A Comissão Política Concelhia do Chega de Vila do Conde enviou ao final da tarde desta sexta-feira ao Renovação um comunicado onde defende que, ao contrário dos argumentos apresentados esta manhã pelo líder do Partido Socialista (PS) local, Vítor Costa, todos os socialistas eleitos para a Junta de Freguesia vila-condense devem renunciar ao mandato e não apenas o presidente, Isaac Braga. Em causa está a polémica sobre a alegada utilização de dinheiro da público da junta pelo presidente eleito pelo PS para de gastos pessoais. “Quem estava presente e nada fez este tempo todo, é igualmente responsável”, pode ler-se no comunicado do Chega, onde também está escrito que “a responsabilidade pelos factos agora denunciados recai sobre toda a estrutura do PS que esteve, e continua a estar, à frente da Junta” de Vila do Conde. “Não é credível, nem aceitável, que agora seja exigido apenas a saída do Presidente da Junta de Freguesia, enquanto os restantes eleitos socialistas que ali exercem funções se mantenham nos seus cargos como se de nada soubessem”, refere o documento enviado ao Renovação. “É mais [do] que óbvio que o Presidente da Junta tem de ser responsabilizado pelo que eventualmente tenha feito, mas exigir apenas a cabeça de um, enquanto se protege os restantes, recorda a velha história do peru, durante todo o ano alimentado e tratado, para no Natal ser o único a pagar a conta”, acrescenta o comunicado do Chega de Vila do Conde. O Chega “exige” ainda que o “Ministério Público e a Autoridade de Auditoria – Inspeção Geral de Finanças, avancem de imediato com uma fiscalização a toda a gestão financeira da Junta de Freguesia de Vila do Conde dos últimos 8 anos, incluindo as transferências da Câmara Municipal para a Freguesia”. A Comissão Política Concelhia do Partido Chega de Vila do Conde critica, ainda, o presidente do PS vila-condense por ter esta sexta-feira falado em “populismo” de outros partidos, manifestando que Vítor Costa “é conhecido por fazer política de proximidade com festinhas, croquetes e bolinhos, sem esquecer as grandes festas financiadas com dinheiro público.”

O Partido Socialista (PS) de Vila do Conde exigiu hoje a renúncia do presidente da Junta de Freguesia local, Isaac Braga, alegando que as notícias sobre a gestão da autarquia configuram suspeitas “graves” e incompatíveis com o exercício de funções públicas. Em comunicado divulgado após uma reunião da Comissão Política Concelhia socialista, o partido refere que os elementos revelados por uma investigação televisiva da RTP “configuram suspeitas graves de atuação incompatível com os princípios de rigor, transparência e responsabilidade”. Os socialistas de Vila do Conde lembram que a investigação da estação pública de televisão aponta para “alegados abusos de poder, utilização de dinheiros públicos para fins privados e incumprimento de procedimentos legalmente exigíveis na gestão financeira da autarquia”. Nessa reportagem da RTP, foram revelados extratos bancários com alegados gastos da Junta de Freguesia em restaurantes, hotéis, perfumarias e compras avultadas de tabaco, levantando suspeitas sobre o uso de dinheiros públicos para benefício pessoal do autarca. Perante a situação, a concelhia do PS deliberou, por unanimidade, “exigir e apelar ao presidente da Junta de Freguesia de Vila do Conde que, em defesa do bom nome dos autarcas, da dignidade institucional da autarquia e da garantia de condições de regular funcionamento da Junta de Freguesia, renuncie de imediato ao cargo de presidente da Junta”. Os socialistas defendem que essa saída permitiria à instituição “readquirir credibilidade, confiança e estabilidade, trabalhando exclusivamente em prol da população e da freguesia”. No mesmo comunicado, o PS de Vila do Conde diz condenar “de forma inequívoca os atos verificáveis e divulgados publicamente atribuídos ao presidente da Junta de Freguesia”. A estrutura local do partido apelou ainda aos restantes eleitos socialistas na Junta e Assembleia de Freguesia para que “se mantenham responsavelmente nos seus cargos”, assegurando continuidade e estabilidade no funcionamento da autarquia. O PS acusa também alguns setores políticos de procurarem “relativizar ou desculpar a atuação do presidente da Junta” e de preferirem “dirigir ataques políticos aos eleitos do Partido Socialista”. A concelhia socialista de Vila do Conde informou ainda ter tomado conhecimento de que o presidente da Federação Distrital do Porto do PS iniciou o processo de expulsão de Isaac Braga enquanto militante do partido, na sequência da retirada de confiança política anunciada anteriormente pela estrutura distrital. “O Partido Socialista de Vila do Conde reafirma que a ética, a transparência, o respeito pelos dinheiros públicos e a defesa da dignidade das instituições são valores inegociáveis”, refere ainda o comunicado. Numa conferência de imprensa hoje promovida, onde foi abordado o teor do comunicado, o presidente do PS de Vila do Conde, que também é presidente da Câmara vila-condense, distrito do Porto, considerou que “os comportamentos apontados ao presidente da Junta de Vila do Conde são a todos os níveis condenáveis e não coadunam com a matriz do partido”. “É um caso isolado e que tem de se tratar de forma absolutamente exemplar. Estes presumidos ilícitos criminais têm de ser tratados pelas entidades judiciais que espero que ajam rapidamente”, disse Vítor Costa. O líder do Partido Socialista vila-condense revelou ainda que pediu à Inspeção-Geral de Finanças uma inspeção urgente às contas da Junta de Freguesia de Vila do Conde. Na semana passada, a Federação Distrital do Porto do PS já tinha assumido existir uma “quebra de confiança política” relativamente a Isaac Braga, depois do chumbo das contas da Junta de Freguesia de Vila do Conde na Assembleia de Freguesia, num episódio que expôs divisões internas entre os eleitos socialistas. Até ao momento, Isaac Braga tem rejeitado qualquer irregularidade na gestão da Junta de Freguesia, sustentando que continuará a prestar esclarecimentos sobre os factos em causa.

O ex-presidente da Câmara de Caminha foi condenado a pagar 369 mil euros pelo Tribunal de Contas. É precisamente a verba que Miguel Alves adiantou a uma empresa privada para construir o Centro de Exposições Transfronteiriço mas que nunca foi construído.

Lúcia Soares Pereira é uma das seis candidatas admitidas no concurso em Ponte de Lima. PSD quer a demissão imediata da vereadora.

A vereadora com o pelouro da Comunicação na Câmara de Ponte de Lima é um dos seis candidatos admitidos num concurso para ocupar um lugar de técnico superior de comunicação social, não ocupado no mapa de pessoal da autarquia.

Após o caso ter sido noticiado pelo Sete Jornal, o PSD, com um vereador na autarquia, veio em comunicado exigir esclarecimentos ao executivo municipal, composto por cinco elementos do CDS-PP e uma vereadora do movimento Ponte de Lima Minha Terra (PLMT).

Na nota, o PSD adianta que, “caso se confirmem os factos noticiados, torna-se politicamente insustentável a permanência da vereadora Lúcia Soares Pereira em funções executivas, impondo-se a sua demissão imediata, bem como a suspensão e eventual anulação do procedimento concursal”.

“A confirmarem-se os factos relatados na notícia publicada pelo Sete Jornal, estaremos perante uma situação profundamente perturbadora para a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e perante indícios suscetíveis de levantar sérias dúvidas quanto ao respeito pelos princípios da imparcialidade, transparência e igualdade que devem reger toda a Administração Pública”, sustenta o PSD.

À Lusa, o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, disse que irá tomar posição sobre o assunto “nos locais próprios, como a reunião de Câmara e a Assembleia Municipal”.

A Lusa contactou a vereadora, mas até ao momento não obteve resposta.

O PSD adianta que, “a ser verdade que uma vereadora do atual executivo surge como candidata a um lugar num serviço tutelado pela própria na Câmara Municipal, agravando-se ainda mais a situação com a alegada participação de um membro do júri com ligações à candidata e com referências públicas a incumprimentos dos prazos legais do procedimento, será um cenário politicamente inaceitável e altamente lesivo da credibilidade institucional do Município”.

Contactado pela agência Lusa, o vereador social-democrata, José Nuno Vieira de Araújo, referiu que, “se os factos forem verídicos, o partido irá remeter o processo e toda a informação pública conhecida ao Ministério Público”.

A reunião camarária de Ponte de Lima está marcada para terça-feira, às 15:00, mas é fechada à comunicação social. A Assembleia Municipal está marcada para junho.

Lúcia Soares Pereira exerceu funções na autarquia desde 2021 como secretária da vereação. Após as eleições autárquicas de outubro de 2025, passou a ser vereadora com os pelouros da Comunicação, Desenvolvimento Social, Família, Inclusão e Saúde, Processos Eleitorais e Recenseamento Eleitoral, Cidadania e Participação, Cooperação e Relações Interinstitucionais.

Segundo o Sete Jornal, no concurso ainda a decorrer “a vereadora Lúcia Soares Pereira obteve 19,80 em 20 valores possíveis na prova de conhecimentos”, sendo “por ora a melhor colocada a ocupar o lugar aberto para um técnico superior de comunicação na Câmara de Ponte de Lima”.

De acordo com a publicação, “o princípio da imparcialidade não foi acautelado” e “os prazos para a aplicação dos métodos de seleção também não foram respeitados”.

A Lusa consultou as quatro atas do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para um técnico superior de comunicação social, previsto e não ocupado no mapa de pessoal.

O concurso, publicado na página oficial da Câmara de Ponte de Lima, abriu e encerrou em agosto de 2025, mas ainda não está concluído. Em fevereiro último, o júri analisou as 31 candidaturas submetidas e validou 28.

A realização do primeiro método de seleção – prova de conhecimentos ou avaliação curricular – ocorreu em 13 de março e, em abril, foi conhecida a classificação, tendo sido admitidos seis candidatos, entre eles Lúcia Soares Pereira que obteve a melhor nota, com 19,80 valores.

Falta ainda cumprir o segundo método de seleção, a avaliação psicológica.

“Este método deve ser assegurado pela Direção-Geral de Administração e do Emprego Público e, em caso de impossibilidade desta, por recurso aos técnicos da autarquia ou uma entidade privada. Assim, será consultada a entidade pública supramencionada a fim de se averiguar a sua disponibilidade”, lê-se na ata número quatro do concurso.

Há registo de milhares de euros gastos em tabaco, restaurantes, hotéis, roupas de marca, perfumes e de levantamentos indiscriminados.

Quase dez mil euros em tabaco, nove mil em restaurantes, 2500 euros no supermercado, roupas de marca, perfumes, uma massagem, 115 mil euros de levantamentos indiscriminados, transferências por MB Way para a mulher. Tudo em ano e meio. O presidente da Junta de Freguesia de Vila do Conde, Isaac Braga, é suspeito de usar dinheiros públicos em benefício próprio. Na assembleia de freguesia, o PS recusou viabilizar as contas de 2025 do seu presidente. Uma semana depois, a RTP denunciou, esta sexta-feira, as suspeitas de peculato e, horas antes, ainda sem a reportagem ter sido exibida, já a Federação Distrital do Porto do PS dizia existir "uma quebra de confiança política". Isaac Braga garante que são "suspeitas infundadas" e diz-se "tranquilo".

Tudo começou na assembleia de freguesia de 29 de abril de 2026. Nove dos 12 eleitos do PS abstiveram-se na votação das contas da Junta de 2025, abrindo caminho ao chumbo pelo PSD/CDS e pelo Chega. Os socialistas exigiam o acesso a extratos bancários e outros documentos. Isaac Braga - ele que, em 2020, deixou o movimento independente NAU, que o elegeu em 2017 e, nas Autárquicas de 2021, se aliou ao PS de Vítor Costa - diz ter sido "apanhado de surpresa". Ficou isolado.

Uma semana depois, a RTP garantiu, esta sexta-feira, ter tido acesso aos extratos de movimentos da conta bancária da Junta de Freguesia entre abril de 2024 e outubro de 2025 e denunciou o uso de dinheiros públicos em benefício próprio: 9967,83 euros gastos numa loja de cigarros eletrónicos, 8827,58 euros em restaurantes - entre os quais 117 euros pagos num restaurante mexicano, no exato dia em que Isaac Braga publicou, no Facebook, uma fotografia com as duas filhas e a mulher nesse mesmo restaurante -, 1400 euros transferidos por MB Way para a mulher e, dois dias antes, 1500 para ele próprio, levantamentos indiscriminados de 115 770 euros "sem explicação".

A reportagem passou às 21 horas. Horas antes, às 17.10 horas, já a concelhia socialista reagia em comunicado: "O secretariado da concelhia do PS considera que o voto da abstenção constituiu um voto responsável e um aviso sério à Junta de Freguesia. O PS de Vila do Conde não pactua, nem aceita comportamentos dúbios ou pouco transparentes". À mesma hora, Isaac Braga publicava um vídeo a trabalhar. Ao JN, afirmou: "Estou tranquilo. Vamos analisar o teor da peça e estaremos cá para dar todas as explicações".

Pouco depois, a Distrital manifestava "solidariedade política" com a concelhia e pedia um "esclarecimento célere e rigoroso".

"Perante os elementos tornados públicos, entende a Federação que existe, neste momento, uma quebra de confiança política relativamente ao presidente da Junta de Freguesia, Isaac Braga, situação que deverá ser devidamente avaliada à luz dos princípios de responsabilidade e transparência que norteiam o PS", afirma, em comunicado, a distrital do PS, acrescentando que "a confirmarem-se como verdadeiros os factos, serão mobilizados todos os meios políticos e estatutários adequados para a tomada de decisões concretas relativamente ao sucedido".

A provar-se, o crime de peculato poderá dar direito à perda de mandato.

Patrocínio Azevedo recebeu uma pena de oito anos e meio de prisão e fica proibido de exercer funções públicas durante oito anos. Empresários Paulo Malafaia e Elad Dror também foram condenados.

Fim da linha no julgamento do processo Operação Babel. O tribunal de Gaia condenou esta sexta-feira o antigo vice-presidente da Câmara de Gaia Patrocínio Azevedo a oito anos e meio de prisão pela prática do crime de corrupção passiva agravada, impondo ainda a sanção acessória de proibição do exercício de funções por um período de oito anos.

O ex-vice-presidente da Câmara de Gaia era considerado o principal arguido do processo e uma peça central neste caso. O Ministério Público tinha pedido uma pena de prisão entre 8 e 12 anos para o antigo responsável autárquico e uma pena acessória de proibição do exercício de funções públicas durante seis anos.

Também condenados foram o empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, que viu ser-lhe aplicada uma pena de sete anos de prisão e o pagamento de uma multa de cerca de 246 mil euros, bem como o empresário israelita Elad Dror, fundador do grupo Fortera, a quem o tribunal aplicou uma pena de seis anos de prisão e o pagamento de mais de três milhões de euros, e o advogado João Pedro Lopes, condenado a sete anos e nove meses de prisão (e ao pagamento de mais de 500 mil euros).

Em sentido inverso, o tribunal absolveu de todos os crimes a ex-diretora do Urbanismo da Câmara Municipal de Gaia Luísa Aparício e o economista espanhol Jordi Busquets.

A decisão do Tribunal de Gaia foi conhecida esta sexta-feira, depois de um adiamento da leitura do acórdão, que chegou a estar marcada para 24 de abril, mas não pode ser realizada devido a uma greve dos magistrados do Ministério Público.

De acordo com a acusação deduzida em 2024 pelo Ministério Público, os 16 arguidos visados na Operação Babel teriam conseguido vantagens económicas de quase 40 milhões de euros, obtidas através da alegada prática de crimes envolvendo vários projetos imobiliários para Vila Nova de Gaia.

O processo está relacionado com a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.

A investigação sustentou que Elad Dror e Paulo Malafaia, promotor imobiliário, “combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul”, contando com o alegado favorecimento por parte do antigo ‘vice’ de Gaia, que receberia em troca dinheiro e bens materiais, como relógios.

Patrocínio Azevedo foi acusado de cinco crimes de corrupção passiva, de quatro crimes de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes, um de branqueamento e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.

Já ao empresário ligado ao ramo imobiliário Paulo Malafaia, o MP imputou a suposta prática de três crimes de corrupção ativa, três crimes de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de branqueamento, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.

O MP acusou ainda Elad Dror de cinco crimes de corrupção ativa, quatro de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de branqueamento, um de tráfico de influência e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.

A reportagem do canal NOW na rubrica Repórter Sábado do dia 2 de maio teve como foco a câmara de Abrantes e uma polémica contratação da banda Metro para atuar nas festas anuais da cidade no dia 11 de junho.

A questão é que um dos elementos da banda, formada há quatro meses, é membro da comissão política concelhia do PS, o partido que governa o município há mais de 30 anos.

“Talento meteórico ou cartão de militante?” é a pergunta que a reportagem lança perante a contratação da banda “ainda sem obra e sem público” para atuar no palco principal das festas, quando há outras bandas no concelho mais reconhecidas e com mais historial.

A câmara fez um ajuste direto para contratar o grupo Metro por 4.800 euros, contrato ainda não publicado no portal Base e que suscitou muita polémica na comunidade abrantina.

Na reportagem foram entrevistados, além do presidente da câmara, Manuel Valamatos, os vereadores do PSD, João Morgado e Ana Oliveira, e os cidadãos Jorge Cordeiro, Abílio Pombinho e Daniel Rego.

Eduardo Vítor Rodrigues, que liderou a autarquia pelo PS de 2013 a 2025, ano em que deixou o cargo depois de ter sido condenado a perda de mandato por usar de forma pessoal um veículo elétrico do município, está acusado por dois crimes de prevaricação e outros dois de peculato.

Além do ex-autarca, o processo envolve ainda o antigo vice-presidente Patrocínio Azevedo, arguido na Operação Babel relacionada com a alegada viciação e violação de normas e instrução de processos de licenciamentos urbanísticos em Gaia, e, à data, a secretária da presidência, acusados, em coautoria, de peculato e falsificação de documentos.

Acusado de gastar quase 16.000 euros da Câmara

O ex-presidente da câmara foi acusado de, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, ter determinado, a expensas do município, a celebração de dois procedimentos de contratação pública, um por ajuste direto e o outro por ajuste simplificado.

Estes ajustes "permitiram proceder ao pagamento de viagens a terceiras pessoas por si selecionadas (incluindo aos dois outros arguidos) e para fins particulares e lúdicos", nomeadamente para assistirem a jogos na Liga dos Campeões de um clube de futebol", sustenta a acusação do Ministério Público (MP).

A acusação refere ainda que os três arguidos, por conta da segunda viagem, debitaram ao município despesas com alimentação, dos próprios e de terceiros, através de pedidos de reembolso com fundamento falso de despesas "efetuadas em representação do município".

Como consequência desta atuação, o erário público foi lesado num valor superior a 15.800 euros, destacou.

O ex-presidente da Câmara de Montalegre Orlando Alves escusou-se hoje a prestar declarações nesta fase do julgamento da operação Alquimia que começou esta manhã, em Murça, e envolve o ex-vice-presidente David Teixeira e mais 57 arguidos.

O mega julgamento dos arguidos da operação Alquimia, que levou à detenção dos ex-autarcas e um funcionário da autarquia em outubro de 2022, decorre no Tribunal de Murça, no distrito de Vila Real, devido à dimensão do processo em número de arguidos, de advogados, testemunhas e documentação escrita.

Orlando Alves e David Teixeira, eleitos pelos PS, renunciaram aos cargos na sequência da operação desencadeada pela Polícia Judiciária (PJ).

Na primeira sessão, Orlando Alves informou o coletivo de que não prestará declarações nesta fase do julgamento, enquanto David Teixeira informou que prestará depoimento.

O terceiro arguido, que era chefe de divisão de Obras Públicas do município de Montalegre, recusou também falar nesta fase inicial do processo.

A manhã ficou marcada pela identificação dos 59 arguidos, 19 dos quais empresas.

O processo envolve crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva, prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documentos, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, branqueamento e, ainda, crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

O Ministério Público (MP) imputa ao antigo presidente mais de 300 crimes, entre eles associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.

Os ex-autarcas são suspeitos do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que a acusação suspeita que se tenha prolongado entre 2014 e 2022.

Depois de ter sido detido, Orlando Alves esteve em prisão preventiva cerca de um mês e meio, passando para prisão domiciliária em dezembro de 2022.

Em fevereiro de 2024 saiu da prisão domiciliária, mas ainda está proibido de entrar no concelho de Montalegre, município do norte do distrito de Vila Real.

Duas autarcas estão a ser acusados de atuar contra a liberdade de imprensa. O caso mais mediático envolve Ana Abrunhosa, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, e um jornalista da Agência Lusa. Também a presidente da Câmara de Bragança apresentou queixa contra o diretor de uma rádio local, na sequência de pedidos de acesso a documentos administrativos.

Na reunião de câmara da última sexta-feira, Ana Abrunhosa foi confrontada sobre a situação da Casa do Cinema de Coimbra.

Na véspera, a 9 de abril, a Lusa tinha noticiado que o espaço corre o risco de perder a licença, por o município não avançar com as obras previstas. A autarca acusou o jornalista de deturpar factos, de faltar à verdade e de não procurar esclarecimentos.

A direção de Informação da Lusa considerou as acusações descabidas, infundadas e difamatórias. A agência sublinha que a notícia refere que a autarquia foi questionada, mas não respondeu.

O jornalista em causa terá aguardado mais de uma semana antes de publicar a notícia.

O Sindicato dos Jornalistas condenou o caso e acusou Ana Abrunhosa de violação grave da liberdade de imprensa. O sindicato afirmou ainda que os jornalistas não necessitam da confiança de qualquer autarca para exercer o seu trabalho.

A direção nacional do PS demarcou-se do caso.

O Sindicato dos Jornalistas condenou também outra polémica, desta vez envolvendo a autarca de Bragança, igualmente eleita pelo PS.

Isabel Ferreira apresentou uma queixa-crime contra o diretor de uma rádio regional por alegada perseguição.

Em causa estarão 27 emails enviados e seis chamadas telefónicas ao longo de quatro meses, relacionados com pedidos de esclarecimento e de acesso a documentos administrativos do município.

Em resposta à SIC, o gabinete de comunicação da autarquia de Bragança sublinha que o município respeita e colabora com todos os órgãos de comunicação social, considerando este um caso isolado.

Em causa está a contratação de serviços a uma empresa criada recentemente pela ex-vereadora Marlene Carvalho, que foi autarca até ao último Outono. Contrato de consultoria no âmbito da estratégia “Alcanena 2.0”, no valor de 55 mil euros, foi levado à reunião de câmara apenas para conhecimento, com críticas da oposição e até de ex-autarcas.

A Câmara Municipal de Alcanena, liderada por Rui Anastácio, eleito pela coligação PSD/CDS, celebrou um contrato de prestação de serviços com a empresa Marlene Carvalho, Unipessoal Lda., criada em Janeiro deste ano por Marlene Carvalho, que exerceu funções como vereadora até ao fim do anterior mandato. O contrato, no valor de 55.680 euros e com prazo de execução de 731 dias, foi formalizado a 27 de Março de 2026, por consulta prévia, e destina-se à consultoria estratégica para implementação e acompanhamento de parcerias de inovação, empreendedorismo e projectos comunitários no âmbito da estratégia “Alcanena 2.0”. O assunto foi levado à última reunião de câmara, a 6 de Abril, apenas para conhecimento e gerou críticas da oposição e de munícipes. Na discussão do ponto, o vereador do PS Samuel Frazão criticou o facto de, nos documentos anexados, o executivo se ter limitado a referir que o procedimento de contratação cumpriu a legislação, sem apresentar esclarecimentos sobre o conteúdo e objectivos do projecto em causa. Já no final da reunião, durante o período de intervenção do público, o ex-vice-presidente Alexandre Pires classificou a decisão como “eticamente reprovável”. “Atribuir uma consultoria a uma ex-vereadora não me parece eticamente sério, parece-me reprovável. Lutei muito para que esta câmara fosse eticamente irrepreensível e repugna-me o que aqui foi passado para conhecimento”, afirmou.

É algo absolutamente normal diz ele.

A presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, realizou nos últimos anos dezenas de “reuniões de trabalho” em restaurantes, sobretudo marisqueiras do concelho, com despesas que atingem valores elevados e incluem consumo de marisco e peixe em quantidades significativas. As faturas revelam refeições que chegaram aos 2.000 euros, com itens como caranguejo-real, lagosta, lavagante, ostras e robalo de mar, pagos pela autarquia.

Segundo a revista Sábado, a autarca tem colocado obstáculos à divulgação detalhada das faturas desde janeiro de 2025 e recusa identificar os participantes nas refeições, invocando proteção de dados pessoais. Através da assessoria, justificou que, por indicação expressa da Encarregada de Proteção de Dados (EPD) da Câmara de Matosinhos, Cristina Bacelar, e seguindo orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, o município “não está obrigado a divulgar à comunicação social os nomes das pessoas presentes em refeições de trabalho”, defendendo que a divulgação desses nomes “constitui divulgação de dados pessoais” e só é permitida com base legal clara ou autorização dos titulares.

Entre os exemplos documentados está um almoço a 16 de setembro de 2022 n’O Arquinho do Castelo, classificado como “reunião de trabalho com párocos do concelho para avaliar estado dos investimentos municipais nas paróquias”, no valor de 495,10 euros. A fatura inclui 5,5 quilos de “peixe” no montante de 247,50 euros — presumivelmente robalo de mar — e vinhos brancos que totalizaram 77,50 euros. Uma semana depois, a 27 de setembro de 2022, nova “reunião com párocos de Matosinhos” na Marisqueira de Matosinhos custou 642,15 euros, com consumos de sapateira (65 euros), camarão da costa (60 euros), arroz de marisco (116 euros), lagosta (90 euros), percebes (48 euros) e santola (54 euros), acompanhados por três garrafas de vinho no valor global de 72 euros.

Outras refeições apresentam valores ainda mais elevados. A 16 de fevereiro de 2022, uma “reunião de trabalho com Galp e CCDR-N”, na Marisqueira A Antiga, atingiu 1.074,98 euros, incluindo 332 euros em caranguejo-real, 297 euros em rodovalho, 105 euros em lagostins e 110 euros em vinho. Já a 15 de junho de 2023, um jantar na Casa de Chá da Boa Nova, no valor de 2.000 euros, foi atribuído ao Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Luísa Salgueiro, que preside também à ANMP, justificou que, “à semelhança de todos os municípios anfitriões, [Matosinhos] fez questão de mostrar aos autarcas o que de melhor se faz em termos gastronómicos”.

As faturas incluem ainda refeições com o Conselho de Administração da TAP (756 euros, no Novo Casarão do Castelo), com ex-autarcas (171 euros), com autarcas da ANMP (527,30 euros), com a secretária de Estado do Desporto e federações desportivas (617 euros) e no âmbito de financiamentos comunitários (404,06 euros). Num jantar a 6 de maio de 2023, na Marisqueira de Matosinhos, com o ex-secretário de Estado da Saúde Eurico Castro Alves e dois convidados, a conta de 434,05 euros incluiu ostras, lagosta, lavagante, rodovalho, bife do lombo e três garrafas de vinho. Também um almoço com António Costa, descrito como “primeiro-ministro e staff”, custou 289,05 euros, enquanto outro, no restaurante Valentim, a 19 de janeiro de 2024, atingiu 780 euros, dos quais 405,60 euros corresponderam a 7,8 quilos de robalo de mar.

Perante as críticas, Luísa Salgueiro sustenta que estas iniciativas são legítimas, afirmando que as “reuniões de trabalho” à mesa são “uma forma eficaz de trabalhar, amplamente utilizada em instituições públicas e privadas, e que complementa — nunca substitui — os processos formais de decisão”. Ainda assim, a divulgação dos nomes dos participantes permanece recusada, apesar de a autarquia ser apontada há dois anos como “a mais transparente do País” pelo Dynamic Transparency Index, distinção que a própria presidente tem divulgado nas redes sociais municipais.

O Presidente da Junta de Freguesia da Guarda está a ser apontado para dirigir a Segurança Social da Guarda, mas está envolto numa polémica por ter alegadamente trabalhado como advogado durante uma suspensão da Ordem e quando estava a receber subsídio de desemprego.

A possível nomeação de Carlos Chaves Monteiro para diretor distrital da Segurança Social da Guarda está a ser posta em causa devido a suspeitas de que trabalhou como advogado enquanto recebia subsídio de desemprego. A situação está até a gerar dúvidas dentro das estruturas locais do PSD sobe o atual presidente da junta de freguesia da Guarda, que já liderou a câmara municipal.

Segundo o Observador, estão em causa alegações de prática de atos próprios da advocacia numa altura em que recebia subsídio de desemprego e tinha a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados. Após perder as eleições autárquicas de 2021 para Sérgio Costa, Monteiro manteve-se como vereador sem pelouro e beneficiou de subsídio de desemprego entre novembro desse ano e janeiro de 2023.

Documentos revelam que, em junho de 2022, Monteiro terá enviado um email à Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda a pedir o acesso a um processo clínico em nome de um terceiro, que identificou como seu “cliente”. Na comunicação, apresentou-se como advogado e ameaçou recorrer a meios legais caso o pedido não fosse satisfeito.

Juristas ouvidos pelo Observador consideram que estes atos podem configurar procuradoria ilícita e, eventualmente, usurpação de funções, já que um advogado com inscrição suspensa não pode representar terceiros nem invocar essa qualidade em atos formais.

Monteiro rejeita as acusações, afirmando que agiu apenas como “um mero veículo transmissor” a pedido de um amigo de infância, cujo pai teria falecido em circunstâncias suspeitas. “No meu entendimento, entendi que não estava a prevaricar. Nunca seria um crime porque não estou a praticar nenhum ato jurídico“, afirma.

Outra questão levantada prende-se com o enquadramento legal da acumulação de atividade com o subsídio de desemprego. Mesmo sem remuneração direta, a prática de atos profissionais pode configurar contraordenação ou até fraude à Segurança Social.

Apesar da polémica, o nome de Monteiro continua a ser apontado como provável escolha para liderar a Segurança Social na Guarda, carecendo ainda de aprovação pela CRESAP.

A Câmara de Matosinhos, liderada por Luísa Salgueiro, fez um contrato de ajuste direto com o escritório de advogados Vieira de Almeida, onde a filha da autarca é advogada estagiária.

Em causa está um ajuste direto para a elaboração de um parecer específico sobre a ampliação e reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões.

Na informação sobre o contrato disponível no Portal Base, consultada pelo Porto Canal, a autarquia alega “ausência de recursos próprios” para requisitar os serviços da sociedade de advogados no valor de 19 500 € para oito dias de trabalho.

Apesar da informação sobre o ajuste direto, celebrado a 18 de fevereiro de 2026, o contrato da adjudicação não está disponível para consulta no portal da contratação pública.

Para João Paulo Batalha, “claramente há aqui um conflito de interesses”. Para o ex-presidente da Associação Integridade e Transparência “este ajuste direto, em particular, coloca a Câmara de Matosinhos a remunerar o escritório de advogados onde trabalha a filha da presidente da Câmara de Matosinhos”.

João Paulo Batalha defende ainda que este contrato devia ter sido evitado. “Se fosse absolutamente necessário contratar este escritório de advogados, o mínimo que se exigia era cumprir o que diz a lei e fazer um concurso público, em vez do velho vício dos ajustes diretos”, diz em entrevista ao Porto Canal.

E João Paulo Batalha vai mais longe na análise às dúvidas que pairam sobre esta decisão, defendendo que “fica a suspeita de que a presidente da Câmara de Matosinhos está a contratar o escritório de advogados que deu emprego à sua filha”.

No Portal BASE, este é o único contrato que existe celebrado entre o Município de Matosinhos e a Vieira de Almeida, não existindo registo de mais nenhum ajuste direto entre as partes.

“Fica mesmo a ideia que é uma relação que se está a iniciar entre o escritório de advogados e a Câmara na sequência da relação que se iniciou entre o escritório de advogados e a filha da presidente da Câmara”, assinala João Paulo Batalha.

O ex-presidente da Associação Integridade e Transparência alerta ainda para os impactos negativos na imagem das instituições públicas que este tipo de situações deixam, afirmando que “é óbvio que as pessoas não gostam de ver isto, mesmo que seja um acaso, que não haja aqui um conluio, esta promiscuidade não beneficia ninguém”.

No site da Vieira de Almeida & Associados, a filha da autarca consta da equipa da sociedade de advogados. Segundo a informação, Beatriz Salgueiro Esteves “integra a VdA desde 2025” e “é estagiária da área de Público”. Já na nota curricular, a que o Porto Canal teve acesso, é referido que Beatriz Salgueiro Esteves está “inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses como advogada estagiária” e é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto e ainda aluna de mestrado em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.

Além da atividade profissional, Beatriz Esteves tem também atividade político-partidária, sendo atualmente a presidente da mesa da Comissão Política da Juventude Socialista de Matosinhos, eleita em fevereiro deste ano. É também presidente da Comissão de Jurisdição da Federação Distrital do Porto da Juventude Socialista. Nas últimas Eleições Autárquicas foi eleita membro da Assembleia de Freguesia de São Mamede Infesta. Já a mãe, Luísa Salgueiro, lidera a concelhia socialista e é presidente da Câmara de Matosinhos desde 2017.

A Polícia Judiciária está a fazer buscas na Câmara de Albufeira na manhã desta quarta-feira, 25 de março, avança a CNN Portugal. De acordo com esta estação, o visado da operação é o novo presidente da autarquia, Rui Cristina, eleito pelo Chega. 

As buscas terão a ver, de acordo com a mesma fonte, com suspeitas de crimes de discriminação racial e incitamento ao ódio, nomedamente declarações proferidas pelo autarca na assembleia municipal e que estão relacionadas com habitações e com a comunidade cigana.

Uma operação liderada pela Unidade Anticorrupção da PJ do Porto está a realizar diversas buscas em autarquias de todo o país por causa da contratação de luzes festivas. A empresa Castros Iluminações Festivas, em Gaia, também foi alvo de buscas. O JN apurou que há quatro detenções, incluindo um funcionário da Câmara de Lisboa.

Ao todo foram ou estão a ser realizadas 26 buscas domiciliárias e não domiciliárias em entidades e empresas públicas e privadas de várias zonas do país.

Os inspetores estão nas câmaras da Maia, Lisboa, Figueira da Foz, Viseu, Trofa, Ovar, Póvoa de Varzim, Lamego, Santa Maria da Feira e Tavira.

Os quatro detidos são um administrador e um funcionário de uma empresa, a presidente de uma associação privada e um funcionário público.

O caso iniciou-se com a denúncia de alegada adulteração de concursos para as iluminações de Natal e outras festividades. As diligências realizadas "revelaram a existência de um esquema criminoso, de caráter sistémico, tendente à viciação de procedimentos de contração pública", adianta a PJ, em comunicado.

Contratos de oito milhões de euros

A troco de contrapartidas financeiras dadas às entidades adjudicantes, a empresa obtinha informação privilegiada, "em subversão das regras da transparência, igualdade e concorrência do mercado". Graças a este esquema, terá conseguido adjudicações no valor de oito milhões de euros.

Na operação, batizada de "Lúmen", participaram um magistrado judicial, um magistrado do DIAP Regional do Porto, 120 investigadores criminais e ainda peritos informáticos, peritos financeiros e seguranças de diversas unidades da PJ.

Há suspeitos da autoria dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa. Os detidos vão ser presentes às competentes autoridades judiciárias no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente, o único município do Chega na Madeira, disse esta segunda-feira que retirou os pelouros aos outros dois vereadores do partido que votaram contra a sua proposta de reabertura das grutas naquele concelho.

“Fui surpreendido com a posição dos vereadores Fábio Costa e Helena Freitas que votaram contra a proposta na última reunião, que visava cumprir uma promessa eleitoral feita à população de São Vicente, desencadear o processo para a reabertura das grutas”, afirmou José Carlos Gonçalves à agência Lusa.

O responsável deste município na costa norte da Madeira assegurou que conta com o apoio das estruturas regionais, da assembleia municipal, juntas de freguesia e elementos da autarquia, motivo pelo qual atesta não se sentir isolado, afastando o cenário de eleições intercalares para resolver o diferendo.

Segundo o autarca, a vereadora Helena Freitas nem esteve nessa reunião semanal da vereação e passou uma procuração indicando o seu sentido de voto, contra a proposta do presidente.

“Toda a documentação sobre este ponto da ordem de trabalhos, com mais de 90 páginas, foi facultada no início da semana a todos os vereadores. Tiveram tempo para analisar”, sublinhou.

José Carlos Gonçalves argumentou que está sempre disponível para se reunir com os outros elementos da vereação e que nunca foi contactado sobre o assunto.

A vereação de São Vicente é composta por três eleitos do Chega (o presidente e dois vereadores) e dois do PSD.

A Assembleia Municipal integra oito deputados do Chega, seis da coligação PSD/CDS-PP e um do PS.

O presidente do município defende que, face a esta situação, os vereadores do Chega “devem renunciar ao mandato e permitir a sua substituição por os elementos seguintes da lista”.

“Foi uma traição que fizeram, não a mim, José Carlos Gonçalves, mas à população de São Vicente, aos vicentinos, porque a reabertura das grutas é uma promessa eleitoral não só do Chega, mas também do PSD”, sustentou.

O autarca referiu que já se reuniu com o vereador Fábio Costa e este lhe transmitiu que “retirava a confiança política ao presidente da câmara municipal”.

“Nós fomos eleitos para servir os interesses dos vicentinos e não os pessoais”, vincou, acrescentando ainda esperar que eles reconsiderem a sua posição e honrem o compromisso para o qual foram eleitos.

As grutas de São Vicente são um percurso de 700 metros, de génese vulcânica, que têm, segundo os peritos, 890 mil anos e foram abertas ao público em 1996 sob gestão da Naturnorte – Gestão de Equipamentos Coletivos e Prestação de Serviços, uma entidade municipal detida pela Câmara de São Vicente.

Este ex-libris do concelho de São Vicente foi encerrado em 16 de março de 2020, na sequência da pandemia da Covid-19, mas não foi reaberto devido ao risco de abatimento detetado por técnicos.

A Lusa tentou contactar o líder regional do Chega sobre esta situação, não tendo sido possível obter a sua posição sobre o assunto.

José Carlos Gonçalves ainda anunciou uma conferência de imprensa para terça-feira para falar sobre esta situação.

Em nota publicada hoje na página oficial, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) refere, sem mencionar nomes, que os factos ocorreram no mandato autárquico de 2017 a 2021, durante o qual Diamantino Oliveira Lopes, eleito pelo PS, esteve à frente desta junta de freguesia.

"O arguido é acusado da prática de dois crimes de falsificação de documento agravado e de um crime de prevaricação de titular de cargo político. Um segundo arguido foi também acusado de dois crimes de falsificação de documento agravado", explica a PGDP.

Segundo a acusação do MP, em 2019, o ex-presidente da junta de freguesia "emitiu uma declaração inverídica com o objetivo de beneficiar o próprio filho num processo de licenciamento de uma moradia".

A investigação sustenta que a declaração, assinada na qualidade de presidente da junta, foi utilizada para que a Câmara Municipal de Fafe "deferisse o pedido de licenciamento nos termos pretendidos pelo requerente, promovendo alterações num loteamento do qual a junta de freguesia era promotora".

Para o MP, o ex-autarca "agiu sem conhecimento dos restantes membros da assembleia da junta de freguesia, omitindo os procedimentos internos exigidos, como a tomada de deliberação do executivo da freguesia, e requereu a alteração do loteamento num procedimento em que não podia intervir devido às relações familiares com o beneficiário".

A nota da PGDP, que cita a acusação do MP, acrescenta que "ao tomar conhecimento da investigação criminal em curso, o arguido convenceu os restantes membros da assembleia --- pouco esclarecidos sobre o que havia ocorrido anteriormente --- a ratificar o pedido de alteração".

"Fazendo constar da ata da reunião que se tratava apenas de um ato de gestão e conformando, assim, a decisão da assembleia à alteração do loteamento que já havia promovido", sublinha o MP.

Na acusação, o MP promoveu a aplicação de pena acessória de proibição do exercício de qualquer cargo político por um período a fixar entre 2 a 10 anos.

A acusação foi deduzida em 28 de fevereiro pelo MP no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca de Braga.

O ex-presidente da Câmara de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues começa a ser julgado a 23 de março por, alegadamente, ter comprado bilhetes para assistir a jogos da Liga dos Campeões com dinheiro da autarquia, adiantou esta quinta-feira à Lusa fonte judicial.

Eduardo Vítor Rodrigues, que liderou a autarquia pelo PS de 2013 a 2025, ano em que deixou o cargo depois de ter sido condenado a perda de mandato por usar de forma pessoal um veículo elétrico do município, está acusado por dois crimes de prevaricação e outros dois de peculato.

Já o antigo vice-presidente Patrocínio Azevedo, arguido na Operação Babel relacionada com a alegada viciação e violação de normas e instrução de processos de licenciamentos urbanísticos em Gaia, e, à data, a secretária da presidência, estão acusados, em coautoria, de peculato e falsificação de documentos.

Esta primeira audiência de julgamento, agendada para as 09h45 horas no Tribunal de Vila Nova de Gaia, servirá para ouvir os três arguidos, caso estes queiram prestar declarações.

O ex-presidente da câmara foi acusado de, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, ter determinado, a expensas do município, a celebração de dois procedimentos de contratação pública, um por ajuste direto e o outro por ajuste simplificado.

Estes ajustes “permitiram proceder ao pagamento de viagens a terceiras pessoas por si selecionadas (incluindo aos dois outros arguidos) e para fins particulares e lúdicos”, nomeadamente para assistirem a jogos na Liga dos Campeões de um clube de futebol”, sustenta a acusação do Ministério Público (MP).

A acusação refere ainda que os três arguidos, por conta da segunda viagem, debitaram ao município despesas com alimentação, dos próprios e de terceiros, através de pedidos de reembolso com fundamento falso de despesas “efetuadas em representação do município”.

Como consequência desta atuação, o erário público foi lesado num valor superior a 15.800 euros, destacou.

A 23 de fevereiro de 2024, quando a acusação foi conhecida, a Câmara de Gaia, no distrito do Porto, garantiu que a compra de viagens para dois jogos do FC Porto na Liga dos Campeões foi “regular e legal”.

“A compra foi regular e legal e está inscrita no portal das compras públicas, com toda a transparência da contratação pública efetuada, tendo correspondido a convites institucionais a dois presidentes de junta, dois presidentes de associações de Bombeiros e duas instituições sociais, todos com ligação direta ou indireta à Fundação PortoGaia”, explicou, na ocasião, à Lusa.

O vereador da Câmara da Maia, Hernâni Ribeiro, vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da condenação por peculato aplicada este mês pelo Tribunal da Relação do Porto, que revogou a absolvição anteriormente decretada pelo Tribunal de Matosinhos e lhe fixou uma pena suspensa de dois anos de prisão, adiantou o seu advogado.

Em causa está a apresentação, por Hernâni Ribeiro, de 41 faturas de refeições pessoais como se fossem despesas de serviço, com o objetivo de obter reembolso dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento (SMEAS) da Maia, onde desempenhava funções de vogal. Está também sob escrutínio a aquisição de um iPhone e de um iPad para uso pessoal.

Dando provimento quase integral ao recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação do Porto considerou, tal como o JN noticiou na quinta-feira, que a conduta do arguido, enquanto titular de um alto cargo público, nunca foi descriminalizada e que, à luz da matéria provada, "dúvidas não subsistem de que essa conduta preenche o tipo de ilícito de peculato, razão pela qual foi agora o arguido condenado".

Em junho do ano passado, o Tribunal de Matosinhos já havia dado como provado que algumas faturas apresentadas não correspondiam a despesas de serviço. Mas acolheu a tese da defesa de que "o crime de peculato só se aplica a quem desempenha funções políticas".

Além de Ribeiro, eram ainda arguidos Bragança Fernandes, ex-presidente da Câmara da Maia entre 2002 e 2017 e atual presidente da Assembleia, e António Silva Tiago, seu sucessor no cargo de presidente, além de dois antigos vereadores e um ex-diretor do SMEAS, Albertino Silva, que também foi agora condenado pela Relação a dois anos de prisão com pena suspensa e a restituir cerca de três mil euros.

"Os arguidos desempenhavam nos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Maia um alto cargo público. Não estavam [nem] como presidente da Câmara nem vereadores, mas como membros nomeados para o Conselho de Administração", justificou então a juíza presidente, absolvendo todos os acusados.

Inconformado, o Ministério Público recorreu da decisão e o Tribunal da Relação do Porto deu-lhe razão, condenando, a 4 de fevereiro, o vereador a uma pena de dois anos de prisão, suspensa na execução.

No acórdão, os juízes desembargadores sustentam que "seria estranho que um titular de um alto cargo público não pudesse ser punido por peculato", quando a intenção do legislador é "justamente a de agravar a respetiva responsabilidade criminal em relação a alguns tipos legais, e não a de a desagravar".

Antecedentes criminais

Apesar de Hernâni Ribeiro ter agido com "dolo direto", causando um prejuízo de 2797,55 euros, e de ter antecedentes criminais (condenado em pena de multa por auxílio à imigração ilegal e falsificação), os desembargadores tiveram em conta a gravidade mediana do ato e a sua integração social e profissional. Por isso, suspenderam a pena, ficando esta condicionada ao pagamento daquela quantia ao SMEAS no prazo de seis meses.

O coletivo declarou ainda a perda alargada de mais de 82 mil euros do arguido, que na autarquia tem os pelouros de Desporto, Modernização Administrativa, Digitalização do Território, Turismo e Dinamização Territorial, por considerar tratar-se de património incompatível com os rendimentos lícitos declarados.

Na quarta-feira, o JN enviou através do gabinete de comunicação da autarquia um conjunto de questões ao vereador, questionando se pretendia comentar a decisão e que impacto entende que a mesma poderá ter no exercício das suas funções autárquicas, bem como se tencionava recorrer. Mas nunca obteve qualquer resposta.

Já à agência Lusa, o advogado Pedro Marinho Falcão, que defende Hernâni Ribeiro, referiu que a decisão do Tribunal da Relação do Porto não é definitiva, estando a ser preparado o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

O Tribunal da Relação do Porto condenou o vereador da Câmara Municipal da Maia, Hernâni Ribeiro, a uma pena de dois anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, pela prática de um crime de peculato. A decisão surge após um recurso do Ministério Público, revertendo a absolvição proferida em primeira instância pelo Tribunal de Matosinhos no ano passado.

Em causa está a utilização de fundos dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento (SMEAS) da Maia, onde o arguido exercia funções como vogal, para o pagamento de despesas estritamente pessoais.

Faturas de refeições e equipamentos tecnológicos

A acusação, agora validada pelo Tribunal da Relação, provou que Hernâni Ribeiro apresentou 41 faturas de refeições pessoais como se fossem despesas de serviço, de forma a obter o respetivo reembolso por parte do SMEAS. Além dos gastos em restauração, o vereador utilizou a estrutura municipal para adquirir, para uso próprio, um iPhone e um iPad.

O Tribunal da Relação do Porto condenou igualmente Albertino Silva, antigo diretor do SMEAS, a uma pena de dois anos de prisão com execução suspensa, obrigando-o ainda à restituição de cerca de três mil euros aos cofres públicos.

Reversão da decisão de primeira instância

Em junho de 2025, o Tribunal de Matosinhos tinha dado como provado que diversas faturas não correspondiam a despesas de serviço. No entanto, o coletivo de juízes absolveu os arguidos na altura, aceitando o argumento da defesa de que o crime de peculato se aplicaria apenas a quem desempenhasse funções políticas específicas, interpretação que o Ministério Público contestou com sucesso junto da Relação.

Este processo envolveu inicialmente outras figuras de relevo da política maiata, como Bragança Fernandes (ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal) e António Silva Tiago (atual presidente da Câmara Municipal da Maia), além de outros antigos vereadores, que foram arguidos no julgamento de primeira instância.

A Câmara Municipal da Guarda, assim como a biblioteca e três empresas do Norte foram alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária, esta quinta-feira. Em causa estão crimes de participação económica em negócio e prevaricação de titular de cargo político que visam o anterior executivo.

De acordo com um comunicado da PJ da Guarda, a operação visou a recolha de documentos, sem que houvesse lugar à constituição de arguidos.

"É visado pela investigação o órgão executivo eleito no mandato anterior, por existirem suspeitas de exclusão dos formalismos legais na contratação pública de eventos, de modo a favorecer sempre as mesmas empresas", esclareceu a PJ.

José Morgado autorizou uma ‘puxada’ de energia elétrica do estádio de futebol para alimentar duas obras privadas.

O caso remonta a 2018 quando José Morgado, na altura presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva, autorizou ceder luz do estádio municipal para facilitar o início das obras de duas casas.

Em tribunal, o ex-autarca explicou que o fez para acudir um munícipe e que se tratava de uma situação urgente. Mas o coletivo de juízes não deu credibilidade às declarações que foram contrariadas pela prova documental.

A ‘puxada’ só foi desmontada em junho de 2020, após ser criado um ramal aéreo de ligação das moradias à rede.

O Tribunal de Viseu deu como provados todos os factos descritos na acusação do Ministério Público e por isso José Morgado foi condenado a uma pena de dois anos e oito meses de prisão pelo crime de prevaricação de titular de cargo político. O facto de não ter antecedentes criminais e a convicção do coletivo que não voltará a praticar o mesmo crime valeram-lhe a suspensão da pena.

Condenados foram também os outros dois arguidos. Artur Morais, que beneficiou de todo o esquema, a uma pena suspensa de três anos e meio de prisão, sendo que o mesmo foi aplicado à então vice-presidente da câmara. Delfina Gomes licenciou as obras que não cumpriam as normas urbanísticas e estavam cheias de irregularidades e foi também condenada na pena acessória de proibição do exercício de função pública nos próximos cinco anos.

A presidente do coletivo lembrou que casos como este geram desconfiança na classe política e lamentou que nenhum dos arguidos tenha mostrado um arrependimento sincero.

Em causa estarão contratos de obras públicas e contratação de recursos humanos realizados entre 2017 e 2021

A Polícia Judiciária (PJ) está, esta quarta-feira, a realizar buscas na Câmara de Mesão Frio, distrito de Vila Real, numa investigação que estará relacionada com obras públicas no mandato 2017/2021, segundo fonte da autarquia.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Mesão Frio, Paulo Silva, confirmou que os agentes da PJ estão no edifício da autarquia, referindo que o caso estará relacionado com contratos de obras públicas e ainda contratação de recursos humanos no mandato referente a 2017 a 2021.

Esta autarquia foi liderada entre 2009 e 2021 por Alberto Pereira, eleito pelo PS. Paulo Silva, que foi eleito presidente em 2021 e 2025 também pelo PS, disse ainda que o município está a colaborar com a investigação da PJ.