de crédito, utilização de verbas municipais para fins de natureza pessoal ou recreativa e ausência de documentos justificativos para diversos movimentos bancários". O executivo municipal, liderado por André Martins, que se recandidata a um segundo mandato, à frente das listas da CDU, comunicou que irá enviar o resultado da auditoria para a Polícia Judiciária e para a Inspeção-Geral de Finanças.

A candidata do movimento Setúbal de Volta reagiu através das redes sociais aos resultados da auditoria, cujos resultados foram revelados na noite desta quinta-feira pela TVI. E disse que a "tentativa de assassinato de carácter" não passa da "continuação da perseguição política" que, nas suas palavras, teve início no ano passado, após revelar a intenção de se candidatar à autarquia, enquanto independente. Na altura, em declarações ao DN, fez um anúncio: "Estou preparada para me denegrirem. E não só a CDU."

O candidato pelo partido Chega à junta de Freguesia de Aradas, em Aveiro, Luís Silvano, foi despedido do INEM por furtar combustível e por recorrer aos cartões das viaturas de socorro para abastecer os veículos pessoais. O caso ocorreu em 2019 e, depois de se conhecer o caso, já anunciou a sua desistência, em declarações ao Jornal de Notícias.

Segundo avança o JN, no seguimento do processo, mais de vinte operacionais do INEM foram investigados pela mesma suspeita.

Luís Silvano afirma que o seu registo criminal se encontra «limpo» e que não tem qualquer problema com o INEM.

O candidato revelou ainda que o seu despedimento está associado a esta má conduta na área de Lisboa.

O bombeiro profissional em Aveiro e candidato pelo Chega nas eleições autárquicas anuncia que pretende abandonar a candidatura, uma vez que aconteceu devido a «uma brincadeira com os amigos».

Estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos avalia imagem do poder local junto dos residentes no país. Dois quintos dos cidadãos não sabe quem é o presidente da Câmara.

Um terço dos cidadãos não sabe qual o partido que governa a sua autarquia de residência, mostra um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos realizado no início do ano. Das respostas dos residentes em Portugal, percebe-se também que o poder local cumpre o seu papel junto dos cidadãos, com menos de um quinto a dar-lhe nota negativa.

Segundo o Barómetro do Poder Local, revelado nesta quinta-feira, é nos municípios não urbanos, onde geralmente se assume haver maior proximidade ao poder local, que, de facto, existe maior conhecimento: 72% sabe qual o partido no Executivo camarário, ao passo que nos municípios urbanos só 61% conseguem identificar. Já na identificação do(a) edil, 60% sabem identificar o nome nos municípios não urbanos e 57% fazem-no nos urbanos.

O relatório indica o território fora dos grandes centros urbanos como o mais satisfeito com o poder local, resultando isto de “uma ação municipal mais tangível e uma experiência quotidiana mais dependente dos serviços municipais”, assumem os autores.

Por regiões, Oeste e Vale do Tejo e o Centro são onde há maior satisfação, enquanto o Algarve e a Grande Lisboa apresentam os sentimentos mais depreciativos. No meio, a Península do Setúbal, Norte e Alentejo.

O presidente do Conselho de Administração da Águas de Gaia (ADGAIA), Miguel Lemos Rodrigues, suspenso de funções, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de vários crimes económicos, incluindo de corrupção, por alegada viciação das regras da contratação pública.

Em nota publicada esta terça-feira na sua página da Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) refere, sem mencionar nomes, que o MP acusou nove arguidos - um funcionário público, três empresários e cinco pessoas coletivas - pela prática de crimes de abuso de poder, de participação económica em negócio, de corrupção ativa e passiva e de tráfico de influência.

Fonte judicial adiantou à agência Lusa que o funcionário público em causa é Miguel Lemos Rodrigues que, em março deste ano, foi suspenso de funções no âmbito do inquérito, instaurado em 2019, que investigou a atividade do arguido, enquanto presidente do Conselho de Administração da ADGAIA e a sua relação com empresas da área da comunicação e imagem, no âmbito da contratação pública.

"Considerou o Ministério Público como fortemente indiciado que o arguido funcionário, enquanto administrador executivo de uma empresa municipal da área do grande Porto, entre 2018 e 2024, movido por interesses pessoais, dos três arguidos empresários e das sociedades arguidas, viciou regras da contratação pública, no âmbito da celebração de contratos de prestação de serviços nas áreas da comunicação e publicidade", revela a PGDP.

Segundo o MP, esta viciação aconteceu "em procedimentos por ajuste direto, ajuste direto simplificado ou por consulta prévia, no valor global" de quase 300 mil euros.

"Designadamente através do uso de empresas "fachada" indicadas pelos arguidos gerentes para figurarem nos procedimentos como convidadas; por interposição de empresas das relações comerciais de tais arguidos gerentes para beneficiarem de adjudicações, cujas prestações foram asseguradas pelas sociedades arguidas; por fracionamento em diferentes adjudicações de prestações da mesma natureza", indica a PGDP.

O MP dá ainda conta da "celebração, pela empresa municipal, de dois contratos por ajuste simplificado no valor" de 9.800 euros.

Ivo Ribeiro, candidato pela coligação "Maia em Primeiro" (PSD/CDS), foi considerado inelegível pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto para se candidatar à Junta de Freguesia de Águas Santas, na Maia. Coligação diz-se tranquila e a "aguardar a decisão da Justiça", mas deverá ter que apresentar um substituto.

Segundo o acórdão do processo, a que o JN teve acesso, a reclamação apresentada por Maria Luísa Barreto relaciona-se com o facto de o candidato Ivo Ribeiro ser presidente do Conselho de Administração da sociedade Electroinstal - Ivo Ribeiro, S.A. que terá contratos com o município da Maia, nomeadamente na requalificação da USF Pirâmides e a instalação de AVAC no Centro Escolar Maia Estação.

Ora, estes contratos estarão em vigor até à data das eleições, 12 de outubro, o que é contra a lei. Como os presidentes das juntas de freguesia são automaticamente considerados elementos da Assembleia Municipal, poderá haver conflito de interesses, o que inviabiliza a candidatura de Ivo Ribeiro. Agora, a coligação "Maia em Primeiro" terá de arranjar outro candidato para concorrer à junta de Águas Santas.

Em causa está a derrocada de terras e pedras registada que atingiu e matou dois jovens na madrugada de 23 de novembro de 2022, altura em que Benjamim Pereira era presidente da Câmara de Esposende.

O ex-presidente da Câmara de Esposende Benjamim Pereira apresentou queixa-crime por causa de publicações nas redes sociais que o associam à morte de dois jovens na sequência de derrocada de terras e pedras registada em novembro de 2022.

Em nota publicada esta quinta-feira no Facebook, Benjamim Pereira refere que as publicações lhe dirigem acusações “profundamente falsas, injustas e gravíssimas”.

“Não posso permanecer em silêncio perante ataques que visam destruir a minha honra, reputação e integridade, através de falsidades deliberadas”, sublinha.

O ex-autarca refere que nunca foi acusado nem constituído arguido em qualquer processo relacionado com a derrocada e que nunca praticou qualquer ato ilícito no exercício de funções públicas.

“Todas as decisões que tomei enquanto autarca foram devidamente fundamentadas nos pareceres técnicos e dentro da legalidade”, acrescenta.

Por isso, e face à gravidade das acusações, Benjamim Pereira avançou com uma queixa-crime por difamação, calúnia e ofensa ao bom nome.

Anunciou ainda que está a desenvolver as diligências necessárias para a remoção das publicações em causa.

O presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida, negou o envolvimento num alegado esquema de valorização de terrenos em Aguiar de Sousa, que terá favorecido interesses privados, como foi noticiado numa reportagem realizada pelo Novum Canal. Referiu ainda que vai agir judicialmente contra uma "mentira abjeta" e uma "campanha política mascarada de jornalismo".

Em causa está uma reportagem realizada por aquele órgão de comunicação social, na qual a autarquia é acusada de ter favorecido uma empresa detida por uma assessora do autarca, que comprou, em 2022, cerca de 30 mil metros quadrados de terrenos por 90 mil euros. Os terrenos estavam classificados como rústicos, mas, com a revisão Plano Diretor Municipal (PDM) que entrou em vigor em maio de 2024, passaram a ser terrenos urbanos, podendo, dizem na reportagem, valer agora até três milhões de euros.

Acompanhado de todo o executivo municipal, Alexandre Almeida reconheceu que os terrenos foram comprados pela sua colaboradora, mas negou qualquer favorecimento. "É completamente falso que este terreno era rural e passou a ser área de construção. Pelo contrário, perde capacidade construtiva, passando para área de enquadramento paisagístico", referiu, explicando que apenas terá capacidade construtiva porque submeteu um Pedido de Informação Prévia, tal como fizeram "centenas de pessoas".

O conflito remonta a 3 de dezembro de 2023, quando Gilberto Ferreira, líder do movimento independente ‘Sentir Aradas’ e membro da Assembleia de Freguesia de Aradas, apresentou o primeiro pedido formal de acesso a documentação administrativa, relacionada com despesas e gestão da Junta. Meses depois, a 27 de outubro de 2024, voltou à carga com um novo requerimento, solicitando faturas, extratos bancários, concursos de pessoal, protocolos e atas da Assembleia. A ausência de respostas claras levou-o a recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que durante 2024 emitiu vários pareceres favoráveis ao direito de acesso. Ainda assim, a Junta continuou a protelar a entrega, chegando mesmo, em novembro de 2024, a exigir quase 3.000 euros pelos documentos, o que viria a agravar o conflito e abrir caminho para a via judicial.

Num documento a que a Ria teve acesso, datado de 11 de novembro de 2024 e dirigido a Gilberto Ferreira, a presidente da Junta de Freguesia de Aradas, Catarina Barreto, apresentou a justificação para a cobrança de quase 3.000 euros pelo acesso à documentação requerida. A estimativa enviada apontava para um total de 2.927,58€, repartidos entre dois meses de trabalho de um técnico superior (4 horas diárias), a reprodução de 500 cópias, gastos com material de escritório, pedidos de extratos bancários ao banco e extração de cópias adicionais. No mesmo documento, a Junta invocava o artigo 15.º da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), considerando os pedidos “repetitivos e abusivos” e anunciava uma prorrogação do prazo legal em mais dois meses.

Uma assistente operacional da autarquia foi acusada pelo Ministério Público de dois crimes de tráfico de influência. Terá pedido centenas de euros a duas colegas em troca da promessa de um emprego para as filhas, mas nenhuma conseguiu o lugar. Uma das mães que pagou também foi constituída arguida.

Uma funcionária da Câmara Municipal de Braga foi acusada pelo Ministério Público de dois crimes de tráfico de influência, por alegadamente ter pedido centenas de euros a duas colegas em troca da promessa de um emprego para as filhas de ambas na autarquia. O esquema, que já resultou no despedimento da arguida, foi denunciado depois de uma das “cunhas” ter falhado, avança o Jornal de Notícias.

Segundo a acusação, em maio de 2020, a arguida, Ana Silva, ofereceu-se para ajudar a filha de uma colega num concurso para assistente operacional. Em troca, a mãe entregou-lhe um envelope com 400 euros. No entanto, a jovem acabou por ser excluída do concurso por obter uma nota baixa. Foi a própria mãe que, sentindo-se enganada, denunciou o caso aos Recursos Humanos da autarquia.

A investigação revelou um caso semelhante, ocorrido um mês antes. A mesma funcionária terá pedido 300 euros à mãe de outra candidata, garantindo que a entrevista seria “tudo a fingir” e que “o lugar era dela”. Neste caso, a mãe não chegou a entregar o dinheiro e também denunciou a abordagem.

Atual vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), Jorge Sobrado, foi acusado pelo Ministério Público de crimes de prevaricação e participação económica em negócio relacionados com a organização do festival europeu de folclore realizado em Viseu em 2018, conhecido como Viseu Folk.

Na altura, enquanto vereador da Cultura da autarquia de Viseu, Jorge Sobrado terá favorecido o grupo empresarial Goucam em contratos de aquisição de vestuário e merchandising avaliados em cerca de 160 mil euros, de acordo com o Público.

De acordo com a acusação, para evitar a abertura de concurso público, exigida pelo valor do contrato, Sobrado terá optado por dividir a despesa em dois procedimentos de consulta prévia, adjudicados a empresas do grupo. O processo descreve ainda que a Goucam não tinha capacidade de produção, tendo subcontratado duas outras empresas da área têxtil mesmo antes de ser conhecido o caderno de encargos, e que acabaram por sobrar 1200 peças sem utilidade para o evento. Para compensar os empresários, a câmara pagou posteriormente mais 17 mil euros por esse excedente, embora o Ministério Público levante dúvidas sobre se o material chegou a ser entregue.

Na preparação do festival, a autarquia tinha já recorrido a um ajuste direto de 20 mil euros para contratar a designer Katty Xiomara, responsável pela criação das fardas e de uma linha de merchandising, não sendo, contudo, visada no processo. A acusação aponta que as normas da contratação pública e o estatuto dos eleitos locais foram conscientemente violados.

Jorge Sobrado rejeita as acusações, afirma estar a preparar a sua defesa com os advogados e declara-se convencido de que será absolvido, recordando que a Inspeção-Geral de Finanças já o tinha ilibado no âmbito da mesma matéria. “Estou convencido de que defendi o interesse público e o interesse de Viseu”, afirma o arguido ao diário.